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𝐕𝐚𝐥𝐞 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐭𝐚𝐫𝐝𝐞 𝐝𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐧𝐮𝐧𝐜𝐚. 𝐍𝐮𝐦𝐚 𝐚𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐞𝐦 𝐪𝐮𝐞 𝐣𝐚́ 𝐧𝐚̃𝐨 𝐭𝐞𝐦 𝐠𝐫𝐚𝐧𝐝𝐞 𝐢𝐦𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐚 𝐝𝐞𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐚𝐝𝐨 𝐚𝐬 𝐥𝐞𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚𝐬 𝐩𝐫𝐨́𝐱𝐢𝐦𝐚𝐬, 𝐟𝐨𝐢-𝐬𝐞 𝐮𝐦𝐚 𝐝𝐚𝐬 𝐩𝐞𝐫𝐬𝐨𝐧𝐚𝐠𝐞𝐧𝐬 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐧𝐞𝐟𝐚𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐨𝐬 𝐠𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨𝐬 𝐩𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐮𝐞𝐬𝐞𝐬.
𝐇𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐨𝐬𝐨 𝐧𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐥𝐚𝐯𝐫𝐚𝐬, 𝐦𝐢𝐬𝐞𝐫𝐚́𝐯𝐞𝐥 𝐧𝐨 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨, 𝐬𝐚𝐢́𝐮 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐞𝐬𝐪𝐮𝐞𝐫𝐝𝐚 𝐛𝐚𝐢𝐱𝐚 𝐨 𝐢𝐧𝐜𝐚𝐩𝐚𝐳 𝐝𝐞 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐪𝐮𝐞𝐫 𝐠𝐞𝐬𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐬𝐨𝐥𝐢𝐝𝐚𝐫𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞, 𝐦𝐨𝐭𝐨𝐫𝐢𝐬𝐭𝐚 𝐢𝐧𝐜𝐥𝐮𝐢́𝐝𝐨.
𝐀𝐩𝐚𝐠𝐨𝐮, 𝐦𝐚𝐥, 𝐟𝐨𝐠𝐨𝐬 𝐞𝐦 𝐏𝐞𝐝𝐫𝐨́𝐠𝐚̃𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐚𝐜𝐞𝐧𝐝𝐞𝐫 𝐞𝐦 𝐌𝐨𝐧𝐜𝐡𝐢𝐪𝐮𝐞 𝐧𝐨 𝐚𝐧𝐨 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐢𝐧𝐭𝐞, 𝐧𝐨 𝐒𝐄𝐅 𝐟𝐨𝐢 𝐚 𝐯𝐞𝐫𝐠𝐨𝐧𝐡𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐡𝐞𝐜𝐢𝐝𝐚 𝐚𝐭𝐞́ 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐦𝐚𝐧𝐭𝐞𝐥𝐚𝐫. 𝐀 𝐏𝐒𝐏 𝐞 𝐆𝐍𝐑 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐦 𝐞𝐦 𝐛𝐚𝐬𝐭𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐥𝐨𝐜𝐚𝐢𝐬 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐚𝐥𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐩𝐚𝐫𝐝𝐢𝐞𝐢𝐫𝐨𝐬 𝐞 𝐨 𝐬𝐚𝐥𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐚𝐠𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐯𝐢𝐝𝐚 𝐚𝐨 𝐬𝐮𝐛𝐨𝐫𝐧𝐨. 𝐁𝐨𝐚 𝐯𝐢𝐚𝐠𝐞𝐦, 𝐦𝐚𝐬 𝐧𝐚̃𝐨 𝐧𝐮𝐦 𝐜𝐚𝐫𝐫𝐨 𝐝𝐨 𝐠𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨.
A REDACÇÃO
AS OITO MAIS POLÉMICAS PERIPÉCIAS DE
EC
1. Edυαrdo Cαвrιтα preѕтoυ ιɴғorмαçõeѕ ғαlѕαѕ αo Pαrlαмeɴтo ѕoвre α мorтe do cιdαdα̃o υcrαɴιαɴo ɴo SEF?
No dia 8 de abril de 2020, o ministro da Administração Interna que tutela o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foi ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido do Bloco de Esquerda. Questionado sobre a data em que a direção nacional do SEF tinha sido notificada do acontecimento, o momento em que foi aberto um inquérito interno pelo SEF e quando aconteceu a comunicação oficial daquela polícia à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), o ministro prontamente elaborou uma linha do tempo.
