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HOJE NO
"OBSERVADOR"
Eurodeputada do PSD abre 'caça'
ao IVA nas compras online e
denuncia manobra "ardilosa" de
Centeno no IVA da eletricidade
Dois relatórios da eurodeputada do PSD que pretendem combater a fuga ao fisco no IVA foram aprovados. Sobre o IVA na eletricidade no OE2020, Lídia Pereira denuncia manobra "ardilosa" do governo.
A Europa precisa de dinheiro e já sabe onde o ir buscar: ao IVA que
não é cobrado pelos Estados-membros por causa de fraudes e fuga ao
fisco. Só em 2017 ficaram por cobrar 137,5 mil milhões de euros de IVA face ao que era esperado, o equivalente a 267 euros por cada cidadão europeu.
O Parlamento Europeu quer ir atrás de parte deste dinheiro e para isso
aprovou dois relatórios legislativos da eurodeputada Lídia Pereira. A
deputada do PSD e do PPE dá particular atenção aos cinco mil milhões de euros
que escapam ao fisco no comércio online, contando para isso com o CESOP
— uma megabase de dados sobre compras online que pretende combater o
IVA — como principal instrumento.
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Os relatórios de Lídia Pereira
propõem algumas alterações face à proposta inicial da Comissão: melhorar
a comunicação entre as autoridades fiscais dos países da UE, que sejam
modernizados e simplificados os sistemas de faturação do IVA ou, por
exemplo, que se comece a refletir sobre a aplicação destas regras a
plataformas de câmbio de moedas virtuais.
Pausa para Orçamento, a Europa segue dentro de momentos.
Pouco
depois de a eurodeputada portuguesa apresentar dois relatórios sobre o
IVA no Parlamento Europeu, na segunda-feira à noite, Mário Centeno
entregava o Orçamento do Estado para 2020 no Parlamento. No documento, o
Governo admite baixar o IVA de acordo com o consumo das famílias, mas a
medida depende da autorização do Comité do IVA da Comissão Europeia (a
quem o governo já enviou uma carta).
Lídia Pereira, que faz parte
da Comissão das Finanças no Parlamento Europeu e que elaborou dois
relatórios sobre o IVA, considera que a proposta do governo é
“lamentável” e “politicamente ardilosa porque o governo ganha tempo para ter uma resposta que provavelmente até já sabe de antemão“.
A eurodeputada destaca que a resposta “provavelmente poderá ser
negativa”, mas apesar disso o governo quer “tentar convencer as pessoas”
de algo que depois não conseguirá dar. E explica: “O governo precisa de
ouvir o comité do IVA porque o IVA é um imposto europeu
anti-concorrencial. Esta discriminação por classes introduz o aspeto da
concorrência”.
Além disso, Lídia Pereira considera que o Governo, com esta proposta,
entra numa “discussão perigosa”, já que pode “excluir as famílias com
mais carência energética, que não têm casas tão preparadas, que não são
tão eficientes do ponto de vista energético”. Para a eurodeputada o IVA
deve descer, tal como consta da proposta do partido, para todas as
famílias de forma igual.
Como o relatório Pereira quer ‘caçar’ o IVA nas compras online
Voltando à Europa, o processo começou com na Comissão Europeia — que
tem a iniciativa legislativa — tendo depois o diploma seguido para o
Parlamento Europeu. Foi nesta fase que Lídia Pereira — como relatora
principal — entrou no processo, com dois relatórios em que propõe
algumas alterações à proposta da Comissão Europeia. Agora as propostas
ainda terão de passar pelo crivo do Conselho Europeu, onde terão de ser
aprovadas por unanimidade.
O principal objetivo de ambos os
relatórios é combater a fuga ao fisco no IVA, em particular no comércio
eletrónico, onde por ano escapam 5 mil milhões de euros aos
cofres do fisco dos Estados-membros. O valor representa, por exemplo, o
volume de negócios deste setor em Portugal. Atualmente, 90% das compras
online no espaço europeu são realizadas através de transferências de
crédito, débitos diretos e pagamentos por cartão, ou seja, através de um
intermediário envolvido na operação (um prestador de serviços de
pagamento).
O primeiro relatório aprovado — com 590 votos a favor, 19 contra e 81
abstenções — cria novas obrigações de conservação de registos para os
prestadores de serviços de pagamento. Desta forma, os prestadores de
serviços de pagamento são forçados a conservar o “registo das
informações relativas às operações de pagamento transfronteiras durante
um período de três anos, a fim de ajudar os
Estados-Membros a combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico e a
detetar os autores de fraudes”. A proposta da comissão era de apenas
dois anos, mas o relatório de Lídia Pereira propôs os três pois era “um
equilíbrio entre os dois e os que pediam cinco anos”.
