.

2503.UNIÃO

EUROPEIA

PORTUGAL

QUEM MENTE NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA?

Procurador europeu: 

Ministério da Justiça assume erro 

e responsabiliza serviços internos pelo envio

 de “informações erróneas” à UE 

Francisca Van Dunem admite que foram enviadas ao Conselho da União Europeia “informações erróneas” sobre o currículo do magistrado José Guerra, escolhido pelo Governo para o cargo de procurador europeu em detrimento da magistrada escolhida por um grupo de peritos 

Depois de se ter recusado a prestar esclarecimentos sobre uma carta enviada ao Conselho da União Europeia que tinha informações falsas sobre o currículo do procurador José Guerra, o Ministério da Justiça admite agora que o documento enviado "pela Direção-geral de Política de Justiça" tinha "informações erróneas”. E assegura que isso em nada influenciou a nomeação do magistrado para o cargo de procurador europeu, apesar de a carta ter sido escrita para justificar aos restantes países porque é que o Governo português entendia que devia ser Guerra e não Ana Carla Mendes de Almeida a ficar com o cargo de procurador europeu.

A carta de "discordância" foi enviada para o Conselho a 29 de novembro de 2019, depois de um grupo de peritos europeus ter considerado a magistrada Ana Carla Almeida mais bem classificada para o cargo. Na missiva, José Guerra, o candidato preferido do Governo, é identificado com a categoria de Procurador-geral adjunto, quando na verdade é apenas procurador.

Em comunicado, o MJ diz que se trata "de um lapso": "A indicação do Dr. José Guerra como detentor da categoria de procurador-geral adjunto não é referida no documento como fator de preferência ou de diferenciação, mas como simples elemento de identificação ou tratamento e, por isso, não constituiu critério de preferência, nem interferiu, como parâmetro diferenciador, na decisão do Conselho da UE".

Na nota, ressalva-se ainda que as informações vão ser corrigidas e reenviadas para o Conselho da UE e que o ministério “agiu com total boa fé”.

Na mesma carta, que foi enviada pela Direção-geral de Política de Justiça e que "procurou pôr em evidência dados do curriculum profissional do candidato José Eduardo Guerra", o magistrado é elogiado por ter tido um papel "de liderança" na investigação e acusação do processo UGT, quando na verdade fez apenas o julgamento. O Ministério admite o erro mas frisa que José Guerra "assegurou a direção da investigação do processo relativo à Junta Autónoma de Estradas, processo também de excecional complexidade e terá sido essa circunstância que induziu em erro os serviços na elaboração do documento".

O próprio magistrado, em declarações à SIC, já tinha dito que não é PGA nem fez a acusação do processo UGT e afirmou desconhecer a carta enviada ao Conselho pelo serviços do Ministério da Justiça.

O Ministério da Justiça argumenta ainda que os currículos “dos candidatos e a ordem pela qual foram ordenados em resultado do concurso promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, que classificou o Procurador da República José Guerra em primeiro lugar, foram o único critério invocado para fundamentar a divergência relativamente ao parecer, não vinculativo, do painel europeu de seleção”. Esse argumento está, de facto, na carta a que o Expresso teve acesso. No entanto, é referido no penúltimo parágrafo, já depois de todas os outros argumentos, incluindo os falsos.

A carta do Governo que tem as informações falsas foi enviada a 29 de novembro de 2019, duas semanas depois de o comité de seleção - que, segundo a ministra, recebeu o currículo correto de José Guerra - ter concluído que Ana Carla Almeida era a mais qualificada para as funções de procuradora europeia. A carta de 29 de novembro serviu para justificar aos restantes Estados-membros porque é que Portugal não seguia a posição dos peritos. E foi no nome de José Guerra que a ministra da Justiça insistiu até ao fim do processo - a decisão final do Conselho da UE foi tomada em julho deste ano e mereceu críticas de alguns países.

IN "EXPRESSO".31/12/20

𝗣𝗢𝗡𝗗𝗘𝗥𝗔𝗖̧𝗢̃𝗘𝗦:

𝗘𝗺 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲𝘃𝗶𝘀𝘁𝗮 𝗼𝗻𝘁𝗲𝗺 𝗮̀ 𝗥𝗧𝗣 𝗮 𝗺𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗮𝗳𝗶𝗿𝗺𝗼𝘂 𝗻𝗮̃𝗼 𝘁𝗲𝗿 𝗰𝗼𝗻𝗵𝗲𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗽𝗿𝗲́𝘃𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗻𝗼𝘁𝗮 𝗾𝘂𝗲 𝗳𝗼𝗶 𝗲𝗻𝘃𝗶𝗮𝗱𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗨𝗘:

𝟭) 𝗔 𝗺𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘁𝗲𝗺 𝗰𝗼𝗻𝗵𝗲𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝘂𝗺𝗮 𝗻𝗼𝘁𝗮 𝗼𝗳𝗶𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗼𝘂 𝗼𝗳𝗶𝗰𝗶𝗼𝘀𝗮 𝗲𝗻𝘃𝗶𝗮𝗱𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗺𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗲́𝗿𝗶𝗼? 𝗘́ 𝗽𝗼𝘀𝘀𝗶́𝘃𝗲𝗹 𝗵𝗮𝘃𝗲𝗿 𝘁𝗮𝗻𝘁𝗮 𝗯𝗮𝗹𝗱𝗮?

𝟮) 𝗔𝘀 "𝗶𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗲𝗿𝗿𝗼́𝗻𝗲𝗮𝘀" 𝘀𝗮̃𝗼 𝗮𝗹𝗱𝗿𝗮𝗯𝗶𝗰𝗲𝘀 𝗺𝗮𝗹 𝗮𝗺𝗮𝗻𝗵𝗮𝗱𝗮𝘀, 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗲́ 𝗼 𝘀𝗲𝘂 𝗮𝘂𝘁𝗼𝗿? 𝗘́ 𝗼 𝗺𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗲́𝗿𝗶𝗼 𝘁𝗼𝗱𝗼?

𝗔 𝗥𝗘𝗗𝗔𝗖𝗖̧𝗔̃𝗢

𝟯) "𝗕𝗼𝗮 𝗙𝗲́" 𝗶𝗻𝗰𝗹𝘂𝗶 𝗺𝗲𝗻𝘁𝗶𝗿 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗱𝗮𝗿 𝗼 𝗹𝘂𝗴𝗮𝗿 𝗮 𝘂𝗺 𝗯𝗼𝘆 𝗱𝗼 𝗣𝗦?

A Redacção

.