JOANA MORTÁGUA

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Chumbar ou não chumbar?

O processo é pedagógico, dirá o PSD. Mas di-lo apenas por conservadora convicção, a mesma que não há muito tempo atestaria os efeitos positivos das reguadas.

Reduzir problemas complexos a slogans de propaganda pode conduzir a argumentos absurdos e enredar os seus autores em becos argumentativos sem saída. Veja-se a recente polémica sobre os elevados níveis de retenção em Portugal e a leviandade com que o PSD arruma qualquer debate sobre o assunto com o rótulo do facilitismo.

De acordo com o PSD, “um aluno que não sabe deve chumbar”. Nada aparentemente mais simples. Mas quando se pergunta ao PSD se considera que Portugal tem os alunos mais “burros” da Europa para justificar uma das taxas de retenção mais altas da Europa, o PSD fica sem resposta.

Começa a desmontar-se toda a contrafação que existe por detrás da narrativa do facilitismo. Todos os estudos nacionais e internacionais nos dizem que “Portugal é dos poucos países membros da OCDE onde se tem observado uma tendência de melhoria contínua nos resultados”. Estudos internacionais como o PISA, cujos resultados são sempre saudados pelo PSD, têm feito prova desta melhoria em todos os domínios.

Então, porque chumbam os alunos em Portugal? “Porque não sabem”, insistirá a direita, contra todas as evidências. Associar altos níveis de retenção à exigência do sistema de ensino é uma lógica sem saída, porque nos levaria à conclusão de que quantos mais alunos chumbarem, melhor funciona a educação.

Repare-se que, pelo caminho, o PSD já largou as aprendizagens como o centro das políticas educativas. A exigência passa a ser sinónimo de seleção, escolher quem avança e quem fica para trás. Ao aluno que “não sabe” resta-lhe repetir o ano, e ao sistema resta-lhe repetir o erro que cometeu com aquele aluno.

O processo é pedagógico, dirá o PSD. Mas di-lo apenas por conservadora convicção, a mesma que não há muito tempo atestaria os efeitos positivos das reguadas. Na realidade, aquela que é atestada pela ciência, os alunos que são retidos têm muito maior probabilidade de ficarem retidos mais vezes, de terem piores resultados escolares, e têm um risco muito mais elevado de abandono escolar precoce.

Como refere o estudo do Conselho Nacional da Educação sobre o “Estado da Educação 2018”, “pesando como um ‘cadastro’, a reprovação precoce é um marcador social do estatuto depreciado destes alunos nas hierarquias escolares, contribuindo para a sua marginalização progressiva quanto ao tipo de ‘lugares’ para os quais vão sendo canalizados dentro do sistema escolar. (...) A investigação sobre o abandono precoce tem vindo a colocar em evidência a fortíssima relação com a retenção e o insucesso, remetendo para uma conceção de abandono precoce enquanto processo cumulativo e progressivo de rutura com a escola. O abandono escolar é, na verdade, não só feito de ‘abandonantes’ e ‘abandonados’, de afastamento dos jovens, mas também de desinvestimento da escola na sua integração”.

Chumbar um aluno é fácil. Mas não tenhamos dúvidas do que isso significa: desistir dele. O mais difícil é encontrar estratégias de sucesso educativo para todos os alunos de forma que a retenção seja um recurso residual aplicável apenas aos pouquíssimos casos em que possa ter resultados positivos, e não como panaceia geral com efeitos contraproducentes.

Porque se chumba tanto em Portugal? Porque o verdadeiro facilitismo reside numa cultura de retenção que liberta o sistema da difícil tarefa de elevar os alunos mais desafiantes. Essa conclusão é repetida há anos pelo CNE, desde os tempos em que David Justino era presidente. É também um alerta constante de todas as instituições internacionais, incluindo a OCDE e a Comissão Europeia (Eurydice), para quem “não basta a alteração da legislação em matéria de retenção para mudar esta convicção, que deve ser suplantada por uma abordagem alternativa para responder às dificuldades de aprendizagem dos alunos”.

Mas então porque insiste o PSD em defender a cultura de retenção escolar? Talvez para alimentar uma ideia simplista que reduz um processo complexo a um slogan. Tragicamente, esse facilitismo populista assenta numa outra ideia, ainda mais perversa: o obscurantismo, a prática de deliberadamente restringir o acesso do povo ao conhecimento.

* Deputada do Bloco de Esquerda

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28/11/19

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