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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
/DA MADEIRA"

"Não é necessária uma base legal 

para que as pessoas cumpram 

uma directiva de saúde pública"

Declarações de Pedro Calado, esta noite, à SIC-Notícias

O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, esteve esta noite em directo na SIC-Notícias a explicar as novas medidas do GR para contenção da Covid-19 na Região, nomeadamente sobre o uso obrigatório de máscara nos espaços públicos. 

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Pedro Calado explicou que a medida que estava pensada para Setembro foi antecipada devido ao maior número de turistas a entrar na Região no mês de Agosto e, tendo já em conta que entre 1 e 25 de Julho "entraram mais de 25 mil pessoas na Madeira". Por isso, "há que criar condições de segurança para quem nos visita e para quem vive" na Região, disse.

Relativamente à forma de aplicação da medida, o vice-presidente salientou que "não é necessário ter uma base legal para que as pessoas cumpram uma directiva de saúde pública" e embora admitindo que as coimas não sejam o mais importante, salientou que a medida será fiscalizada pelas forças de segurança, PSP e GNR, e ainda pela ARAE. Disse ainda que o regime de contra-ordenações vigente prevê para os prevaricadores uma multa até aos 30 euros. "É o que está previsto", adiantanto que para o Governo Regional "o valor é irrelevante", já que o uso de máscara obrigatório é visto como "um dever cívico, de responsabilidade cívica dos cidadãos".

Sobre a petição pública que foi hoje criada contra esta medida do GR, Pedro Calado disse que a melhor forma de responder "é olhar para a Madeira e ver que apenas tivemos um caso de internamento nos cuidados intensivos e nenhuma morte por covid-19". "Estas medidas não são simpáticas, mas mais incómodo é morrer com o vírus", acrescentou.

O vice-presidente disse que esta, tal como outras anteriores decisões,  são medidas proactivas que têm de ser tomadas e a prorrogação do estado de calamidade da Região permite ao Governo "ter margem de manobra para tomar este tido de decisões".

Relativamente à medida dos testes de despiste à covid-19 à chegada aos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, Pedro Calado diz que tem sido elogiada por quem nos visita.

* Temos dúvidas da razão do  sr. vice-presidente do GR  quando afirma "Não é necessária uma base legal para que as pessoas cumpram uma directiva de saúde pública" visto a RAM não se encontrar em 'estado de emergência'. Mas uma coisa é certa o PSD Madeira/GR nunca precisou de base ética/democrática  para impôr tudo o que lhe apeteceu.

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