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HOJE NO 

"SOL"

“Só nos regimes totalitários se 

inventam factos para perseguir

 pessoas”, diz defesa de Azeredo Lopes

Advogado diz que participação de ex-ministro é uma ficção e mostra-se inflamado com o Ministério Público no caso de Tancos.

O advogado do ex-ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes, acusado por envolvimento na encenação montada em torno da recuperação das armas de Tancos, admitiu esta terça-feira, no segundo dia de debate instrutório do caso, que a acusação contra o seu cliente se trata de um “caso político” e que resultou apenas de uma “manipulação de factos”, bem como de uma “invenção”.

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Em declarações à saída do Tribunal de Monsanto, em Lisboa, onde decorre o debate instrutório, Germano Marques da Silva disse existir uma “motivação qualquer” que leva Azeredo Lopes a ser acusado de crimes como prevaricação, denegação de justiça, abuso de poder e ainda favorecimento pessoal praticado por funcionário.

“É um caso eminentemente político porque, se não há provas e se existe uma acusação, tem de haver uma motivação qualquer. Só nos regimes totalitários se inventam factos para perseguir alguém”, atirou o advogado, falando também de “um exercício de ficção”.

“O processo penal não é um romance nem um filme e os meios não justificam os fins. Não há uma única prova de que Azeredo Lopes tenha dado instruções ao seu chefe de gabinete para esconder e não arquivar um documento sobre as diligências efetuadas pela Polícia Judiciária Militar (PJM) para recuperar as armas”, defendeu. Utilizando estes argumentos, a defesa de Azeredo Lopes pediu que o arguido seja ilibado “para que se restaure a confiança na justiça”. Além disso, Germano Marques da Silva referiu também que a investigação que envolve o ex-ministro foi marcada por vários vícios, levando a uma deslealdade processual.

“Azeredo Lopes nunca teve conhecimento de qualquer comportamento ilícito da PJM na recuperação das armas nem esteve a par de qualquer investigação paralela”, reforçou o advogado, assegurando ainda que Luís Vieira, ex-diretor da PJM, “nunca esteve” na casa de Azeredo Lopes. Aliás, disse que este nunca esteve concertado com Luís Vieira, tal como havia referido a procuradora Cláudia Porto nesta fase processual.

“Essa concertação é falsa. A acusação assenta no pressuposto de uma relação próxima entre Azeredo Lopes e Luís Vieira. É uma solução ardilosa”, defendeu. Na sessão desta terça-feira do debate instrutório, as defesas de António Laranjinha, acusado do furto das armas de Tancos juntamente com o ex-fuzileiro e também arguido João Paulino, e de Lima Santos, sargento da GNR, negaram igualmente as acusações, alegando falta de provas e contradições no processo.

Ministério Público quer todos os arguidos em julgamento

O Ministério Público (MP), que quer que tanto Azeredo Lopes como os restantes 22 acusados no processo vão a julgamento, sublinha que o ex-ministro não respeitou deveres funcionais e que os crimes de que é acusado são de uma “extrema gravidade”, referindo que colidem com os fins institucionais de cargos públicos que ocupava.

A magistrada do MP decidiu apresentar as suas alegações por escrito, num documento com perto de 750 páginas, tendo, no entanto, deixado algumas palavras duras quanto ao comportamento dos arguidos. Segundo a agência Lusa, Cláudia Porto referiu que “houve uma nítida concertação das defesas nesta fase instrutória em comparação com o que foi dito em inquérito”. Isto é, a acusação considera que os arguidos combinaram as suas versões para que batessem certo. E foi mais longe ao dar como exemplo o caso de Luís Vieira e de Azeredo Lopes, que à data do assalto eram, respetivamente, diretor da PJM e responsável pela pasta da Defesa Nacional.

Neste processo, estão acusados não pelo furto, mas pela simulação do achamento das armas na Chamusca e por alegadamente terem fomentado uma investigação paralela à da PJ civil. Mas não foram os únicos, segundo o MP: o ex-fuzileiro João Paulino, uma das peças-chave do furto, também “beneficiou claramente das declarações dos seus amigos e arguidos Pinto da Costa (PJM) e Bruno Ataíde (militar da GNR)”.

Para a procuradora Cláudia Porto, o trabalho da Polícia Judiciária civil foi de alta qualidade, por permitir não só apanhar quem furtou como também quem pôs em curso uma investigação paralela. Esse trabalho da PJ civil, assegurou, foi fundamental para que o MP apresentasse “uma acusação consistente”.

* Tal como os advogados nós também gostamos de dizer coisas: "Só nos regimes democráticos os vigaristas têm direito a presunção de inocência"

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