FRANCISCO LOUÇÃ

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A irresponsabilidade

 dos crisófilos

Pode Costa pensar que terá ganhos de curto prazo com uma trovoada eleitoral recusando soluções na saúde ou na justiça social, ou no emprego e salários. Só que o que tem que ser tem muita força.

Nunca foi segredo que, falhado o objetivo da maioria absoluta em 2019, António Costa teve por objetivo provocar novas eleições. Antes do anterior Orçamento, o Presidente tornou público que não contassem com ele para essa manobra. Este ano, a cavalo dos milhões do PRR apregoados nas autárquicas, o primeiro-ministro voltou à carga. É isso que explica todas as suas escolhas, desde a campanha acintosa de 2019 contra os partidos de esquerda, os “empecilhos” que o tinham posto em S. Bento, até à forma como recusou um acordo para a legislatura ou como agora negociou o Orçamento. A crisofilia passou a ser a doutrina do gabinete de Costa. O preço é que a ambição da maioria absoluta o impede de perceber que um novo ciclo se está a abrir.

O cansaço com o Governo

Não é só o episódio da atrapalhação com o preço da gasolina que demonstra o desgaste do Governo. Ela vai repetir-se, mas é mais grave que se sobreponha a outras incapacidades estruturais, como a revelada pelas sucessivas demissões em hospitais públicos ou pelos casos humilhantes de fecho de urgências ou de blocos operatórios. Esse é o principal erro desta manobra: onde Costa pensa que o país suspira por lhe dar poder absoluto está a formar-se uma onda de desilusão, que é agravada pelas subculturas das redes sociais, o que é inevitável, mas sobretudo pela experiência das pessoas na sua vida, o que tinha que ser corrigido.

Essa é a razão para que os casos da morte no SEF, das estufas de Odemira, do acidente com o carro do ministro e tantos outros formem um magma de irritação que nunca vai ser percebido pelas sondagens, nem muito menos pelos assessores que gravitam na roda do poder. O país está cansado e os crisófilos estão a brincar com o fogo. Dois exemplos da sua irresponsabilidade demonstram-no com clareza.

A saúde não é para amanhã

O primeiro é a crise estrutural do SNS. É tema tão essencial que levou o primeiro-ministro a fazer uma das promessas da sua vida: em 2017 não haveria ninguém sem médico de família. Quatro anos depois, o número subiu para 1,1 milhões, mesmo que a solução seja óbvia, são precisos cerca de 600 médicos de família e o país forma 400 cada ano. Apesar disso, o buraco cresce. Não sei se S. Bento compreende a gravidade do desinteresse que manifesta pela promessa falhada.

A mesma crise estende-se a todo o SNS. Temos em setembro só mais 179 médicos do que na véspera da pandemia, para uma centena de hospitais, 360 centros de saúde e mil extensões. Faltam enfermeiros e muitos têm contratos a prazo. No próximo ano vai continuar esta novela de problemas, e é aí que se vê como o Governo despreza a saúde: o que foi agora prometido é o pagamento generoso a quem acrescente três meses em horas suplementares (500 horas) e um regime de dedicação plena que, mesmo sem qualquer verba orçamental, promete um reforço salarial a troco de mais horas, mas permite o pluriemprego nos hospitais privados mesmo aos diretores de serviço dos públicos. Se a saúde vai ser o coração dos sistemas de proteção social, esta corrosão do SNS é um problema democrático.

A Segurança Social também não

O segundo centro de desinteresse do Governo é igualmente crucial para a comunidade. Empolgado pelo debate parlamentar, o primeiro-ministro explicou que o “fator de sustentabilidade” é a “pedra angular” da Segurança Social. Impressiona perceber que Costa não faz ideia do que está a dizer e ignora que o dito fator já só se aplica num pequeno número de casos, por razão óbvia: foi criado em 2008, por Vieira da Silva, para compensar o custo acrescido pelo aumento da esperança média de vida e quando a reforma era fixa aos 65 anos (e o fator foi 0,56%); mas desde que, em 2014, a direita impôs uma idade crescente para a reforma (e subiu o fator para cerca de 12%, agora é 15,5%), o fator passou a ser aplicado só às pensões antecipadas. E como explicou Vieira da Silva: “Não fará nenhum sentido aplicar o fator de sustentabilidade a uma idade da reforma que resulta desse fator. Isso seria uma inaceitável dupla penalização. A idade atual [crescente] de reforma já, ela própria, incorpora as consequências do fator de sustentabilidade.” Assim, em 2017 e 2018 o fator de sustentabilidade foi sendo anulado para pensões antecipadas com carreiras longas, em 2019 terminou para quem já tenha 40 anos de desconto aos 60 de idade, mantendo-se ainda a outra penalização pela antecipação. Sobrando tão pouca gente ainda afetada pela dupla penalização com o célebre fator, a sua enunciação como “pedra angular” só pode ser o resultado de absoluta ignorância, agravada pela intransigência política. No entanto, o exemplo demonstra como se transforma uma questão de compromisso fácil num obstáculo intransponível. Essa é a história desta negociação orçamental.

Crisofilia, mais uma vez. Ora, a crisofilia tem um preço: pode Costa pensar que terá ganhos de curto prazo com uma trovoada eleitoral recusando soluções na saúde ou na justiça social, ou no emprego e salários. Só que o que tem que ser tem muita força. A garantia estrutural de um serviço de saúde com profissionais em exclusividade, bem pagos e responsabilizados, um sistema de proteção social que dê segurança às pessoas, uma economia qualificada com salários justos, é isso que fará um bom Governo para o nosso tempo. Esse Governo será o de quem recusa a crisofilia, que quer jogar Portugal aos dados.

* Professor Catedrático. Activista do BE.

IN "EXPRESSO" - 30/10/21.