No entanto, uma das datas avançadas pelo governante não foi coincidente com a informação constante no relatório tornado público pela IGAI, no final de outubro. O documento dá conta de que o SEF apenas instaurou um inquérito disciplinar interno no dia 30 de março, ou seja, 17 dias depois do homicídio e no dia em que o caso foi tornado público pela comunicação social, e não apenas um dia após a morte, como garantiu o ministro no Parlamento.
Numa conferência de imprensa poucos dias depois para anunciar que o Estado português iria indemnizar a família do cidadão ucraniano, Eduardo Cabrita voltou a construir a linha do tempo dos acontecimentos administrativos, tal como fez no Parlamento, mas ocultou a data em que o SEF terá aberto uma investigação interna à morte: "Tal (a morte) foi transmitido no próprio dia ao DIAP de Lisboa que, de imediato, teve conhecimento dessa comunicação. Igualmente, no dia 17 foi transmitido à Inspeção Geral da Administração Interna, igualmente neste quadro, de uma morte por causas naturais, paragem cardiorrespiratória".
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito e a Polícia Judiciária realizou buscas no Ministério da Administração Interna, envolvendo o então secretário de Estado da Proteção Civil, José Neves, logo após a demissão do seu adjunto Francisco Ferreira, responsável pelo contacto com as empresas de produção dos kits de emergência que continham as polémicas golas antifumo.
O Polígrafo encontrou os registos dos dois contratos por ajuste direto no portal Base (pode consultar aqui e aqui). Foram ambos publicados em junho de 2021 e deferidos pelo Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Marcelo Mendonça de Carvalho. Os 20 mil euros acordados para a defesa de cada arguido (perfazendo os referidos 40 mil euros no total) equivale a uma estimativa de 100 horas em honorários, o que corresponde a 150 euros por hora. Ao que se acresce ainda cinco mil euros para despesas previstas durante 2021 e 2022. Contactado pelo Polígrafo, Mendonça de Carvalho confirmou a existência dos contratos e justificou-os com o enquadramento legal em vigor.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
"O plano era fazer uma proposta de conversão dos créditos que o Estado tem na Galilei (que detinha 33% da SIRESP) e adquirir as posições da Datacomp (9%) e da Esegur (12%) para assim conseguir transformar a SIRESP, SA numa entidade de maioria de capital público. O primeiro objetivo foi concretizado e, neste momento, o Estado controla 33% da SIRESP. Já no que respeita às restantes operações, - a compra à Datacomp e à Esegur – o Estado foi ultrapassado pela Altice, que agora domina a maioria do capital.
Assim, Eduardo Cabrita falhou à promessa feita em 2017. Assim como falhou na previsão das multas que a SIRESP teria a pagar ao Estado pelas falhas registadas na rede, que se concluiu serem menos de metade das que o ministro revelou na Assembleia da República. Cabrita afirmou que nos fogos de 2017 houve indisponibilidade de rede durante 8968 horas, mas um documento do próprio Ministério da Administração Interna conclui que foram cerca de 4600 horas.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
Nos dias 11 e 12 de Maio, devido à pandemia de Covid-19, Portugal vivia sob “situação de calamidade”, decretada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de Abril, ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil. Nesse contexto, o Executivo tinha, com efeito, a competência de proibir ou não autorizar os eventos que não respeitassem estas regras, mesmo que, anteriormente, viabilizados por outra entidade.
O Polígrafo contactou dois especialistas em Direito Administrativo para saber se o Ministério da Administração Interna tinha competências para interferir na definição do modelo de celebrações do título do Sporting, atendendo à “situação de calamidade” em que o país se encontrava juridicamente. Ambos concordaram que o MAI “tinha competência jurídica para desautorizar aquela situação" e "tinha todos os poderes para intervir,, mesmo que não estivéssemos em situação de calamidade".
