.

 HOJE  NO 

"DINHEIRO VIVO"

Eleições legislativas 2019 

Impostos sobre o consumo: 

o que propõem os partidos

A equipa de Direito Fiscal da Abreu Advogados levantou e resumiu as propostas fiscais dos partidos para a próxima legislatura.

O que cada partido propõe para os próximos quatro anos no que a impostos diz respeito para as famílias e as empresas, para o setor imobiliário e energético, na fiscalidade verde e no combate à evasão fiscal. 
 .

Nuno Cunha Barnabé (partner), Maria Inês Assis (advogada principal) e Francisco Granjo (advogado), da Abreu Advogados fizeram um trabalho de levantamento das principais propostas fiscais dos diferentes partidos que vão a votos no domingo, 6 de outubro, que o Dinheiro Vivo aqui reproduz por áreas. 

Abaixo, um resumo do que é proposto nos impostos sobre aquilo que as famílias compram e consomem, desde os créditos bancários contraídos até ao IVA da eletricidade.

Partido Social Democrata 

1 – Agravamento do imposto do selo nas operações de crédito para consumo acima de 14 salários mínimos (em 2019, EUR 8400); 

2 – Redução da taxa de IVA aplicável ao consumo de eletricidade para uso doméstico de 23% para 6%, em 2020.
.

Bloco de Esquerda 

1 – Redução do IVA da eletricidade e do gás para 6%.
.

CDS-Partido Popular 

1 – Melhoramento das condições de reembolso de IVA aos turistas; 

2 – Revogação de parte da lei de financiamento dos partidos recentemente aprovada, no que diz respeito ao fim dos limites à angariação de fundos pelos partidos e o alargamento da devolução do IVA a toda a sua atividade, partidária ou não.

PCP/Coligação Democrática Unitária 

1 – Redução da taxa normal do IVA para 21%; criação de um cabaz mais alargado de bens essenciais taxados a 6%, incluindo a eletricidade o gás natural e o gás de botija; IVA de caixa para as MPME com pagamento após boa cobrança; 

2 – Introdução de uma taxa reduzida de IVA para as aquisições de bens e serviços no âmbito de projetos de investigação e a adequação das normas da contratação pública; 

3 – Redução do peso relativo dos impostos indiretos (socialmente cegos e não progressivos) face aos impostos diretos.

PAN 

1 – Reduzir o IVA aplicável à produção de energia renovável para a taxa mínima; 

2 – Reduzir o IVA aplicável à aquisição de aparelhos, máquinas e equipamentos destinados à produção; de energia renovável para a taxa intermédia; 

3 – Aumentar o IVA aplicável à aquisição de adubos e fertilizantes utilizados na agricultura convencional para a taxa intermédia; 

4 – Aumentar o IVA aplicável à aquisição de produtos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura convencional para a taxa intermédia; 

5 – Alargar a isenção do IVA a quaisquer serviços de Psicologia em qualquer área de intervenção e não apenas na prestação de cuidados de Psicologia Clínica; 

6 – Rever a isenção prevista no artigo 53º do IVA (relativo à contabilidade organizada) para o valor de €12 000 anuais; 

7 – Reforçar o investimento na Cultura através da consignação do adicional da receita proveniente da alteração do IVA de 6% para 13%, aplicável ao alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro; 

8 – Reduzir o IVA aplicável à prestação de serviços médico-veterinários para a taxa reduzida; 

9 – Reduzir o IVA aplicável à aquisição de produtos destinados à alimentação de animais de companhia para a taxa intermédia; 

10 – Revogar a isenção de IVA nas prestações de serviços de artistas tauromáquicos; e agravar a taxa aplicável para entradas em espetáculos tauromáquicos, mediante alteração ao Código do IVA, para o máximo legalmente previsto. 
.

O PS e o Iniciativa Liberal não têm propostas nesta área

* Tão eleiçoeiros


.