DANIEL DEUSDADO

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Taxa das celuloses: 

uma escandalosa guerra 

no Governo

Causa algum choque ler o editorial do Público de ontem sobre um tema crucial para o país - a floresta. Como assinalei há duas semanas, tudo começa com uma notícia da jornalista Helena Pereira, no próprio Público, a 30 de Dezembro, sobre o Governo se ter esquecido de criar uma taxa sobre as indústrias intensivas da floresta. A medida visaria financiar uma parte do Fundo Florestal Permanente cujo objetivo é dotar o país de um verdadeiro mosaico florestal e contribuir para os custos de prevenção contra incêndios.

A tal taxa, aprovada no Parlamento, ficou na gaveta. Explicação: em 2019 o ministro Capoulas Santos ainda tinha a seu cargo a floresta, mas resolveu nada fazer. Entretanto a Secretaria de Estado das Florestas passou para o Ministério do Ambiente e, nos dossiers de transição entre ministérios, o assunto não consta. Paradoxal, mas verdadeiro.

Mais paradoxal é a explicação do Público sobre a posição do ministro do Ambiente, Matos Fernandes: "Em vez de assumir o disparate da medida e de reconhecer que o seu antecessor, Luís Capoulas, fez-se vítima de amnésia selectiva para que caísse da agenda do Governo, não: disse que ainda se ia a tempo de se avançar com a dita taxa".

Manuel Carvalho conhece bem Capoulas Santos e quando avança com esta segurança sobre a "amnésia selectiva" do ex-ministro da Agricultura, ficam poucas dúvidas sobre a verdade/desfaçatez do caso. Acrescenta, aliás: "O seu "esquecimento" foi uma forma de se furtar ao disparate", diz Manuel Carvalho. Ou seja, uma guerra surda no seio do primeiro Governo PS. Uma ofensa encapotada ao primeiro-ministro e ao Parlamento.

Sobra agora a questão seguinte - sabermos se deve ou não existir uma taxa sobre estas indústrias que vá buscar dinheiro para minimizar o impacto das monoculturas florestais no território. O título do editorial de ontem do Público toma partido: "Mais uma taxa contra quem cria riqueza".

Ora, custa a crer que estejamos em 2020 e a síntese do problema seja esta, depois de tudo o que sucedeu em Pedrógão e no fatídico domingo 15 de Outubro de 2017; depois da confirmação insofismável das alterações climáticas; e em plena crise australiana. Afinal, para o Público, o problema é ideológico...

Vamos aos números. 

As indústrias de base florestal - da madeira à cortiça, mobiliário e pasta de papel - valeram mais de nove mil milhões de euros de negócios em 2017, de acordo com os números da Direção Geral das Atividades Económicas. Os negócios da cortiça, papel e madeiras valem 10% das exportações portuguesas (quase seis mil milhões). Destas, a cortiça exportou em 2017 aproximadamente 800 milhões, valores idênticos ao papel e cartão, enquanto a pasta de papel se terá cifrado pelos 400 milhões.

Importante para o país? Muitíssimo. Mas o impacto no território não pode ser grátis. E, além disso, as diferenças entre os negócios são óbvias, facto que a nova taxa tem de levar em conta.

O sobreiro (cortiça), por exemplo, é uma espécie mediterrânica, que favorece o território e o ecossistema, e nos faz exportar altíssimo valor acrescentado em equilíbrio com a natureza.

Pelo contrário, o eucaliptal, como espécie exótica, ocupa o território, mas é um deserto de árvores onde não há biodiversidade nem uma cadeia trófica contínua. Os negócios em redor dos seus produtos são meramente oportunísticos - continuarão a ser produzidos enquanto a terra tiver minerais e houver água para o eucalipto crescer. E depois deixarão um gigantesco território improdutivo para décadas.

Já a fileira do pinhal tem riscos de incêndio muito idênticos ao do eucaliptal mas, pelo menos, o pinheiro é uma árvore que se integra na nossa paisagem natural, ainda que todas as monoculturas sejam em si mesmas um perigo.

Regressemos à "taxa das celuloses". Em conjunto, a Proteção Civil custa 350 milhões de euros por ano e é paga apenas pelos impostos de todos os portugueses através do Orçamento de Estado.

Questão: as indústrias altamente rentáveis não podem contribuir com uma pequena margem dos seus resultados para a regeneração do território? É esta a base lógica da taxa: o território só arde com esta intensidade e frequência porque estamos perante vastíssimas extensões de monoculturas de eucalipto (e pinheiro). Não fosse a sucessão de terrenos com as mesmas espécies arbóreas e os fogos não teriam este alcance destruidor.

Simplificando. Quem beneficia com este concentrado de matéria-prima barata e altamente inflamável ao longo do território? Estas indústrias, sobretudo as celuloses, cuja pegada ecológica é devastadora.

Portanto, sejamos claros: é completamente errada a ideia de que esta é "Mais uma taxa contra quem cria riqueza". Esta é uma taxa que tenta minimizar o custo dos incêndios aos contribuintes e acrescentar prevenção e renaturalização ao território abandonado.

Além disso, o fator de risco destes negócios da floresta só está a correr por conta dos contribuintes. Já os lucros estão disseminados nestas empresas cotadas em Bolsa cujos resultados vão para acionistas anónimos a quem mais 1% (ou 3 ou 5%) de lucros não fará substancial diferença.

Esta nova taxa beneficiaria o Fundo Florestal Permanente com a missão de instalar no território o mosaico que torne o país mais vivo e seguro: agricultura de montanha, pastagem, folhosas e resinosas autóctones (sobreiros, carvalhos, castanheiros, etc...). Ao mesmo tempo, o eucalipto - em vez de continuar a expandir-se - tem de aumentar a produtividade nos terrenos onde já está plantado.

Entretanto, o que se passa com o Fundo Florestal Permanente que Capoulas Santos não financiou melhor? O Plano de Atividades de 2019 mostra que o orçamento se limitou a 62 milhões de euros. De onde vem o dinheiro? As duas principais rubricas são "28 milhões de impostos sobre produtos petrolíferos e energéticos" - ou seja, de todos os portugueses que compram combustíveis - e "15 milhões do Fundo de Solidariedade da União Europeia".

Como é claríssimo, este dinheiro é quase zero. Portanto, se não são as indústrias a pagar um verdadeiro fundo para a floresta (já para não falar da Proteção Civil), então quem é?

As alterações climáticas não perdoam. Podemos continuar a falar das "limpezas do mato" ou dos corredores corta-fogo, e de mais e mais e mais meios de combate. Mas tudo isto é negar a evidência: os fenómenos extremos estão cada vez menos à escala humana. Se mantemos dezenas de quilómetros de eucaliptais e pinheirais sucessivos, estamos a promover autoestradas de fogo. Chegou a hora de nos salvarmos coletivamente. Ou não?

Notas extra: 

calcula-se que já morreram 28 pessoas na Austrália e perto de mil milhões de animais. Mil milhões.

Na Califórnia é o caos, sistematicamente.

A floresta ardeu em França, em 2019, como já não se via há muito tempo.

E nós, por cá, discutimos "amnésias selectivas".

Enquanto só morriam bombeiros em Portugal, ninguém acreditou no desastre - era má preparação... Entretanto morreram 115 pessoas em 2017 e mesmo assim, três anos depois, esta continua a ser uma luta ideológica... E a realidade? Tornou-se invisível?

De facto, as grandes corporações deste negócio já mandam muito mais do que supúnhamos. Conseguem pintar de cor-de-rosa até as chamas do inferno.

  
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
17/01/20

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