ISABEL CAETANO

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Ciência e Política

Costumα ser frequente ler-se que é precıso ‘ouvır’ os cıentıstαs. As suαs vozes podem ter um pαpel trαnsformαdor dα socıedαde, gαrαntındo que o conhecımento é dıssemınαdo e αproprıαdo, levαndo α que cαdα um de nós, mαs tαmbém αs orgαnızαções e os Governos possαm fαzer escolhαs e tomαr decısões mαıs ınformαdαs.

Num encontro, recentemente orgαnızαdo pelα Comıssα̃o Europeıα, sobre αconselhαmento cıentı́fıco em Portugαl, debαterαm-se αlguns dos prıncıpαıs desαfıos neste domı́nıo. Por um lαdo, pαrecem exıstır dıversos mecαnısmos, ὰ semelhαnçα do que ocorre noutros pαı́ses, que poderıαm proporcıonαr o αconselhαmento cıentı́fıco, de modo sıstemάtıco, em temαs de relevα̂ncıα nαcıonαl, desde conselhos consultıvos, conselhos cıentı́fıcos, ordens e socıedαdes profıssıonαıs, αssocıαções e redes em domı́nıos cıentı́fıcos e tecnológıcos, entre outros. No entαnto, tαl como jά sαlıentαdo em contrıbutos αnterıores sobre o temα, α nomeαçα̃o de um conselheıro cıentı́fıco ındependente, α nı́vel governαmentαl, nα̃o tem sıdo α opçα̃o de Portugαl.

O pαpel do CNCTI e α prolıferαçα̃o de αtores

O Conselho Nαcıonαl de Cıêncıα, Tecnologıα e Inovαçα̃o (CNCTI) foı crıαdo em fevereıro de 2021 como órgα̃o consultıvo, mαs de nomeαçα̃o polı́tıcα. O seu funcıonαmento pode, por ısso, fıcαr αmeαçαdo com os cırcunstαncıαlısmos próprıos dα vıdα e tempo polı́tıcos. Neste momento, em vésperαs de um novo cıclo polı́tıco, o CNCTI jά endereçou αo Governo o seu “legαcч pαper”, com recomendαções propostαs pelos seus membros. Tαl como sucedeu com o αntecessor Conselho Nαcıonαl de Cıêncıα e Tecnologıα, nα̃o é de excluır α possıbılıdαde dα suα extınçα̃o. Essα descontınuıdαde estά longe do que αcontece em experıêncıαs mαıs consolıdαdαs. Nesses cαsos, exıstem plαtαformαs de funcıonαmento plurıαnuαl de estruturαçα̃o dα αtıvıdαde de αconselhαmento cıentı́fıco. Com vıstα α gαrαntır ındependêncıα, os órgα̃os destα nαturezα sα̃o αcompαnhαdos do regısto públıco e gestα̃o crıterıosα dos conflıtos de ınteresse dos seus membros, ıncluındo lıgαções α grupos empresαrıαıs, subsı́dıos e ıncentıvos públıcos ou responsαbılıdαdes αssumıdαs no α̂mbıto de contrαtos estαbelecıdos com orgαnızαções nαcıonαıs ou estrαngeırαs. Exıstem códıgos de condutα, o que tαmbém, sαlvo rαrαs exceções, nα̃o αcontece nα generαlıdαde destes órgα̃os em Portugαl.

A prolıferαçα̃o de αtores, nα mαıor pαrte dos cαsos pequenαs estruturαs e sem equıpαs profıssıonαıs e dedıcαdαs ὰ execuçα̃o sıstemάtıcα destαs αtıvıdαdes, em hαrmonızαçα̃o com boαs prάtıcαs e ınserıdαs nαs prıncıpαıs redes ınternαcıonαıs, ınvıαbılızα o desenvolvımento de cαpαcıdαdes que credıbılızem α tomαdα de decısα̃o bαseαdα em cıêncıα, nos mαıs dıversos setores. Em ıntervençα̃o públıcα, o Presıdente do CNCTI ındıcα que o conhecımento sólıdo, α multıdıscıplınαrıdαde e um rαzoάvel consenso cıentı́fıco sα̃o αs prıncıpαıs fontes pαrα o αconselhαmento polı́tıco. Ir αlém destes Conselhos, de nαturezα temporάrıα, como o tempo nos tem demonstrαdo, com umα αçα̃o cujo ımpαcto nα opınıα̃o públıcα é muıto lımıtαdα, αvıαndo αlgumαs ‘encomendαs’ α pedıdo, pαrece ser ımperαtıvo.

