MARTA QUEIRÓZ

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Motivações para a associação

Muitos se perguntarão sobre a necessidade de uma associação de mulheres juízas. Afinal, a magistratura insere-se numa estrutura do Estado que obviamente não permite discriminação salarial, nem criação de impedimentos à progressão profissional por qualquer condição ou característica pessoal.

Porém, igualdade formal nem sempre se reflete na realidade vivida. Apesar de ser uma atividade socialmente considerada e respeitada - pelo menos simbolicamente -, e de beneficiar de condições de exercício da função (incluindo remuneração, proteção social e de saúde) acima da média da população (mormente feminina), nem por isso as mulheres que a exercem deixam de se deparar com os obstáculos inerentes aos estereótipos sobre as pessoas do sexo feminino.

As mulheres juízas, cuja função é garantir os direitos e liberdades fundamentais, não são indiferentes à luta das mulheres, por todo o Mundo, pela sua liberdade e dignidade, muitas vezes com perigo para a vida, e sentem natural vocação ética e cívica para pugnar pela plena igualdade de direitos.

Qualquer tentativa de desenvolvimento social passa pela emancipação das mulheres, particularmente através da instrução e do acesso a todas as profissões, em condições em que se possam realizar plenamente enquanto servem a sua comunidade. As associações que unem mulheres, de qualquer profissão, permitem a construção de solidariedades indispensáveis à vida social, favorecendo o exercício da democracia e da cidadania.

Uma associação de mulheres juízas alerta para os ónus suportados maioritariamente pelas mulheres (ainda as principais, quando não únicas, cuidadoras das suas famílias, além de muito mais oneradas com a carga mental - e física - da vida doméstica) e aponta os enviesamentos que as exigências inerentes à maternidade causam na sua progressão profissional, mas visa sobretudo marcar presença na luta pelos direitos humanos de todas as mulheres que sofrem discriminação e violência para que possam livremente realizar-se numa sociedade justa e igualitária.

Foi por isto, na esperança desse trabalho, que logo me associei à AJP.

* Associada da Associação das Juízas Portuguesas

IN "JORNAL DE NOTÍCIAS" - 29/01/21

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