MARIANA MORTÁGUA

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Lembre-se 

do cartel da Banca

Uma boa parte das propostas que já apresentei no Parlamento foram sobre a Banca. Algumas visavam impor regras mais apertadas ao seu funcionamento: limites à venda de produtos financeiros, interdição de certas operações dentro do mesmo grupo, eliminação de comissões bancárias absurdas, etc.

Outras pretendiam mais transparência: novas exigências de publicação de informações sobre acionistas, relações com offshores ou políticas de crédito. Apesar de várias tentativas, muitas destas propostas foram sendo rejeitadas por combinações de votos entre PSD, PS e CDS. Na base da rejeição estavam (e estão) normalmente três tipos de argumentos avançados pelos bancos: i) mais transparência prejudica as condições de concorrência; ii) limites à atividade prejudicam a rentabilidade; iii) o caminho não é limitar as atividades financeiras mas reforçar os mecanismos de supervisão e controlo interno.

Escândalo a escândalo, a realidade tem vindo a desmontar todas estas ficções.

Como se não nos bastassem os casos do BPN, do Banif, do BES, do BCP, do Montepio e da Caixa, aparece-nos agora o "cartel da Banca", que juntou o BPN, o Banif, o BES, o BCP, o Montepio, a Caixa e mais oito bancos numa rede de troca de informações sensíveis. Segundo a Autoridade da Concorrência (AdC), os principais bancos trocaram entre si informações reservadas sobre as quantidades e condições de crédito que concediam, articulando ainda estratégias comerciais ou, por exemplo, para limitar a aplicação de leis sobre comissões bancárias.

Ou seja, durante mais de uma década, a Banca - sempre tão preocupada com as suas condições de concorrência - trocou entre si dados reservados, alinhou estratégias e concertou posições, em prejuízo de todos os clientes. Sendo verdade que foram condenados pela AdC a multas que somam 225 milhões de euros, também é público que o processo só teve início por denúncia de um participante. 

Mais uma vez, ao que se sabe, o Banco de Portugal foi incapaz de identificar estas práticas - transversais e reiteradas - atempadamente. A perda para os clientes, é claro, não foi ressarcida.

Existem todas as razões para reforçar as medidas destinadas a limitar as práticas abusivas da Banca (privada mas também, e especialmente, pública) e aumentar a transparência. Quando o momento chegar ouviremos os bancos, assim como alguns partidos, a argumentar com a concorrência, a rentabilidade e o controlo interno. Não acredite, lembre-se do cartel da Banca.

* Deputada pelo B.E.

IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
14/01/20

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