VITAL MOREIRA

.

Bodo aos ricos

"A eliminação das propinas - de resto, de valor reduzido - não vai aumentar só por si a frequência do ensino superior."

1. Embora a Geringonça parlamentar tenha começado por congelar as propinas no ensino superior público e depois as tenha reduzido no orçamento para o corrente ano, nada fazia esperar uma medida tão radical como o anúncio da sua eliminação a prazo, por iniciativa do próprio governo, numa “fuga para a frente” de claros contornos eleitoralistas, tanto mais que isso não consta nem do programa do atual governo nem do programa do PS. 

Sucede, aliás, que a abolição de propinas é, antes de mais, um prémio aos ricos e à base social da elite política, que assim ficam dispensados de qualquer contribuição para aquilo que é essencialmente um investimento pessoal em melhor emprego e melhor remuneração. Trata-se de uma supina iniquidade fazer pagar o ensino superior por quem o não frequenta – ou seja, as pessoas de menores rendimentos – ou, pior ainda, pelos estudantes do ensino superior privado, que assim pagam duas vezes.

2. Ao contrário do que se argumenta, visto que os principais obstáculos económicos estão ligados às despesas associadas (alojamento, alimentação, livros, etc.). São as bolsas de estudo e não a ausência de propinas que podem aumentar a frequência de ensino superior por quem padece de dificuldades económicas.

Ora, além de pôr em causa a autonomia financeira das instituições de ensino superior, tornando-as mais dependentes dos orçamentos do Estado, dos ciclos políticos e das idiossincrasias governativas, a abolição de propinas só vai privar as instituições de ensino superior e o Estado de muitas centenas de milhões de euros, que bem poderiam servir para reforçar as bolsas de estudo, o alojamento estudantil e a ação social escolar, que, essas sim, deveriam ser a prioridade de uma política de aceso ao ensino superior. Uma medida contraditória, portanto.

 3. Não se compreende que enquanto os cuidados de saúde no SNS – que é universal – estão sujeitos a taxas sobre quem as pode pagar, o ensino superior público – que é acima de tudo um investimento pessoal e está longe de ser universal – seja isento de qualquer contribuição dos beneficiários e passe a depender exclusivamente dos contribuintes. Uma contradição óbvia! 

Não basta invocar as “externalidades” sociais positivas do ensino superior, em termos de capacidade económica do país, para justificar a sua gratuitidade absoluta. Por essa ordem de ideias, os transportes públicos, cujas externalidades positivas não são menores (pelo contrário), também deveriam ser gratuitos. 
 

Em período de vacas gordas, é fácil aumentar a despesa pública e reduzir a receita do Estado. Mas essa pode ser uma opção temerária, para não dizer irresponsável, quando parece óbvio que os ventos económicos estão a mudar e que a cornucópia tributária dos últimos anos pode estar em vias de esgotar.

* Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

IN  "DINHEIRO VIVO"
12/01/19

.