HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Caso EDP:
Mexia considera interrogatório "sem sentido" e não confirma se prestou declarações
António Mexia e o respetivo advogado, à saída do interrogatório ao qual o arguido do caso EDP compareceu esta terça-feira, não deixaram claro se foram proferidas ou não declarações.
O CEO da EDP, António Mexia, compareceu esta terça-feira em tribunal
para ser interrogado no âmbito do Caso EDP, mas, à saída, defendeu que
este interrogatório "não fazia sentido" numa altura em que ainda não
recebeu resposta ao requerimento que fez para que não seja o juiz Carlos
Alexandre a conduzir o processo. Tanto o empresário como a defesa do
mesmo acabaram por não deixar claro se o CEO da EDP terá, de facto,
acabado por prestar declarações.
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![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCzUImXvWI9vRHK8dZeUuF4G123hxbyr492O6bMGNNB1VL8TH7-R_A82t7nyypOKQyzToIfRLx9RZFG6YIhY4FSkgl11yxWjuv87Y9QVy3MXsQoaRVAZsYy3ot7MUbfwm71Q8oVNlV41jA/s280/contadores_edp.jpg)
Abordado de seguida
pela imprensa, o advogado de Mexia, João Medeiros, reforçou que,
enquanto o dito incidente de recusa estiver em curso, "não faz muito
sentido estarem a prestar-se declarações". Questionado acerca de que
tarefas terão ocupado o tempo em tribunal, onde António Mexia deu
entrada ainda da parte da manhã, Medeiros enumera que estiveram a
verificar os factos, cumprir formalidades, e que foi ainda suscitada uma
questão processual, para depois ser cumprida "a função como arguidos".
A decisão acerca do incidente de recusa deverá saber-se na quinta-feira, avançou ainda o advogado, que também representa, no mesmo caso, o CEO da EDP Renováveis, João Manso Neto.
Este caso investiga o processo legislativo e os procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
A defesa pediu a recusa do juiz alegando falta de imparcialidade da parte do mesmo. Para sustentar esta tese, os dois arguidos invocam a primeira decisão tomada por Carlos Alexandre quando assumiu o processo, a qual se materializou na revogação de uma decisão da anterior juíza de instrução do processo que impedia o Ministério Público de aceder aos emails do presidente executivo da EDP, António Mexia. Apontam ainda o dedo à decisão de Carlos Alexandre de ter recusado a entregar à sua defesa uma cópia das decisões do Conselho Superior de Magistratura que lhe decidiram dar a competência para decidir neste processo, apesar de a lei obrigar a tal.
A decisão acerca do incidente de recusa deverá saber-se na quinta-feira, avançou ainda o advogado, que também representa, no mesmo caso, o CEO da EDP Renováveis, João Manso Neto.
Este caso investiga o processo legislativo e os procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
A defesa pediu a recusa do juiz alegando falta de imparcialidade da parte do mesmo. Para sustentar esta tese, os dois arguidos invocam a primeira decisão tomada por Carlos Alexandre quando assumiu o processo, a qual se materializou na revogação de uma decisão da anterior juíza de instrução do processo que impedia o Ministério Público de aceder aos emails do presidente executivo da EDP, António Mexia. Apontam ainda o dedo à decisão de Carlos Alexandre de ter recusado a entregar à sua defesa uma cópia das decisões do Conselho Superior de Magistratura que lhe decidiram dar a competência para decidir neste processo, apesar de a lei obrigar a tal.
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