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HOJE NO 
"DESTAK"

Ministra da Justiça duvida que 

proteção do denunciante possa 

ser adotada nesta legislatura

A ministra da Justiça afirmou hoje, em Luanda, ter dúvidas quanto à possibilidade de o estatuto de proteção ao denunciante, aprovado na terça-feira pelo Parlamento Europeu (PE), ser transposto por Portugal nesta legislatura. 

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Falando à agência Lusa e à RTPÁfrica, para um balanço dos três dias da visita de trabalho que efetuou a Angola, Francisca Van Dunem argumentou que a diretiva aprovada pelo PE terá de passar pela Assembleia da República, órgão que, face à proximidade das eleições europeias (26 de maio) e legislativas (06 de outubro), "tem um tempo limitado de intervenção".

"O estatuto do 'whistleblower' [em português, denunciante] está basicamente alicerçado na ideia de alguém, na sua atividade profissional, que tem conhecimento de práticas que sejam danosas quer para o interesse do Estado quer para o interesse corporativo, para o interesse da empresa. O Parlamento [Europeu] aprovou agora uma diretiva que vai necessitar de transposição para o Direito interno", referiu, sem pronunciar a sua opinião sobre o assunto. 

* A UE aprova o estatuto do "bufo", em breve  será "o delito de opinião".

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