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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"

Autarca arrisca perder mandato devido a processo instaurado pelo MP

Câmara de Castelo Branco assinou contratos com empresa de familiares.

Luís Correia, presidente da Câmara de Castelo Branco, está cada vez mais perto de perder o mandato na sequência de um processo instaurado pelo Ministério Público após uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças.

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A sentença foi proferida em junho de 2019 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco e validada após recursos para o Tribunal Central Administrativo do Sul e pelo Supremo Tribunal Administrativo. A defesa do autarca socialista recorreu, em abril, para o Tribunal Constitucional (TC), mas o conselheiro relator que apreciou o recurso entende que este não tem provimento. A última hipótese de reverter o veredicto de perda de mandato reside numa conferência de três conselheiros, que nas próximas semanas tomarão uma decisão definitiva e da qual o autarca já não poderá recorrer.

Em causa está o facto de, entre 2014 e 2016, a autarquia ter assinado três contratos com uma empresa na qual familiares do presidente tinham participação, no valor de 180 mil euros. Dois dos contratos foram assinados pelo próprio Luís Correia.

O autarca sempre disse ter sido um erro administrativo e nega que tenha havido má fé. “O erro administrativo que cometi pode vir a ser punido como se de um crime grave ou gravoso se tivesse tratado. É lamentável e injusto. Mas, mesmo se perder o mandato, perco-o de pé”, disse em comunicado.

Paralelamente, Luís Correia é alvo de um inquérito, investigado pela PJ do Centro, em que é suspeito de prevaricação de titular de cargo político.

* Alguém tem dúvidas das verbas milionárias que o caciquismo camarário faz movimentar em Portugal impunemente?

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