30/04/2019

GLÓRIA REBELO

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Desafios do Trabalho em Portugal 
e o centenário da OIT


A Organização Internacional do Trabalho (OIT) - organização internacional tripartida, constituída por representantes dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores dos seus Estados Membros - assinala este ano o seu centenário. Como é conhecido, ao longo da sua história, tem promovido, mediante diversas atividades, uma importante ação no domínio do emprego, da proteção social, dos princípios e dos direitos fundamentais no trabalho e do diálogo social.

Em 2018 esta organização apresentou um relatório intitulado "Trabalho Digno em Portugal 2008-2018" - que surge no seguimento de consultas entre a OIT e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Este estudo tem o objetivo de avaliar a situação económica e do mercado de trabalho do país desde 2008 e analisar as perspetivas futuras, na sequência do relatório da OIT intitulado "Enfrentar a crise do emprego em Portugal", de 2013 - no qual analisa as tendências económicas e a evolução no mercado de trabalho português na última década, assim como as reformas legislativas adotadas no âmbito do programa de ajustamento de 2011, destacando os principais desafios socioeconómicos do país.

Ora, o relatório destaca que os efeitos distributivos das reformas devem receber uma atenção renovada, facto motivado pela preocupação generalizada de que o tipo de reformas promovidas até ao momento estarem associadas a "resultados económicos e sociais menos inclusivos". Mas é, mormente, na análise que faz sobre o conjunto de reformas adotadas desde 2011 em Portugal - salientando que um dos objetivos explícitos foi o de "(...) combater a segmentação do mercado de trabalho e promover a criação de emprego (...)" - que este relatório interpela, considerando que "a segmentação continua a suscitar preocupações em termos de igualdade e eficiência".

De acordo com este estudo, a incidência de contratos não permanentes afeta sobretudo os jovens e tem aumentado nas últimas duas décadas. E o relatório reconhece preocupações que decorrem do facto de trabalhadores com diferentes tipos de contratos se depararem com diferentes condições de trabalho, incluindo penalizações em termos de rendimentos, desenvolvimento de competências e perspetivas para os trabalhadores não permanentes. A eficiência também é comprometida porque os trabalhadores não permanentes recebem menos formação no posto de trabalho e a sua elevada rotatividade não favorece a acumulação de competências e conhecimentos a nível interno, reduzindo-se, assim, a produtividade geral.

Refere ainda este estudo que os números usados nas estimativas dos números oficiais de desemprego não consideram os trabalhadores inativos dispostos a trabalhar (os denominados desencorajados) que já não são registados como desempregados ou os subdesempregados que querem trabalhar mais horas, mas só encontram um emprego a tempo parcial. Também excluem os que não têm contratos de trabalho formais, tais como os que têm contratos emprego-inserção ou estágios promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Deste modo, o relatório vem sugerir que se promovam políticas com o objectivo de coesão social, pois se "o elevado nível de emigração é visto sobretudo como um desafio", a verdade é que esta situação é inquietante - tanto mais que, como se sabe, a grande maioria das portugueses emigra considerando a crescente dimensão de incerteza laboral, criada pela falta de estabilidade no emprego e os baixos salários - e, como alerta este documento, em Portugal subsistem importantes desafios não só ao nível das políticas laborais, como da adaptação das políticas de protecção social às mudanças demográficas.
 
Professora Universitária e investigadora

IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
26704/19


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