AMILCAR CORREIA

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O ministro entrou “em pânico” 

com o SEF 

Inexplicavelmente, este caso foi ignorado, à esquerda e à direita, durante demasiado tempo. 

O Governo remeteu a demissão de Cristina Gatões da direcção nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para o rodapé de um comunicado às redacções, por manifesto embaraço do Estado pelo seu silêncio sobre a morte de um cidadão ucraniano no Aeroporto de Lisboa, e porque o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, premiu o “botão de pânico”.

É verdade que as circunstâncias desumanas da morte de Ihor Homenyuk nas instalações de um serviço público, encobertas por uma série de funcionários, originaram várias demissões e a Inspecção-Geral da Administração Interna elaborou um relatório contundente. Mas também é verdade que o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporário da Portela tinha sido objecto de críticas por parte de organizações internacionais e pela provedora de Justiça por abusos de direitos dos detidos.

Mas porque é que Cristina Gatões, que reconheceu que Ihor Homenyuk foi sujeito a tortura nas instalações do SEF, só interrompeu o seu silêncio uma vez, recentemente, para dizer nunca ter equacionado pôr o cargo à disposição e só se demitiu (ou foi demitida) noves meses depois? O facto de não se ter prontamente demarcado do caso, no qual três inspectores são acusados de homicídio qualificado, só contribuiu para o “anátema geral, segundo o qual todos os inspectores do SEF são responsáveis”, como aqui escreveu Acácio Pereira, presidente do sindicato dos funcionários do SEF.

Inexplicavelmente, este caso foi ignorado, à esquerda e à direita, durante demasiado tempo. E a pandemia nem tudo explica. A manutenção da directora do SEF tornou-se insustentável para Eduardo Cabrita a partir do momento em que a comissária europeia dos Assuntos Internos se pronunciou sobre esta “violação horrível dos direitos humanos”, a oposição despertou para o tema e a presença do ministro e da directora-geral foram requeridas pelo Parlamento.

A saída de Cristina Gatões foi embrulhada num plano de reestruturação do organismo que separa a componente administrativa da componente policial e na instalação de “botões de alarme” nos quartos das instalações. Panaceias ineficazes para o mau comportamento para com a vítima e a sua família. O Governo reconhece agora que o SEF deve lidar com a imigração numa abordagem “mais humanista e menos burocrática”, simplesmente, porque entrou “em pânico” com a crescente indignação pela forma como lidou com a suspeita de um homicídio qualificado praticado em nome do Estado.

IN "PÚBLICO" - 09/12/20

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