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AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

FONTE:   Rui da Fonseca e Castro - 03/09/21

ANTECEDENTES

Ferro Rodrigues informa Conselho Superior 

de Magistratura sobre vídeo de juiz Rui Fonseca e Castro

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Presidente da Assembleia da República considera que declarações de Fonseca e Castro foram atentatórias da honra. Juiz foi suspenso por ter apelado à desobediência civil nas medidas de confinamento motivadas pela pandemia.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, informou o Conselho Superior de Magistratura de um “vídeo atentatório da sua honra” publicado pelo juiz Rui Fonseca e Castro, anunciou esta quinta-feira o seu gabinete.

“O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, levou já ao conhecimento do Conselho Superior de Magistratura, através do seu Presidente e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para os devidos efeitos, o vídeo atentatório da sua honra que o Juiz Rui Fonseca e Castro publicou no seu canal no YouTube, salientando a gravidade das declarações contidas no referido vídeo, que, além do mais, se afigura constituírem um crime público”, divulgou o gabinete do presidente do parlamento.

Cerca das 18h a publicação já não se encontrava disponível, lendo-se a mensagem “este vídeo foi removido por violar a política do YouTube relativa a assédio e bullying”.

Em Março de 2021, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) suspendeu preventivamente o juiz Rui Pedro Castro, do Tribunal de Odemira, que ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e o confinamento no âmbito da pandemia de covid-19.

O Conselho Superior da Magistratura admitiu esta quinta-feira um processo disciplinar contra o juiz Fonseca e Castro ou ampliar o objecto do processo em que está suspenso, após um vídeo que o presidente da Assembleia da República considerou “atentatório da sua honra”.

Em Março de 2021, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) suspendeu preventivamente o juiz Rui Pedro Castro, do Tribunal de Odemira, que ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e o confinamento no âmbito da pandemia de covid-19.

O Conselho Superior da Magistratura admitiu esta quinta-feira um processo disciplinar contra o juiz Fonseca e Castro ou ampliar o objecto do processo em que está suspenso, após um vídeo que o presidente da Assembleia da República considerou “atentatório da sua honra”.

Rui Fonseca e Castro, que exerceu advocacia antes de reentrar para a magistratura, pertenceu ao grupo “juristas pela verdade” e agora manifesta as suas opiniões numa página de Facebook, denominada Habeas Corpus.

Para o CSM, as posições negacionistas sobre a pandemia de covid-19 apresentadas pelo juiz são “sustentadas em teorias de conspiração”.

O argumentar que “o uso de máscara tem efeitos nocivos, nomeadamente na saúde, que não deve ser usada nas salas de audiências dos tribunais e que, quando usada pelas crianças e jovens nos estabelecimentos de ensino, constitui um obstáculo ao processo educacional, acabando por constituir um factor de perigo para a formação, desenvolvimento e educação dos mesmos, bem como ao lançar suspeitas sobre a segurança das vacinas e o real propósito subjacente às campanhas de vacinação”, o juiz sabia que “estava a incitar os cidadãos ao incumprimento das regras do estado de emergência, ameaçando, com isso, a saúde pública”.

O inspector do inquérito considerou, no relatório que a agência Lusa teve acesso, que o juiz não agiu “com a reserva, prudência, sobriedade e prestígio especialmente inerentes às funções dos magistrados judiciais; e que as suas posições afectavam negativamente a imagem de respeito, consideração e prestígio associada à magistratura judicial e à administração da justiça”.

IN "PÚBLICO" - 29/07/21

NR: Aqui no blog somos gente respeitadora das instituições sem engeitar a crítica. Nos últimos anos há uma razoável lista de juízes com comportamentos duvidosos, até corrupção e até se incluem figurões de tribunais superiores. 

Sabemos também que a Justiça para os pobres é inviável dados os seus elevados custos sem que a actual ministra que manifesta preocupações sociais, dê oportunidade de acesso à Justiça àqueles que mais são vítimas das suas próprias carências.

É que de grandes crimes, demências e férias no mediterrâneo sabemos de quase de todos os truques.

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