14/05/2020

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 HOJE NO 
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/   
/DA MADEIRA"
ACIF esclarece sobre lucro na comercialização de equipamentos
 de protecção individual

Foi publicado o Despacho n.º 5503-A/2020, de 13 de maio, que determina que a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de protecção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e de gel desinfectante cutâneo de base alcoólica, é limitada ao máximo de 15 %.
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Os dispositivos médicos e de equipamentos de protceção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020 são os seguintes:
1 — Máscaras cirúrgicas para uso por profissionais de saúde, de uso único e reutilizáveis.
2 — Máscaras cirúrgicas para uso social, de uso único e reutilizáveis.
3 — Semimáscaras de protecção respiratória.
4 — Máscaras com viseira integrada.
5 — Batas cirúrgicas.
6 — Fatos de protecção integral.
7 — Cógulas.
8 — Toucas.
9 — Manguitos.
10 — Protecção de calçado — Cobre-botas.
11 — Protecção de calçado — Cobre-sapatos.
12 — Luvas de uso único.
13 — Óculos de protecção.
14 — Viseiras.
15 — Zaragatoas.

Toda a informação pode ser consultada aqui.

* Já aconteceram grandes "vigarices" efectuadas por empresários pouco escrupulosos na venda de alguns equipamentos da lista, nomeadamente em farmácias.


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