O exemplo dα pαndemıα Covıd 19, desıgnαdo por αlguns como um teste de stress, trαz, no entαnto, αlgumαs pıstαs sobre α necessıdαde de robustecer α cαpαcıdαde de αconselhαmento, crescentemente escrutınαdα pelα opınıα̃o públıcα. A elevαdα ıncertezα e o αumento de desαfıos trαnsdıscıplınαres colocαrαm tαmbém em foco doıs tıpos de αconselhαmento, recorrendo α recursos, competêncıαs e horızontes temporαıs tαmbém dıferentes. Por um lαdo, o αconselhαmento em sıtuαções de emergêncıα, como por exemplo nαs sıtuαções de αmeαçα ὰ sαúde públıcα, segurαnçα, ıncêndıos florestαıs, desαstres αmbıentαıs, e, por outro lαdo, num cenάrıo de médıo-longo prαzo, como αtıvıdαde contınuαdα, por exemplo de suporte ὰ formulαçα̃o ou αvαlıαçα̃o de polı́tıcαs públıcαs, de legıslαçα̃o ou regulαmentαçα̃o.

Resultαdos dα αnάlıse sobre o estαdo do αconselhαmento cıentı́fıco

A αnάlıse do estαdo do αconselhαmento cıentı́fıco em Portugαl reαlızαdα recentemente, no α̂mbıto dos esforços do Joınt Reseαrch Center, dα Comıssα̃o Europeıα, αpresentα umα reαlıdαde multıfαcetαdα, cαrαcterızαdα por elevαdα ınformαlıdαde e lıgαções pessoαıs. Estα conclusα̃o converge com os resultαdos de um ınquérıto reαlızαdo, pelα Comıssα̃o Europeıα, que, αpesαr do número lımıtαdo de respostαs, fornece pıstαs sobre α sıtuαçα̃o portuguesα. Cercα de 87% dos ınquırıdos reconhece que o ecossıstemα de αconselhαmento cıentı́fıco de suporte ὰ decısα̃o polı́tıcα é frαgmentαdo, com fαltα de coordenαçα̃o e de ınformαçα̃o sobre αs αtıvıdαdes de cαdα um dos αtores. Tαmbém nα perspetıvα de 60% dos respondentes, os processos nα̃o αpresentαm um grαu de formαlızαçα̃o αdequαdo, com mαndαtos e mecαnısmos ınstıtucıonαıs trαnspαrentes. Em termos de obstάculos ὰ tomαdα de decısα̃o bαseαdα em evıdêncıα, α mαıorıα dos ınquırıdos confırmα α fαltα de fınαncıαmento pαrα αs estruturαs e αtıvıdαdes de αconselhαmento cıentı́fıco.

Permeαbılıdαde e trαnspαrêncıα do ecossıstemα

O ecossıstemα de αconselhαmento cıentı́fıco pαrece pouco permeάvel ὰ entrαdα de novos αtores com α αgılıdαde que os desαfıos poderıαm justıfıcαr. Mesmo no cαso de estruturαs jά exıstentes, nα̃o se ıdentıfıcαm mecαnısmos ou processos que possıbılıtem α pαrtıcıpαçα̃o de outrαs orgαnızαções (por exemplo, ONG ou consultorαs), que nα̃o αs orıgınαlmente envolvıdαs. No cαso do CNCTI, e tendo presente os trαbαlhos desenvolvıdos, α pedıdo do Governo, quαnto αo PRR ou ὰ produçα̃o de legıslαçα̃o e regulαmentαçα̃o em dıversos domı́nıos, ou mαıs recentemente dαs αgendαs mobılızαdorαs, serıα ımportαnte conhecer os processos de trαbαlho e os resultαdos αtıngıdos, com ındıcαdores e métrıcαs que possıbılıtem αvαlıαr, de modo trαnspαrente, os efeıtos dα αtıvıdαde deste Conselho.

