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Barcelos

Vários familiares de Miguel Costa Gomes eleitos para comissão política socialista

Autarca de Barcelos ganhou eleições para a secção em fevereiro. Na sua equipa eleita, numa lista de 61 elementos, há um sobrinho, uma irmã, uma das filhas e até o companheiro de outra descendente. Mas o dirigente local não vê qualquer problema: não são remunerados, já lá estavam com os seus antecessores e “não é defeito ser familiar”, garante ao i.

Miguel Costa Gomes, autarca arguido na Operação Teia, ganhou as eleições para a secção concelhia do PS de Barcelos no passado dia 1 de fevereiro. Venceu contra Armindo Vilas Boas, tendo garantido 40 nomes na lista à comissão política concelhia, composta por 61 elementos. O adversário assegurou 21.

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Ora, na lista de Miguel Costa Gomes estão Vasco Real (10.o lugar), seu sobrinho, Ana Rita Costa Gomes, uma das filhas (20.o), Vítor Martins Ferreira (25.o), companheiro de uma das filhas, e Maria da Conceição Gomes Araújo (29.o), irmã do líder concelhio e presidente da Câmara de Barcelos.

Nenhum dos ocupantes destes órgãos partidários é remunerado, mas Miguel Costa Gomes tem, de facto, vários familiares numa lista com poder de decisão política. E será esta concelhia que terá uma palavra a dizer sobre quem será o próximo candidato socialista à Câmara de Barcelos, uma vez que Miguel Costa Gomes não pode recandidatar-se por limite de mandatos, imposto pela lei. Os estatutos do PS preveem que compete às comissões políticas concelhias “desencadear e assegurar o cumprimento do processo de designação dos candidatos autárquicos municipais”.

Contactado pelo i, o líder da concelhia explica que “não é defeito ser familiar”. Além disso, diz o autarca, “se olhar para as comissões políticas anteriores, eles também já lá estavam e não era eu o presidente”. O também autarca aludia a Manuel Mota, seu antecessor, e Domingos Pereira. De realçar que Domingos Pereira se desfiliou em 2017 para concorrer como independente contra Miguel Costa Gomes nas autárquicas desse ano.

Questionado pelo i se não teria sido útil deixar, desta vez, os nomes de familiares de fora da equipa da comissão política local, Miguel Costa Gomes respondeu com uma pergunta: “Por que razão? São militantes, e dentro dos estatutos estão imbuídos dos seus direitos e obrigações. Portanto, mantiveram os seus cargos nos lugares em que estavam”.

Ou seja, para Miguel Costa Gomes, “é preciso ver o passado todo”, afirma em jeito de advertência perante eventuais críticas. E insiste que ser “família não é defeito” e que, basicamente, se limitou a dar continuidade às listas que já vinham do passado, leia-se dos seus antecessores.

Confrontado pelo i se a polémica na anterior legislatura, com casos no Governo do PS sobre escolhas familiares, não aconselharia a que existisse um cuidado redobrado, Costa Gomes também argumenta de forma pronta: “Não. Como disse, não há remunerações, as minhas filhas são ambas licenciadas e estão desempregadas, e, portanto, estão disponíveis até para trabalhar no partido. Mas não tem nada a ver com remunerações, porque nenhum cargo desses [ na comissão política] é remunerado”.

Miguel Costa Gomes referia-se também a Teresa Costa Gomes, que concorreu no 47.o lugar da lista da comissão política, mas não foi eleita.

De realçar que Barcelos pertence ao distrito de Braga e que a federação distrital do PS/Braga vai a votos nos próximos dias 13 e 14 de março. De um lado está Joaquim Barreto, atual presidente daquela federação, e, do outro, Ricardo Costa, vereador em Guimarães, que procura destronar Barreto do poder. Nesta contenda, Costa Gomes fez saber, antes das eleições para a concelhia, de que iria propor o apoio da sua estrutura a Costa.

Operação teia O líder da concelhia do PS de Barcelos é o mesmo que esteve em prisão domiciliária até setembro, tendo-lhe sido levantada a medida de coação por decisão do Tribunal da Relação do Porto. Costa Gomes é arguido no âmbito de um processo (que está em curso) que ficou conhecido como Operação Teia, que envolveu também um ex-autarca de Santo Tirso, Joaquim Couto, e a esposa, Manuela Couto. Na sua condição de arguido, Miguel Costa Gomes regressou à Câmara de Barcelos em outubro, mas com a condição de não contactar os funcionários municipais.

Algo que se afigura difícil dado que é o presidente da autarquia. Questionado pelo i, o autarca explica que é o seu gabinete que faz a ponte, dá “o bom dia, boa tarde”, vai para o gabinete e “despacha normalmente”. Mas reconhece o constrangimento diário. Para o PSD, não é assim. José Novais, líder da secção do PSD de Barcelos, diz ao i que “a câmara funciona essencialmente em gestão corrente, (...) limita-se a atribuir subsídios às juntas de freguesia sem critério, sem um planeamento”.

Entretanto, no passado mês de dezembro foi adjudicado um contrato de prestação de serviços para “avaliação de procedimentos concursais” a uma empresa – a Trilhos Teóricos, Lda. – por um valor máximo estimado de 51 660 euros ( IVA incluído). A prestação de serviços foi adjudicada a uma empresa em que a deputada municipal e dirigente socialista no concelho, Ana Silva Torre, tem quota.

Na altura, a adjudicação foi notícia no Jornal de Barcelos. A deputada municipal também é número 8 da lista da comissão política do PS/Barcelos, eleita em fevereiro passado. Na altura, ao Jornal de Barcelos, a autarquia esclareceu que o município só iria pagar “as avaliações efetivamente realizadas” e que o valor a pagar (real) não passaria dos 3157 euros.

Não há nenhuma ilegalidade neste processo, mas o líder do PSD/Barcelos, José Novais, considera que esta decisão representa “uma desqualificação dos recursos humanos” do município. Para o dirigente social-democrata, as tarefas foram contratadas dessa forma “simplesmente porque Ana Silva Torre é militante do PS, dirigente do PS”.

* Não há salários mas sim alvíssaras e não são poucas. É a dinastia do garnizé que os galos estão em Lisboa.

** JORNAL "O MINHO" -11/10/2019

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) considera estar “fortemente” indiciado que o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), terá beneficiado as empresas de Manuela Couto em troca de apoio político.

Por acórdão de 09 de outubro, a que a Lusa hoje teve acesso, o TRP acrescenta que está igualmente indiciado que o autarca “invertia completamente os princípios da contratação pública, indicando àquela empresária que apresentasse as propostas que entendesse, garantindo-lhe a aprovação das mesmas”.

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