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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Ministério Público deixa caducar arresto de imóveis a João Rendeiro
Ex-líder do BPP tem dois prédios em Cascais.
O Ministério Público (MP) deixou caducar o arresto de dois imóveis a
João Rendeiro, ex-presidente do BPP. Um despacho do juiz do processo dos
prémios dos antigos administradores do BPP, no qual o MP reclama uma
indemnização de mais de 9,9 milhões de euros a favor do Estado por não
pagamento de impostos, revela que "decorreu mais de um ano após o
respetivo registo [da apreensão], pelo que o respetivo registo já se
encontra caducado."
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Por considerar que se mantêm válidos os fundamentos do arresto dos
imóveis, o MP, segundo o mesmo despacho, já solicitou à Conservatória do
Registo Predial de Cascais que faça um novo registo da apreensão dos
imóveis.
Em causa estarão duas casas localizadas na Quinta Patino, uma das zonas
mais caras de Cascais, que estarão em nome de sociedades offshore
(controladas por Rendeiro) e não do banqueiro. Por esse motivo, o
arresto dos imóveis foi registado na Conservatória do Registo Predial de
Cascais de forma provisória. Neste processo, o MP reclamou a Rendeiro
uma indemnização de quase 5,2 milhões de euros a favor do Estado.
* Não é negligência a mais???
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Não, não me parece incompetência. Antes, parece-me eficácia!
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