FERNANDA CÂNCIO

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Da fragilidade da democracia

O inquérito de impeachment de Trump demonstra que mesmo numa democracia consolidada e aparentemente robusta é possível transformar o governo numa associação mafiosa - e manter o apoio entusiástico de uma parte considerável das pessoas. Consideremo-nos avisados.

Não é decerto a primeira vez que vemos corrupção, jogos sujos e crimes de toda a espécie em governos eleitos democraticamente. Isto, claro, apenas do que sabemos. E se nos ativermos só aos EUA não faltam exemplos, do óbvio caso de Nixon, que teve um processo de destituição (acabou por renunciar) por se provar ter conhecimento da espionagem política aos democratas consubstanciada na invasão dos escritórios daqueles no edifício Watergate, ao escândalo Irão-Contras, na administração Reagan - a venda de armas clandestina ao Irão, então sujeito a embargo decretado pelos EUA, e a utilização dos proventos dessa venda no financiamento da guerrilha contra o governo sandinista da Nicarágua (os "contras"), financiamento esse proibido pelo Congresso.

Temos pois amplos precedentes de ilegalidades e perversões dos mandatos constitucionais cometidos ao mais alto nível. O que parece novo - e pode ser, claro, que só pareça novo por se estar a passar agora - é o nível de desbragamento na exibição do desprezo pelos processos legais e constitucionais e pela aparência de ética mínima que caracteriza Trump.

Tudo o que o presidente americano fez desde que tomou posse, da nomeação de membros da sua família para cargos oficiais à proposta de que um hotel seu fosse escolhido para receber um encontro internacional organizado pelos EUA, passando pela forma como vilipendia pessoas que fizeram ou fazem parte da sua administração (já nem falemos de como se refere àqueles que considera seus adversários), evidencia uma total indiferença, senão mesmo desconhecimento, pelos mínimos de gravitas e de afetação de seriedade que se exigem no cargo que ocupa.

É como se Trump tivesse decidido desfazer e corromper, pela sua ação e discurso, tudo o que é o adquirido sobre o papel de um governante; como se tivesse ido para a Casa Branca como concorrente daqueles reality shows em que de resto foi produtor e apresentador, o tipo de concorrente que afirma "vou ser eu próprio", e se guia única e exclusivamente por aquilo que lhe dá na bolha e por critérios de popularidade junto do seu público. O público que ele, não esqueçamos, garantiu ainda antes de ser eleito que o apoiaria mesmo caso ele matasse alguém numa das artérias mais movimentadas de Nova Iorque, a 5.ª Avenida. O público que, intui ele e é capaz de não estar enganado, gosta de o ver portar-se como um labrego.

O que o inquérito nos traz de novo, e de que já suspeitávamos, é a evidência de como aquilo e aqueles a que se costuma dar o nome desagradável de "sistema" - os chamados "burocratas" e "homens sem rosto" que fazem parte dos governos e das administrações, e incluem membros das Forças Armadas, Serviços Secretos, etc. -, de quem geralmente esperamos os mais elaborados e sinistros esquemas de bloqueio, maquinação e conspiração (vide os casos mencionados, nomeadamente o Irão-Contras), podem ser a última linha de resistência da democracia e do Estado de direito ante as ações ilegítimas de um governante eleito.

Pessoas como Fiona Hill e Alexander Vindman, assessores de política externa e segurança nacional dos quais normalmente nunca conheceríamos a existência e que encararíamos, à partida, como yes women e men mas que fizeram os possíveis para combater aquilo que lhes surgiu como impropriedade e corrupção dos poderes presidenciais e tiveram a coragem de, agora, o denunciar ante o país. E mesmo alguém como o ex-conselheiro de Segurança Nacional John Bolton, considerado um radical de direita mas que informado do esquema para trocar apoio dos EUA à Ucrânia por ataque a um adversário político do presidente o terá, de acordo com o relato de Hill, qualificado como "negócio de droga" (ou seja tráfico e ilegalidade), fazendo questão de se demarcar de imediato e mandando informar o conselheiro legal do Conselho Nacional de Segurança do que se estava a passar.

Pode ser, claro, que algumas destas ações não se devam a imperativos éticos mas a disputas de poder, e portanto não mereçam qualquer louvor - de resto, nenhuma destas pessoas, que se saiba, reportou o caso "para fora" até ser chamada a testemunhar. Mas, precisamente, o que ressalta disto que vamos sabendo é que apesar de todas as estruturas formais existentes num país como os EUA para, em teoria, evitar o sequestro do poder para benefício ilegítimo de quem o ocupa, a resistência passa por indivíduos - como o whistle blower que efetuou a denúncia e outros funcionários que terão tentado obstaculizar o que se estava a passar e vêm agora confirmar o que ele denunciou.

Teremos pois de concluir que aquilo a que damos o nome de "regular funcionamento das instituições" depende em grande parte do bom senso e sentido de decoro de quem ocupa lugares de decisão democraticamente preenchidos. E que é assim possível, mesmo em sistemas de checks and balances, ou seja, nos quais o poder está distribuído por várias instituições e existem várias instâncias de validação e fiscalização, como é o caso das democracias e Estados de direito consolidados, um "rei louco" transformar o governo numa associação mafiosa perante a impotência de uns e o aplauso e/ou cumplicidade de outros.

Pode assim Trump mandatar no seu advogado pessoal, Rudolph Giuliani, que não tem qualquer cargo formal na administração, o poder de dar ordens a embaixadores e desenvolver contactos e "negócios" que afetam a política externa americana e a segurança nacional, criando desta forma canais paralelos e sem qualquer controlo, sem rasto de "papelada" ou de necessidade de consulta dos organismos criados para esse efeito. É a autocracia no seu esplendor, com o que implica de absoluta corrupção da democracia.

E - essa é uma das lições fundamentais do que estamos a ver - isto pode suceder sem que, aparentemente, a parte dos americanos que apoia Trump, incluindo a maioria do Partido Republicano (e portanto uma porção considerável do sistema democrático), considere que se está a passar algo de errado. O mandato conferido por via democrática pode assim transformar-se num processo - exposto, exibido e televisionado - de destruição da democracia.

Porque, estamos a descobrir, para muita gente democracia será a existência de eleições, onde se esgota a produção de legitimidade. Legitimado por eleições e pelo voto do povo, um governante poderá, nessa perspetiva, desprezar os formalismos do sistema democrático, as suas regras constitucionais e legais, como um juiz que uma vez na direção do tribunal aplicasse uma lei própria, mandando os códigos fora. Pode dizer "a lei sou eu, o poder sou eu, a verdade sou eu que decido o que é e estou-me nas tintas para o que os burocratas dizem".

Trump é apenas o sinal mais exposto, porque apesar de tudo mais sindicado, desse vírus que nos habituámos a dar por normal nas democracias "incipientes" da América Latina e de África e que, inopinadamente, está a tomar de assalto o Ocidente: o caudilhismo.

* Jornalista

IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
23/11/19

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