MARGARIDA BALSEIRO LOPES

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Whistleblowers

Foi aprovada pelo Parlamento Europeu, por larga maioria, a primeira diretiva europeia relativa à proteção dos denunciantes.

Os chamados, em inglês, whistleblowers são quaisquer pessoas que, pela sua atividade profissional, obtêm conhecimento de comportamentos danosos para o interesse de empresas ou do Estado e o comunicam.

Atualmente, não existe um acompanhamento destes cidadãos, que, muitas vezes, se expõem de forma altamente desprotegida, arriscando não só o seu emprego, como também consequências pessoais muito difíceis de comportar, caso não exista qualquer apoio ou proteção.

Neste momento, esta diretiva aguarda que todos os Estados membros a transponham nos próximos dois anos. E este momento de transposição tem de ser encarado, em Portugal, como uma oportunidade para continuar o debate que já tem vindo a realizar-se nestas áreas, sendo essencial que a transposição seja feita não só com celeridade, mas também com rigor, para que tenha concretização prática efetiva e não se esgote no plano das aparências.

Atendendo ao contexto nacional, europeu e mundial, esta diretiva surge num ponto crucial.

Não há dúvidas de que, tendo em conta os diversos escândalos, tanto internacionais como em Portugal, existe atualmente uma consciência social muito grande da importância que, por diversas vezes, os denunciantes têm tido na comunicação de comportamentos ilícitos, até de grandes instituições.

Assim, garantir a proteção efetiva daqueles que arriscam denunciar estes crimes constitui-se como algo imperativo. Trata-se, aliás, de um incentivo a todos aqueles que, hoje em dia, ponderam fazê-lo, mas que não dispõem de um sistema legal que lhes dê as garantias necessárias à sua segurança durante todo o processo. Em simultâneo, representa uma mensagem clara para toda a sociedade em volta da prossecução deste objetivo comum do combate à corrupção.

Este não será certamente um único passo a dar nestas matérias, mas é, sem dúvida, um avanço muito importante no que tem de ser uma estratégia transversal, que abranja todos, desde a sociedade civil até ao poder judicial, passando, obviamente, pela classe política.

Fundamental será que na transposição que Portugal terá de fazer não desperdice a oportunidade de aplicar este regime também aos denunciantes de violações à lei portuguesa e à defesa do interesse público. Numa altura em que é a própria ministra da Justiça a reconhecer a necessidade de aprofundar o direito premial no nosso ordenamento jurídico, esta é, sem dúvida nenhuma, uma matéria muito importante para um país que precisa de travar um combate sério e eficaz à corrupção.

Presidente da JSD

IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
03/06/19

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