Já a pensar
no futuro — uma vez que atualmente isso ainda não tem uma dimensão
relevante — o relatório propõe que a comissão, no prazo de três anos,
possa “avaliar se as plataformas de câmbio de moedas virtuais devem ser
incluídas no âmbito de aplicação da presente diretiva.” Ou seja: a
diretiva pode eventualmente ser estendida aos pagamentos com moedas virtuais.
O
relatório também estabelece um valor mínimo de pagamento que obriga à
aplicação das regras de comunicação. A proposta original (da comissão)
previa como meta mínima 25 pagamentos entre o mesmo
pagador e recetor do pagamento, mas o relatório de Lídia Pereira
acrescenta o valor mínimo (para a comunicação) de 2.500 euros para transações únicas.
Atualmente
esses prestadores de serviços de pagamentos recebem pedidos de
informação de diferentes Estados-membros numa variedade de formatos e de
acordo com procedimentos diferentes. Ou seja: por exemplo, o fisco
português pede uma coisa, o francês outra e o finlandês outra. Com as
novas regras, os prestadores de serviços de pagamento devem uniformizar a
informação que dão a todas as autoridades. Isso facilitará a
comunicação entre as várias administrações fiscais e o combate à evasão
fiscal.
O segundo relatório aprovado — 591 votos a favor, 18
contra e 86 abstenções — é, precisamente, relativo à criação de um
sistema eletrónico central para o armazenamento dessas informações e
para o seu tratamento posterior pelos funcionários antifraude dos
Estados-Membros no âmbito da rede Eurofisc.
Consenso para atacar a fuga ao IVA
Na segunda-feira, Lídia Pereira defendeu os dois relatórios no
hemiciclo europeu, onde houve um consenso dos grandes grupos
relativamente a esta matéria, antecipando que a proposta fosse aprovada.
PPE, socialistas, liberais, conservadores e verdes concordaram que o
caminho é o combate à fraude.
O comissário Paolo Gentinoli,
agradeceu a “qualidade do debate”, elogiou o trabalho da relatora (o que
fizeram vários outros deputados) e registou o “amplo apoio manifestado
às propostas”. No encerramento do debate, Lídia Pereira registou que a
“digitalização está a mudar as nossas vidas” e que “a fraude no IVA está
a crescer no digital porque o mercado digital está a crescer”. Lídia
Pereira lembrou que “os impostos são inevitáveis” e que o grande desafio
dos políticos é colocá-los ao serviço dos cidadãos.
Apesar do
amplo consenso também houve vozes que destoaram. Gunnar Beck, do grupo
da extrema-direita, criticou a proposta porque disse que ela traz “mais
impostos e mais burocracia” para os cidadãos europeus quando eles querem
precisamente o contrário.
Eugen Jurzyca, dos Conservadores (ECR),
também ficou chocado com os 137,5 mil milhões de euros, considerando a
“maior fraude fiscal” que existe no espaço europeu e um “número horripilante“. No entanto, destacou que este “não é um problema de toda a Europa, mas de alguns países“.
Isto porque os dados da própria comissão demonstram que a diferença
entre o IVA que se esperava cobrar e o que é efetivamente cobrado (por
culpa da fuga) vai de uma variação de 0.6% no Chipre até 35.5% na
Roménia. Ora, Jurzyca sugere que se faça uma “análise de qualidade com
base em factos e não em opiniões” e que os Estados que não estão a
cumprir tomem as medidas necessárias. Ou seja: não é um problema
Europeu, mas de alguns países.
Em Portugal, em 2017 (o ano em que
há dados mais completos) o desvio entre o IVA que devia ter sido cobrado
e o que efetivamente foi acabou por ser de 10%. Ou seja: nem está mal
classificado e conseguiu reduzir o desvio em 5 pontos percentuais entre
2013 e 2017. Mais do que isso: a previsão para 2018 aponta para uma
redução para 8%. Ainda assim — e sendo dos países em que este problema é
menor — só em 2017 Portugal não cobrou IVA que devia ter cobrado no
valor
O eurodeputado Dimitrios Papadimoulis, do GUE/NGL, exigiu à
comissão que seja mais eficaz no combate à evasão fiscal, porque
considera “o volume da fraude assustador”. O grego da esquerda europeia
exigiu “sanções mais graves” e pediu à comissão para investir no combate
à fraude, já que não basta ter regulamentos, é preciso dinheiro para
tornar eficaz o combate.
* Gostamos de pessoas combativas e inteligentes, esta notícia destaca uma portuguesa com carácter.
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