Avaliação do Polígrafo: Falso
Na resposta, Eduardo Cabrita indicou várias "soluções alternativas à solução de Almoçageme", entre elas "a ala da zona sul de Caxias". O Polígrafo publicou, a 5 de junho, um fact-check sobre o tema que teve como pergunta de partida "Eduardo Cabrita quer instalar migrantes numa ala da prisão de Caxias?" e que foi avaliado como "Verdadeiro". Nessa altura, fonte oficial do MAI informou o Polígrafo de que "a ala desocupada do Estabelecimento Prisional de Caxias é uma das possibilidades – a par de espaços em Alcoutim e Vila Real de Santo António – que o SEF está a equacionar para, em situações de acolhimento de emergência como a do desembarque de migrantes irregulares no Algarve e por indicação do tribunal, instalar esses cidadãos até ao seu retorno para o país de origem
Duas semanas depois, a 16 de junho, o jornal "Público" teve acesso em primeira mão a um documento que comprova que, afinal, o processo estava mais adiantado em relação ao que foi afirmado pelo ministro no Parlamento. A 1 de fevereiro - quatro meses antes da sua intervenção no Parlamento - foi assinado um protocolo de cooperação institucional entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em que ficou estipulado que os serviços prisionais cedem, "a título precário e temporário", parte do reduto sul do Estabelecimento Prisional de Caxias.
Entretanto, a 1 de junho, um dia antes da presença do ministro Eduardo Cabrita no parlamento, foi assinado um despacho do SEF, a que o Polígrafo teve acesso, para a aquisição de materiais "para reparações diversas". O documento confirma que "foi celebrado entre o SEF e a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais protocolo de cedência de espaço - Reduto Sul do Estabelecimento Prisional de Caxias, com vista à adaptação deste complexo às funções de Centro de Instalação Temporária, por forma a reforçar a capacidade instalada de cidadãos que entrem ilegalmente ou se encontrem em situação de permanência ilegal em Território Nacional".
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
Eduardo Cabrita afirmou, na altura, que o Estado era o "maior credor" do empreendimento, mas esta informação era falsa. O maior credor da Multiparques A Céu Aberto, a empresa que detinha o Zmar, era a sociedade Ares Lusitani, uma empresa que pertence ao fundo norte-americano Kohlberg Kravis Roberts (KKR) – um dos maiores detentores de carteiras de crédito malparado do mundo, também conhecido por realizar práticas predatórias.
No topo da lista de credores estavam, assim, a Ares Lusitani que reclamava 22,3 milhões de euros, ou seja, cerca de 41% do total. Em segundo lugar, surge o Novo Banco que reclamava 16,2milhões de euros, perto de 30%. A AICEP, uma entidade pública, surgia também na lista dos principais credores, mas apenas na terceira posição: reclamava 8,4 milhões de euros, ou seja, 15,4%.
Ao Polígrafo, em resposta enviada no dia 22 de abril, nove dias depois das declarações de Eduardo Cabrita, o MAI, sem fazer qualquer referência ao ritmo atual de vacinação, assegurou que, até ao dia 19 de abril foram vacinados "cerca de 25.500 bombeiros com pelo menos uma dose da vacina do SARS-CoV-2". Contactada também pelo Polígrafo, a task force do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, que informou terem sido vacinados, numa primeira fase, "cerca de 15 mil bombeiros" e que estava ainda "a decorrer a vacinação de 9.200 bombeiros".
Já presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime
Marta Soares, assegurou que, ao contrário daquilo que foi afirmado pelas
duas entidades supracitadas, "foram vacinados, numa primeira fase,
cerca de 17.000 bombeiros, o que equivale a cerca de 58% do total" da
corporação. Mais, na segunda fase de vacinação, que arrancou a 12 de
abril, só foram vacinados, "até ao momento, cerca de 3.000 bombeiros", detalhou.
A autópsia indicou que a morte foi provocada pelo embate do veículo, mas apenas esta sexta-feira, 03/11/21 quase meio ano depois, foram reveladas as primeiras conclusões sobre o acidente: a viatura seguia a 163 km/h e, por isso, o Ministério Público acusou o motorista de homicídio por negligência.
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