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Desafios do Trabalho em Portugal
e o centenário da OIT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) - organização
internacional tripartida, constituída por representantes dos governos,
dos empregadores e dos trabalhadores dos seus Estados Membros - assinala
este ano o seu centenário. Como é conhecido, ao longo da sua história,
tem promovido, mediante diversas atividades, uma importante ação no
domínio do emprego, da proteção social, dos princípios e dos direitos
fundamentais no trabalho e do diálogo social.
Em 2018 esta
organização apresentou um relatório intitulado "Trabalho Digno em
Portugal 2008-2018" - que surge no seguimento de consultas entre a OIT e
o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Este estudo
tem o objetivo de avaliar a situação económica e do mercado de trabalho
do país desde 2008 e analisar as perspetivas futuras, na sequência do
relatório da OIT intitulado "Enfrentar a crise do emprego em Portugal",
de 2013 - no qual analisa as tendências económicas e a evolução no
mercado de trabalho português na última década, assim como as reformas
legislativas adotadas no âmbito do programa de ajustamento de 2011,
destacando os principais desafios socioeconómicos do país.
Ora, o
relatório destaca que os efeitos distributivos das reformas devem
receber uma atenção renovada, facto motivado pela preocupação
generalizada de que o tipo de reformas promovidas até ao momento estarem
associadas a "resultados económicos e sociais menos inclusivos". Mas é,
mormente, na análise que faz sobre o conjunto de reformas adotadas
desde 2011 em Portugal - salientando que um dos objetivos explícitos foi
o de "(...) combater a segmentação do mercado de trabalho e promover a
criação de emprego (...)" - que este relatório interpela, considerando
que "a segmentação continua a suscitar preocupações em termos de
igualdade e eficiência".
De acordo com este estudo, a incidência
de contratos não permanentes afeta sobretudo os jovens e tem aumentado
nas últimas duas décadas. E o relatório reconhece preocupações que
decorrem do facto de trabalhadores com diferentes tipos de contratos se
depararem com diferentes condições de trabalho, incluindo penalizações
em termos de rendimentos, desenvolvimento de competências e perspetivas
para os trabalhadores não permanentes. A eficiência também é
comprometida porque os trabalhadores não permanentes recebem menos
formação no posto de trabalho e a sua elevada rotatividade não favorece a
acumulação de competências e conhecimentos a nível interno,
reduzindo-se, assim, a produtividade geral.
Refere ainda este
estudo que os números usados nas estimativas dos números oficiais de
desemprego não consideram os trabalhadores inativos dispostos a
trabalhar (os denominados desencorajados) que já não são registados como
desempregados ou os subdesempregados que querem trabalhar mais horas,
mas só encontram um emprego a tempo parcial. Também excluem os que não
têm contratos de trabalho formais, tais como os que têm contratos
emprego-inserção ou estágios promovidos pelo Instituto do Emprego e
Formação Profissional. Deste modo, o relatório vem sugerir que se
promovam políticas com o objectivo de coesão social, pois se "o elevado
nível de emigração é visto sobretudo como um desafio", a verdade é que
esta situação é inquietante - tanto mais que, como se sabe, a grande
maioria das portugueses emigra considerando a crescente dimensão de
incerteza laboral, criada pela falta de estabilidade no emprego e os
baixos salários - e, como alerta este documento, em Portugal subsistem
importantes desafios não só ao nível das políticas laborais, como da
adaptação das políticas de protecção social às mudanças demográficas.
Professora Universitária e investigadora
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
26704/19
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