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"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Vigilância eletrónica de presos aumenta,
.mas técnicos responsáveis não

A vigilância eletrónica em processos criminais tem aumentado de forma exponencial, mas os técnicos responsáveis pelo seu funcionamento continuam a ser cerca de 80 em todo o país, protestou esta terça-feira a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, para reivindicar ao Governo um reforço daquele pessoal.

A organização sindical, afeta à CGTP, reclama "um conjunto de medidas que visem o aumento do número de efetivos na vigilância eletrónica; a valorização da carreira de técnico-profissional de reinserção social; [e] a melhoria das condições de trabalho na vigilância eletrónica".
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Esta posição sindical foi assumida um dia após o JN noticiar o aumento das penas de prisão na habitação verificado com a entrada em vigor da reforma penal de 2017, em 22 de novembro desse ano. Entre tal data e 30 de abril de 2019, os tribunais notificaram a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) para que os seus técnicos instalassem e controlassem 1171 pulseiras eletrónicas e os dispositivos associados apenas em pessoas condenadas em penas de prisão não superiores a dois anos. Até novembro de 2017, a pena de prisão na habitação (PPH) só se aplicava a penas não superiores a um ano, numa média anual inferior a 150 casos.

Quase duas mil pulseiras em simultâneo

A federação sindical de funcionários públicos recorda que, àquele crescimento do número de PPH, "somam-se outras penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica", que também registaram "um significativo aumento".

Os últimos dados estatísticos publicados pela DGRSP, relativos a 30 de abril de 2019, indicam que, nesta data, estavam em execução 1.864 penas ou medidas de coação fiscalizadas por vigilância eletrónica, o que representou um aumento de 40,47% em relação à mesma data de 2018.

Além da PPH, estavam em execução modalidades de vigilância eletrónica como da obrigação de permanência na habitação, enquanto medida de coação, ou aquela que se aplica a casos de violência doméstica. Neste último caso, os técnicos têm de controlar pulseiras eletrónicas de uma segunda geração, cujo objetivo já não é evitar que os arguidos saiam de casa, mas que eles se aproximem das suas vítimas, que também trazem consigo um dispositivo eletrónico. Em 30 de abril último, havia 844 arguidos ou condenados por violência doméstica com aquele tipo de pulseiras.

Controlo cada vez mais trabalhoso

Além de instalar os equipamentos, os técnicos da DGRSP têm de controlar permanentemente o posicionamento e os movimentos dos arguidos ou condenados. Recebendo alarmes que possam indiciar o incumprimento da medida ou da pena, têm de avisar imediatamente as autoridades policiais e deslocar-se, também eles, ao encontro dos indivíduos que estão a ser vigiados e, nos processos de violência doméstica, das vítimas, para averiguar o sucedido e resolver eventuais problemas.

A vigilância eletrónica da violência doméstica exige uma atenção especial dos recursos humanos da DGRSP, em muitos casos porque o agressor e a vítima moram a centenas de metros um do outro, gerando constantes alarmes que exigem sempre uma averiguação.

Mas as pulseiras usadas para fiscalizar a prisão domiciliária, como medida de coação ou já como pena de prisão, também geram hoje mais trabalho. Por o seu número ter aumentado, como por causa das alterações da lei que, tendo em vista a reinserção social, apostaram na possibilidade de os arguidos ou condenados poderem sair de casa, durante um período do dia predeterminado, para trabalhar, estudar ou receber formação profissional.

Faltam carros para deslocações

"Apesar desta evolução na utilização da vigilância eletrónica, o Governo não deu, até hoje, quaisquer sinais no sentido do reforço dos recursos humanos, designadamente, dos técnico-profissionais de reinserção social, responsáveis pela execução das penas e medidas cautelares, continuando o seu número a cifrar-se em pouco mais de 80 trabalhadores, espalhados por todo o País", lamentou a organização afeta à CGTP.

Por outro lado, a federação sindical entende que "a carreira de técnico-profissional de reinserção social, em que estão inseridos, não responde no plano dos salários e da promoção profissional às exigências funcionais e à complexidade do contexto em que são exercidas". Por isso, diz que "se impõe há largo tempo a sua valorização, o que até ao presente o Governo recusou fazer", lamenta.

Além dos referidos problemas com o pessoal, a federação de sindicatos referiu ainda que, ao aumento da atividade da vigilância eletrónica, "não corresponde um acréscimo de meios logísticos, designadamente, viaturas, que melhorem a eficácia do serviço e as condições de trabalho de quem ali labora".

* Miserabilismos....

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