EMÍDIO DE SOUSA

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  Imposto do lixo sobe 100%

  Numa altura em que se debate o Orçamento de Estado para 2021, o Governo decidiu duplicar o montante da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), passando-a de 11€/Tonelada para 22€/Ton, já a partir de janeiro.

Esta taxa mais não é do que um imposto sobre o lixo, que as Câmaras Municipais são obrigadas a suportar e, de seguida, cobrar aos seus munícipes. Em Santa Maria da Feira, significa passar de cerca de 500.000,00€ para mais de 1.000.000,00€ de euros de imposto.

A receita deste imposto é depois alocada a um Fundo Ambiental, gerido pelo ministro do setor, não se sabe muito bem com que critérios. Muitas vezes serve para investir em linhas de Metro e outros transportes pesados “amigos do ambiente”, dando-se o caricato de um munícipe do interior, com floresta e campos agrícolas, estar a pagar um imposto “ambiental” para financiar esses transporte

Esta taxa mais não é do que um imposto sobre o lixo, que as Câmaras Municipais são obrigadas a suportar e, de seguida, cobrar aos seus munícipes. Em Santa Maria da Feira, significa passar de cerca de 500.000,00€ para mais de 1.000.000,00€ de euros de imposto.

A receita deste imposto é depois alocada a um Fundo Ambiental, gerido pelo ministro do setor, não se sabe muito bem com que critérios. Muitas vezes serve para investir em linhas de Metro e outros transportes pesados “amigos do ambiente”, dando-se o caricato de um munícipe do interior, com floresta e campos agrícolas, estar a pagar um imposto “ambiental” para financiar esses transportes.

Obviamente que o Terreiro do Paço agradece este esforço da província. Como “recompensa”, determina que a província é obrigada a limpar a floresta todos os anos até março e que se os proprietários não o fizerem têm que ser as Câmaras Municipais a fazê-lo sob pena de multa. Como se desconhece a generalidade dos proprietários rurais, as Câmaras são obrigadas a gastar anualmente milhões de euros…

O imposto do lixo não deveria ser alocado a esta tarefa?

Diz o ministro que o imposto do lixo é “mandatório”. Não percebi.

Estes impostos “mandatórios”, obrigatórios, e outros que tais, aparentemente legais, mas muitas vezes imorais, asfixiam financeiramente os municípios, os únicos que ainda vão tendo algum poder de investimento a favor das respetivas populações.

O Terreiro do Paço não gosta desta autonomia e assim, passo a passo, vai retirando toda a capacidade de investimento, asfixiando o poder local, que por este andar vai voltar ao tempo que só servirá para passar atestados, certidões, contraordenações e pouco mais. E talvez para chamar os mancebos ao serviço militar…

Imaginem que era dado o poder aos portugueses de multar o Governo por aquilo que não faz!

 * Presidente da Câmara Municipal de Stª Mª da Feira

 IN "JORNAL DE NEGÓCIOS" - 25/10/20

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