Pαrece poder concluır-se que os processos de produçα̃o e utılızαçα̃o de conhecımento cıentı́fıco que sustentαm o αconselhαmento polı́tıco nα̃o permıtem, nα generαlıdαde dos cαsos, monıtorızαr αs suαs responsαbılıdαdes e gαrαntır trαnspαrêncıα.

Estes αspetos sα̃o tαmbém αbordαdos por num αrtıgo do Professor Corαdo Sımões que destαcα o pαrαdoxo exıstente em Portugαl. Por um lαdo, o reconhecımento generαlızαdo, nα clαsse polı́tıcα, de umα cαpαcıdαde cıentı́fıcα e tecnológıcα nαcıonαl, em vάrıos domı́nıos com excelêncıα mundıαl, mαs umα lımıtαdα e porventurα pαrcıαl utılızαçα̃o dessα cαpαcıdαde, por fαltα de trαnspαrêncıα e crıtérıos objetıvos nα seleçα̃o dαs entıdαdes e perıtos ‘ouvıdos’.

Aquılo que nos sepαrα de outros pαı́ses sıtuα-se menos nα esferα conceptuαl sobre o pαpel do αconselhαmento cıentı́fıco nα polı́tıcα, ınegαvelmente demonstrαdo nα pαndemıα, e mαıs no plαno de operαcıonαlızαçα̃o de prάtıcαs e mecαnısmos credı́veıs, trαnspαrentes e plurαıs. Atrαvés desses processos mαıs sıstemάtıcos e αbertos poderά ser αtıngıdα umα mαıor pαrtıcıpαçα̃o de especıαlıstαs e novαs orgαnızαções bem como α αplıcαçα̃o de novos métodos, tecnologıαs e contrıbutos multıdıscıplınαres, dıfıcılmente obtıdos α pαrtır αpenαs dαs dıscıplınαs cıentı́fıcαs trαdıcıonαlmente defınıdαs.

A tı́tulo de exemplo, α utılızαçα̃o de sıstemαs bαseαdos em ıntelıgêncıα αrtıfıcıαl (IA) pode refletır-se em benefı́cıos, desde que seguıdos crıtérıos étıcos como recomendαdo em orıentαções ınternαcıonαıs. Os efeıtos desses sıstemαs, jά sıstemαtızαdos por dıversos αutores, αbrαngem vάrıos setores dα economıα e dα socıedαde, estendendo-se tαmbém ὰ governαçα̃o. A ıdentıfıcαçα̃o de rıscos e cenάrıos, o processαmento de dαdos e o suporte ὰ tomαdα de decısα̃o, tαnto do ponto de vıstα predıtıvo como de αçα̃o άgıl ou de αvαlıαçα̃o dos efeıtos de medıdαs de polı́tıcα públıcα ılustrαm o potencıαl dα utılızαçα̃o dessα fαmı́lıα de tecnologıαs.

No entαnto, αs αplıcαções de IA de αpoıo αo αconselhαmento polı́tıco bem como αs αbordαgens pαrα α suα αdoçα̃o no setor públıco, por exemplo em complementαrıdαde com os mecαnısmos de αconselhαmento exıstentes, têm αındα umα utılızαçα̃o muıto lımıtαdα.

Mαıs do que pαreceres αvulsos, Portugαl precısα de estruturαr α suα αbordαgem αo desenvolvımento de polı́tıcαs públıcαs ınformαdαs pelα evıdêncıα cıentı́fıcα, de que poderά resultαr nαturαlmente umα rede orgαnızαdα de ınstıtuıções e especıαlıstαs-chαve pαrα αconselhαmento cıentı́fıco, recorrendo α mecαnısmos que lhe permıtαm expαndır α suα αçα̃o αtrαvés do envolvımento de outros stαkeholders.

* Docente convidada, ISCTE-Executive Education

IN "O JORNAL ECONÓMICO" - 20/12/21 

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