FRANCISCA MAGALHÃES BARROS

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Carta aberta ao 

senhor primeiro-ministro!

Desde 2007, que agressores condenados andam a ser postos nas ruas no alto da impunidade de penas suspensas! E a responsabilidade para além da mentalidade dos Juízes é sua!

Já morreram 17 mulheres, 1 homem e uma criança (bebé)! No quadro da violência doméstica já morreram 19 pessoas! O que arredondando e transformando em números que é algo que o Estado gosta, morreram cerca de três pessoas por mês às mãos dos agressores em aproximadamente 6 meses!

Pegando nas suas palavras: "Na opinião do primeiro-ministro, é "manifestamente necessário" melhorar "os instrumentos de recolha da prova, de conservação da prova, para que os processos judiciais possam ter efectivas consequências do ponto de vista condenatório".

Condenatório, diz portanto o senhor primeiro-ministro? Quando foi ministro da administração interna em 2007 no governo de José Sócrates, criou um grupo de trabalho que fez com que as penas passassem a funcionar para os agressores senão ora vejamos: "Entre os pontos críticos estavam uma alteração ao Artigo 30 do Código Penal que introduziu a figura do crime continuado nos crimes contra pessoas. Uma mudança que beneficia o arguido que cometa crimes de forma repetida sobre a mesma vítima, algo que é frequente na violência doméstica, segundo frisavam então juristas citados na imprensa." E mais, a mesma pena efectiva que agora defende foi a mesma que o senhor desactivou em 2007 permitindo que a partir desse mesmo ano, Portugal ficasse com o regime de suspensão da pena mais permissivo da Europa, citando Manuel Soares: frisando que "crimes graves" passassem então "a admitir pena suspensa", nomeadamente em casos de "tentativa de homicídio, violência doméstica com morte da vítima, violação, tráfico de pessoas, escravidão, rapto com tortura, abuso sexual de criança com cópula, lenocínio com menores até 14 anos de idade".

Seria agora uma boa altura enquanto primeiro-ministro de Portugal, para avaliar os estragos e respectivas mortes no contexto desta sua decisão, não lhe parece? É altura de assumir responsabilidades e de voltar a alterar, aquilo que de forma tão prejudicial e assassina tem acontecido no contexto da violência doméstica derivado a este "lapso" penal criado por si?

Desde 2007, que agressores condenados andam a ser postos nas ruas no alto da impunidade de penas suspensas! E a responsabilidade para além da mentalidade dos Juízes é sua! E agora? Entre a guerra de palavras da associação sindical dos Juízes portugueses e a de sua excelência, onde está de facto a protecção efectiva de todas as mulheres e crianças? É que por entre palavras das duas entidades mais importantes no controlo efectivo do crime, as mulheres e crianças continuam à espera que alguém as proteja e as desvie das balas!

IN "SÁBADO"
04/07/19

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