PAULO PISCO

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Saia de cena, senhor Ventura

André Ventura não tem condições para continuar como candidato à Presidência da República nem tão pouco como deputado, por violar de forma permanente e grosseira a Constituição e a Lei.

A participação de André Ventura na campanha eleitoral é um espetáculo indecente e insultuoso. A democracia e os democratas não podem pactuar com a violência permanente contra as pessoas, contra as minorias, contra classes sociais, contra o Estado e as suas instituições, contra a Constituição da República. Sim, André Ventura é um perigo para a democracia e para a coesão da nossa sociedade.

O candidato do Chega, que professa a mesma ideologia extremista que outros partidos congéneres na Europa, viola permanentemente de maneira grosseira a Constituição da República, mente e manipula com a maior das canduras, ignora os contextos para fazer acusações que são uma distorção da realidade, e certamente que iniciaria as “limpezas” de que tanto gosta de falar em partidos políticos, sindicatos e outras organizações, fazendo eco das práticas das ditaduras.

Também afirma que nunca seria o Presidente de todos os portugueses, sobretudo de alguns menos afortunados com a vida, pertencentes a determinadas classes sociais, ou de certas origens étnicas ou religiosas, embora não se saiba que tipo de “limpezas” lhes estariam destinadas se por acaso viesse a ocupar algum cargo que lhe desse esse poder.

É totalmente inaceitável que no debate com Marcelo Rebelo de Sousa tenha mais uma vez violado a Constituição ao usar de forma abusiva uma foto de um grupo de sete pessoas do Bairro da Jamaica, sem nenhum respeito pelos homens, mulheres e até uma criança que estavam com o Presidente, que as visitou na sequência de acontecimentos de violência policial.

As imagens que então ficaram conhecidas eram bem evidentes sobre o abuso da violência que alguns polícias exerceram sobre um grupo de pessoas indefesas, incluindo uma mãe que queria proteger o filho. Foi essa circunstância que levou o Presidente a visitar o bairro e a encontrar-se com essas pessoas originárias de países africanos de expressão portuguesa.

O candidato do Chega, travestido de justiceiro e mestre na arte da manipulação, está claramente apostado em despertar os sentimentos mais básicos de algumas pessoas que se identificam com o racismo, xenofobia e a violência que exala, não hesitando em desconsiderar outros seres humanos menos afortunados socialmente, e por isso exibiu aquela foto de forma insultuosa para quem é deputado e candidato ao mais alto cargo da nação.

Ao mostrar a fotografia, disse com toda a impunidade que se tratava de uma foto com “a bandidagem”. Dizer isto de pessoas que não se conhece, tenham ou não cadastro, e que certamente não será o caso da criança, é uma vergonha para quem quer ser Presidente da República e tem um cargo eletivo no Parlamento. É inaceitável que o candidato André Ventura faça uma demonstração tão abusivamente xenófoba e racista através da televisão, que inclui nesses comentários infelizes uma criança, violando de forma grosseira a Constituição da República em muitos dos seus artigos.

Basta citar o art. 26.º para ilustrar a falta de condições para o candidato da extrema-direita continuar a sua campanha, porque jamais poderia respeitar a Constituição. Diz o referido artigo, no ponto 1, que “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento, à personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade privada e familiar e à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação”.

Aquilo que Ventura faz é espezinhar sem escrúpulos cada um destes muitos preceitos constantes neste artigo. Quem o autorizou a utilizar a foto com todas aquelas pessoas para lhes chamar bandidos? Que autoridade tem para destruir o bom nome e reputação de todas aquelas pessoas, incluindo de uma criança? Quem o autorizou a destruir a reserva de intimidade privada e familiar das pessoas na foto, mostrada para centenas de milhares de pessoas em todo o país?

Isto é verdadeiramente ignóbil e uma forma de fascismo que não se coaduna com os valores humanistas de Portugal nem pelo respeito da Constituição e da Lei. Aquilo que faz não é ser politicamente incorreto. É não ter escrúpulos, utilizando vidas de pessoas como meios para atingir os seus fins com objetivos eleitorais e de promoção pessoal.

André Ventura não tem condições para continuar como candidato à Presidência da República nem tão pouco como deputado, por estar a fazer incitação ao ódio, contra o que estabelece o art.º 240 do Código Penal, ao rotular de forma infundada um grupo de pessoas de origem africana como bandidos. Saia de cena, senhor Ventura!

* Deputado à A.R. - Partido Socialista

IN "PÚBLICO" - 08/01/21

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