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"DINHEIRO VIVO"

Altice reage a ANACOM e admite encerrar
.cabines públicas do serviço universal

Contrato com Altice acaba amanhã. Anacom quer lançar concursos públicos para a prestação do serviço universal de telecomunicações.

A Altice já reagiu à proposta da Anacom de lançar concursos públicos para a prestação do serviço universal de telecomunicações durante um período transitório de um ano. A dona do Meo ameaça encerrar as cabines de telefone públicas do serviço universal da qual é prestadora e cujo contrato termina já amanhã, 9 de abril.
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OUTROS TEMPOS

 “A Altice Portugal não está disponível para se comprometer com propostas que pretendem apenas remendar uma decisão errada já anteriormente tomada pela Anacom de acabar com este serviço público. Se nada vier a ser feito em sentido contrário, a Altice Portugal irá desativar os postos públicos, na sequência desta decisão e em cumprimento com os preceitos legais”, avisa a operadora, em comunicado.

A Anacom propõe uma prestação transitória de serviço universal, de um ano, por um valor na ordem dos 52 mil euros. Na nota enviada aos media, o regulador recomendava um preço base na oferta de postos públicos “de 52,5 mil euros para o período de vigência do contrato de um ano (valor que compara com o custo atual de 2,5 milhões de euros, para um parque de 8222 postos públicos,) para assegurar a disponibilização de um total de 175 postos públicos num conjunto de 175 freguesias predominantemente rurais e em todas as ilhas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira”.

Dado o retrato, “a Altice Portugal repudia uma decisão que pretende discriminar negativamente o território, tratando os portugueses de forma desigual, como se existissem portugueses de primeira e de segunda”, diz a empresa, que classifica esta decisão do regulador como um “recuo” que “serve apenas para iludir os mais distraídos, já que se trata do encerramento de milhares de postos públicos que são particularmente cruciais em territórios de mais baixa densidade populacional”. 

 A operadora explica ainda que vai “dirigir-se por escrito à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Associação Nacional de Freguesias lamentando esta decisão, à qual é totalmente alheia e à qual sempre se opôs frontalmente, considerando que apenas demonstra insensibilidade social e falta de conhecimento do território e das suas necessidades”. 

A dona da Meo acusa ainda o regulador de voltar “a minimizar” a real utilização das tradicionais cabines telefónicas, que garante ainda originarem “vários milhões de chamadas por ano, sendo a sua utilização significativa, incluindo no que diz respeito às chamadas de emergência”. No final do ano passado, foram libertados números relativos às chamadas feitas em postos públicos, apontando para um total de 3,1 milhões de chamadas — cerca de metade dos 6 milhões anteriormente reportados.

“Os postos públicos do serviço universal estão instalados em diversos locais, da maior importância social, como sejam hospitais, prisões, tribunais, escolas ou centros de dia, num total de 8222 ao dispor da população. Além disso, são também 5% destes postos públicos que disponibilizam à população com deficiência de mobilidade a possibilidade de telefonarem em caso de necessidade, uma vez que estão instalados numa posição adaptada”, detalha a Altice. 

 E afirma que, “ao contrário do que é afirmado pela Anacom”, são os postos públicos afetos ao serviço universal que garantem o acesso 24h/dia às populações em caso de necessidade, “e não os outros postos públicos que são explorados comercialmente, já que estes têm uma disponibilidade condicionada ao horário da atividade comercial de cada estabelecimento e terão que ser desmontados caso exista um pedido para tal”. 

A Altice Portugal lamenta por isso a posição adotada pela Anacom que diz significar “o fim do serviço universal de postos públicos, em prejuízo dos cidadãos nacionais”. 

 O fim do serviço universal da rede fixa, neste caso prestado pela NOS e cujo contrato chega ao fim a 1 de junho, também foi recomendado pelo regulador ao governo, em termos semelhantes — concurso para período transitório de um ano por um valor a rondar os 50 mil euros. Também esta operadora, liderada por Miguel Ameida, já reagiu.

“A NOS sempre defendeu que não há qualquer justificação para a existência do Serviço Universal, dado que o mercado tem hoje disponíveis uma série de ofertas que responde a 99,9% das necessidades dos consumidores. E continuamos a defender esta visão.” Havendo intenção de avançar com um novo concurso, a NOS estará “disponível para avaliar a eventual prestação desse serviço”, avançou fonte oficial da operadora.

* Quando as operadoras se guerreiam, o regulador é autista e a tutela assobia para o lado, quem se lixa é o mexilhão, o zé povinho.

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