VALTER HUGO MÃE

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Constitucionalidade 

e racismo

O racismo é um crime e não significa senão uma perturbação mental dos racistas, uma doença do pensamento que assenta na estupidez.
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O espanto de ver o racismo na ordem do dia só não é maior do que ver o Estado, como um todo, falhar no cumprimento do seu mais elementar desígnio: o da dignificação de todos os seus cidadãos, independentemente de género ou raça, idade ou estado civil, preferências sexuais ou hábitos de leitura, apetites e dotes culinários, gosto musical ou peso e altura. O Estado, desde o Governo às autarquias, dos tribunais às forças de segurança, ofende-nos a todos quando, perante qualquer ofensa racista, permite a impunidade e, pior, a sua normalização.
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Não existe legitimidade num poder que se demite de verificar os seus princípios fundamentais. Se um sistema não pratica aquilo a que se encontra obrigado torna-se um sistema corrupto, ilegítimo, ao qual não mais seremos vinculados de boa-fé. Perante a escalada do ódio promovida pelo aberrante reaparecimento do fascismo no nosso cenário, a passividade do sistema é um crime contra a Constituição, pelo que é um crime contra todos nós.
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É muito triste precisar de repetir: o racismo não é opinião. É crime. Não está aberto à achação dos torpes, dos imbecis, dos covardes, dos medrosos, dos que sabem que suas fortunas foram já feitas à custa da mão escravizada ou subjugada dos povos de raças distintas. O racismo é um crime e não significa senão uma perturbação mental dos racistas, uma doença do pensamento que assenta na estupidez.
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A estupidez de quem se boicota a si mesmo é o limite a que chega a decência. Depois disso, quando boicota os outros, já é foro da indecência e pode de verdade configurar um crime. Concretamente, quando nos metemos na vida dos outros precisamos de ter a certeza de que não é para os diminuir nas suas naturezas. Lutar contra factores naturais, como a raça, o género ou as preferências sexuais dos outros, só pode ser, de facto, uma estupidez. Nesse domínio, cada um sabe de si. Aos outros compete o respeito e o concurso para a paridade.
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De que estão à espera as nossas instituições para praticarem a Constituição e responsabilizarem criminalmente quantos propagam o ódio racista que reaparece sem pudor? De quantas mais vítimas se encherão suas consciências? É senão com asco que vejo a desculpabilização contínua dos que cometem este crime, cheios de desculpas brancas e sangue negro que se lava por um horroroso esquecimento.
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Quero das instituições portuguesas uma actuação exemplar. Não posso admitir que, contra a nossa Constituição, caminhemos como imbecis para a catástrofe que se abateu em países como o Brasil. Seja à Esquerda, seja à Direita, o ataque aos direitos fundamentais é insuportável, comporta um ataque a todos nós, porque no momento em que descurarmos os direitos fundamentais admitiremos a perversão do sistema ao qual já não teremos como apelar. Um sistema corrompido nos seus fundamentos não serve de garantia a ninguém. É um engenho descontrolado à mercê do abuso dos criminosos de toda a espécie.
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IN" NOTÍCIAS MAGAZINE" - 24/08/20
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