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HOJE NO 
"CORREIO DA MANHÃ"

Diretor-geral dos Serviços Prisionais defende tratamento para condenados 

por violência doméstica

Rómulo Mateus alega que esta é uma "população com problemas de saúde".

O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rómulo Mateus, defendeu hoje que é preciso tratar os condenados por violência doméstica e que "não basta encafuá-los", alertando para o "caso gravíssimo" que está a transitar para o sistema prisional. 

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De acordo com Rómulo Mateus, há cerca de 700 reclusos no sistema prisional por violência doméstica, que representam 5% da população prisional.

"Isto é muito, isto é dramático. Isto quer dizer que há aqui um problema gravíssimo que está a transitar lentamente para dentro das cadeias. É uma população mais envelhecida, é uma população com problemas de saúde", alertou, no decorrer da sua intervenção na conferência "A Violência Doméstica como Crime Violento", na Assembleia da República.

Além destes 700 reclusos, o responsável disse que há ainda mais 154 pessoas em prisão preventiva, sublinhando que o número de condenados pelo crime de violência doméstica tem vindo a aumentar desde 2016 com 588, para 653 em 2017 e 700 em 2018. "

A máquina judiciária está a responder, resta saber se a solução para este problema é penal", disse, acrescentando que há 54 inimputáveis internados na sequência de condenação por violência doméstica, mais 20 do que em 2016. Referiu que, no ano passado, os tribunais aplicaram penas e medidas judiciais com recurso a vigilância eletrónica a 746 arguidos e condenados e destacou que a Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem programas de tratamento penitenciário na comunidade.

Em 2018 houve 1.597 pessoas nestes programas, "uma tendência crescente desde a última década", sendo um programa com a duração mínima de 18 meses que trabalha as atitudes comportamentais dos agressores.

Paralelamente, há o mesmo programa em contexto prisional, que está em fase experimental.

 "Temos rapidamente que o implementar porque na verdade não chega condenar e encafuar os agressores no sistema prisional, é preciso tratá-los. A reinserção social custa dinheiro e não rende votos", rematou.

Posteriormente, o presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) chamou a atenção para o facto de 518 mulheres terem sido mortas desde 2004 até aos dias de hoje, o que teve como consequência mais de mil crianças órfãs.

Para Carlos Anjos, é preciso melhorar a investigação criminal e não estar apenas dependente da prova testemunhal da vítima, realizar exames e perícias médicas no dia da apresentação da queixa ou procurar testemunho para memória futura na primeira inquirição.

Lembrou que no ano passado foram apresentadas mais de 26 mil queixas por violência doméstica, o que faz com que seja difícil de acompanhar as 72 horas seguintes de todas aquelas pessoas.

Defendeu, por isso, que seja dada prioridade aos casos mais graves e às vítimas com nível de risco mais elevado e que estejam mais expostas, sugerindo que se olhe para o modelo espanhol, detendo o agressor, levando-o imediatamente a tribunal e aplicando a respetiva medida de coação, que deverá ser agravada se o agressor incumprir.

Acrescentou que não é possível continuar num sistema com 26 mil queixas, mas poucas condenações, apesar de não defender penas mais pesadas, mas sim penas efetivas, lembrado que as pessoas que estão presas por violência doméstica são pessoas que cometeram um homicídio.

* Os condenados por violência doméstica têm problemas de saúde coisa que as mulheres que mataram já não têm possibilidade de ter, coitadinhos.

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