DAVID CHAN

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Como governar uma

sociedade segundo

o Estado de direito

Devido à relação próxima entre Hong Kong e Macau, com o surgimento de revoltas e protestos em Hong Kong, é normal que estes se alastrem a Macau. Por isso, a Nova Zelândia ao emitir o alerta sobre regiões de turismo perigosas incluiu também esta cidade. Até o presidente norte-americano, Donald Trump, quando acusou a China de se aproveitar de países em desenvolvimento para fazer comércio, referiu-se a Hong Kong e Macau como um só. Na verdade, estas duas cidades são como irmãs, e como tal não são completamente iguais (as pessoas de Macau são honestas, as pessoas de Hong Kong são empreendedoras). Contudo, ao longo dos últimos dois meses muito se tem passado em Hong Kong, desde protestos violentos no conselho legislativo, em esquadras da polícia, na sede do governo central, no New Town Plaza, tal como ataques em Yuen Long e Shap Pat Heung. Com o nível de violência em crescendo, e jornais como o "Yazhou Zhoukan" a apelidaram a situação de "espiral de violência", nasceu um sentimento de inquietação na população de Macau.

Embora existam opiniões variadas, considera-se na generalidade que a oposição à alteração da lei de extradição já não é a principal força deste movimento, passando de demonstrações e manifestações pacíficas para ataques violentos nas ruas, incluindo violência sobre forças policiais. No entanto, estes manifestantes violentos têm consciência de que as ações são ilegais e vão contra os valores base da sociedade de Hong Kong, sendo por isso absurdo exigir que a justiça não julgue estes indivíduos pelas infrações. Desta vez o Governo de Hong Kong não irá fazer quaisquer cedências. É do conhecimento público que estes protestantes cometeram crimes graves durante as manifestações e, segundo um Estado de direito, estes infratores têm de ser detidos e julgados. O desfecho só poderá ser decidido em tribunal.

Hong Kong, como um Estado de direito, deve apreender e julgar rigorosamente qualquer comportamento como este, sem ceder a qualquer tipo de pressão. A oposição, ao pedir a libertação incondicional destes indivíduos e amnistia para protestantes, está a tentar fazer frente à justiça e autoridade judicial da cidade. Se estes protestos políticos ficarem imunes de julgamento, será criado um precedente para acontecimentos futuros. Poderá, segundo um Estado de direito, qualquer ação violenta ver-se livre de julgamento desde que seja em nome da "democracia"? Esta é a exigência da oposição, com o apoio de algumas nações ocidentais, representando uma verdadeira tentativa de destruir os princípios da justiça em Hong Kong.

Exigir a libertação destes protestantes é um claro incentivo à violência, tentando ligar estes comportamentos ilegais a um "princípio moral". Depois de atingirem o objetivo em relação à alteração da lei de extradição, os mesmos não desistiram, acreditando que só terão um verdadeiro impacto se vencerem uma batalha prolongada. Querem que cada um possa a partir de agora ser a voz de decisão sobre qualquer assunto em Hong Kong, sem se preocupar com a justiça. Se tiverem sucesso nesta missão, significará que julgamentos de valor, em vez dos tribunais, irão decidir o que é ou não crime. Se houver algum dilema, cada lado irá para as ruas mostrar a sua força, e quem usar violência e vencer dominará Hong Kong. Este é o pensamento ilusório da oposição e dos apologistas da violência. 

* Editor Senior

IN "PLATAFORMA"
02/08/19

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