RICARDO PAIS MAMEDE

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O salário mínimo não é tudo

 O programa de governo faz o que o programa eleitoral do PS não fez: fixou uma meta para o salário mínimo no final da legislatura (750 euros). Como é costume, a meta está a ser criticada à esquerda e à direita, por ser pouco ambiciosa ou demasiado voluntarista. Não há critérios objectivos para tirar isto a limpo. Uma coisa é certa: faz pouco sentido discutir o salário mínimo deixando de fora tudo o resto.

A existência de um salário mínimo tem várias justificações. A primeira delas é uma questão de princípio e é simples: quem trabalha não deve ser pobre. Dois séculos e meio depois da primeira revolução industrial, de avanços ímpares na ciência e na tecnologia, da construção de sociedades mais justas e mais democráticas, não é admissível que haja quem trabalha recebendo em troca um salário que não confere dignidade à sua existência.

No mundo abstracto dos modelos económicos básicos (aqueles que se ensinam nas cadeiras introdutórias da faculdade), a existência de um salário mínimo é um erro. Assumindo que todos os agentes económicos decidem de acordo com os preços de mercado, que ninguém tem a capacidade de os influenciar, que os preços reflectem o valor das mercadorias em causa e que o trabalho é uma mercadoria como outra qualquer, não há motivo para o Estado impor um nível mínimo de remuneração. Segundo esta perspectiva, o salário em vigor no mercado, seja ele qual for, reflecte apenas a vontade das partes: é o valor que os trabalhadores estão disponíveis para receber em troca de uma certa quantidade de trabalho e que os empregadores estão dispostos a pagar em troca do valor adicional que esse trabalho gera. Ao fixar um salário acima do equilíbrio de mercado o Estado está a interferir na liberdade individual, impedindo a criação de postos de trabalho sob condições que seriam aceites tanto pelos assalariados como pelos empregadores envolvidos.

Para além de ignorar o princípio da dignidade do trabalho, há vários problemas naquele modelo simplista. Primeiro, coloca em pé de igualdade quem depende da venda da sua força de trabalho para viver face a quem vive dos lucros. A diferença é que os primeiros não vivem sem um salário, enquanto os segundos, em geral, podem passar sem os lucros decorrentes da produção adicional que aquele trabalhador geraria, o que os coloca em posições negociais muito distintas. Segundo, raramente as economias se encontram em situação de pleno emprego. Isto aumenta ainda mais o poder negocial de quem emprega, face a quem concorre com muitos outros desempregados por um dado posto de trabalho. Terceiro, em situações de crise, a ausência de um nível mínimo de salário pode acelerar e acentuar a recessão, pois uma queda abrupta dos salários reduz a procura, penalizando por sua vez a actividade económica. Por fim, a facilidade em contratar pessoas com salários muito baixos cria incentivos para o investimento em actividades baseadas em mão-de-obra barata, fomentando assim especialização das economias em sectores que geram pouco valor acrescentado e que são pouco promissoras a prazo.

Tudo isto justifica que se estabeleçam níveis mínimos para os salários e se actualizem esses mínimos com frequência. Mas há duas preocupações adicionais a ter em conta.

Por um lado, se os salários são uma referência de dignidade e uma fonte de procura, eles não deixam de ser um custo para as empresas. Quando essas empresas estão expostas à concorrência internacional, aumentos excessivos de salários podem pôr em causa a sua sobrevivência. Acresce que parte da procura induzida pelo aumento dos salários corresponde a produtos importados. Os salários são assim uma variável relevante tanto para as exportações como para as importações. Num país que passou por três períodos de grandes desequilíbrios externos em menos de meio século, como é o caso de Portugal, há motivos acrescidos para que os aumentos salariais sejam feitos de forma gradual.

Por outro lado, o salário mínimo não é a única forma de garantir uma vida digna a quem vive do seu trabalho. Também não é o único modo de equilibrar o poder negocial das partes de uma relação laboral, nem de promover uma distribuição mais justa dos rendimentos e da riqueza, nem ainda de assegurar uma evolução sustentável da procura interna. É longa a lista de instrumentos de política relevantes neste contexto: o nível e duração do subsídio de desemprego, as possibilidades legais de despedimento, o enquadramento institucional da negociação colectiva, os poderes reconhecidos aos sindicatos, a tolerância face a diferentes formas de trabalho precário, os impostos directos e indirectos, as garantias de rendimento na doença e na velhice, as condições de acesso à saúde e à educação, o custo e a disponibilidade de transportes públicos, as formas e as regras de provisão de habitação, entre outros.

O papel do Estado Social é muitas vezes descurado no debate sobre a relação entre dignidade do trabalho, salários e sustentabilidade das contas externas. Muito do sucesso histórico dos países escandinavos passou por aqui: ao assegurar serviços públicos universais e de qualidade - na educação, na saúde, nos transportes, na habitação, na protecção contra a doença, a invalidez e a velhice - o Estado reduziu significativamente o valor do salário necessário para assegurar uma vida digna aos trabalhadores, permitindo assim conter os custos das empresas com o factor trabalho. Claro que isto se traduziu em impostos mais altos para todos. Mas o esforço fiscal necessário para pagar os serviços públicos foi distribuído de modo a promover a redução das desigualdades sem penalizar as exportações.

A mensagem é clara: para aumentar a dignidade do trabalho, a coesão social e a capacidade da economia para lidar com as pressões externas é preciso ir muito além do aumento salário mínimo. Quem reduz o seu discurso a este tópico deixa de fora muito do que importa discutir.

* Economista e Professor do ISCTE.

IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
29/10/19

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