CAROLINA GOMES

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 Eis o biopoder

 Quando uma proposta da Administração Central do Sistema de Saúde fala em incluir como critérios de avaliação de equipas de saúde familiar as IVG realizadas pelas utentes e a existência de DST nas mulheres - estamos perante uma forma de biopoder. Um biopoder patriarcal.

No primeiro volume da História da Sexualidade, Foucault aborda as questões do biopoder, uma forma de poder assente na vida. “O sexo tornou-se o alvo central de um poder que se organiza em torno da gestão da vida, mais do que da ameaça da morte” (Foucault, 1999: 147).

Quando uma proposta da Administração Central do Sistema de Saúde fala (seriamente) em incluir como critérios de avaliação de equipas de saúde familiar as interrupções voluntárias da gravidez (IVG) realizadas pelas utentes, e ainda a existência de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres (DST) - estamos perante uma forma de biopoder.

Um biopoder patriarcal, que se exerce sobre as mulheres, entendidas e julgadas como desviantes das regras do eficiente planeamento familiar. Um biopoder em duplo sentido, também exercido, de forma particularmente punitiva, sobre profissionais de saúde, agentes sob coerção desta narrativa.

Uma narrativa que impõe uma visão patriarcal, moralista, restritiva e até mesmo infantilizadora sobre as mulheres, sobre as equipas de saúde, sobre a relação entre uma parte e outra, sobre a autodeterminação.

Esta possibilidade, mesmo antes de concretizada, é já um retrocesso, em particular relativamente à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, em 2007.

É também um retrocesso porque o que se coloca em cima da mesa é um jogo com Direitos Humanos para definir critérios de avaliação.

Posto isto, quando Marta Temido diz “estamos em 2022, não é uma discussão para o nosso país”, acerta nas palavras, apenas não na sua aplicação. Estamos em 2022, como podemos brincar com os direitos sexuais e reprodutivos desta forma?

 *Activista na Plataforma Já Marchavas, pertence à equipa editorial do Interior do Avesso. Membro da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, da comissão distrital e da concelhia de Viseu. Licenciada em Antropologia.

 IN "INTERIOR DO AVESSO".