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HOJE  NO 

"DINHEIRO VIVO"

Por cada 100 euros disponíveis, Casa Eficiente 
só emprestou 15 cêntimos

Com um total de 200 milhões de euros para emprestar, em seis meses o programa Casa Eficiente 2000 emprestou apenas 300 mil euros para obras (0,15%)

O objetivo era conceder empréstimos com condições mais favoráveis aos proprietários – fossem eles empresas ou particulares – para fazerem obras para melhorar o desempenho ambiental das suas habitações: instalação de janelas com vidros duplos, modernização da instalação elétrica, aquisição de eletrodomésticos com baixo consumo energético, instalação de painéis solares, sistemas de rega inteligentes, entre muitas outras.

 Com um total de 200 milhões de euros para emprestar, o programa Casa Eficiente 2000 foi anunciado pelo governo em abril com um financiamento, em partes iguais de 100 milhões cada, pelo Banco Europeu de Investimento e pelos bancos comerciais portugueses aderentes.

No entanto, seis meses depois do seu lançamento, o Casa Eficiente 2000 emprestou apenas 300 mil euros para obras (ou seja, 0,15%, que é o mesmo que dizer que em cada 100 euros disponíveis para empréstimo só foram concedidos 15 cêntimos) e apenas a CGD e o Millennium BCP avançaram com produtos financeiros específicos, noticiou hoje o Público. O Novo Banco não tem qualquer informação sobre o Casa Eficiente no seu site e ainda não concedeu nenhum empréstimo ao abrigo deste programa.

Em reação, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, disse esta segunda-feira à Lusa que é importante aumentar a adesão ao programa Casa Eficiente, e admitiu que a culpa do fracasso do programa e da banca, considerando que a taxa de juro praticada pelos bancos não é atrativa. O governante prometeu reunir-se em breve com Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário (CPCI). Para encontrar soluções para ultrapassar o subaproveitamento do programa Casa Eficiente. “A expectativa que ainda não está a ser cumprida”, afirmou o ministro, realçando que “a taxa de juro que a banca está a praticar é uma taxa demasiado parecida com a do crédito pessoal para poder ser atrativa”.

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O BEI prepara-se agora para para emprestar mais 30 milhões e assinar contratos com mais bancos, de acordo com o Público.

Caixa Geral de Depósitos, Millennium bcp e Novo Banco são as instituições bancárias parceiras deste programa. Na sequência das palavras do ministro, o Eco avançou que a CGD vai rever as condições que oferece de modo a torná-lo mais atrativo, até ao final de janeiro, complementando a revisão com o lançamento de uma campanha de divulgação do programa. Questionado pelo Dinheiro Vivo, o Millennium bcp não avançou ainda se vai rever ou não os seus tarifários.

Para já, e de acordo com o site do banco da CGD, existem duas soluções Caixa Casa Eficiente – crédito habitação e crédito pessoal – para “melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação: eficiência energética; eficiência hídrica; utilização de energias renováveis; gestão de resíduos”. “Esta linha conta com a participação do BEI e inclui a concessão de um benefício na taxa de juro de 0,25 pontos percentuais”, informa a CGD.

No caso do crédito habitação, o banco propõe “uma linha de crédito que apoia a realização de projetos ou obras na sua habitação para melhorar a eficiência energética, a utilização de energias renováveis, o aumento da eficiência hídrica e a gestão de resíduos urbanos”. A taxa é variável e indexada à Euribor a 12 meses, enquanto a TAEG é de 4,3%, podendo baixar para os 3,8%, mas numa oferta condicionada à detenção dos produtos constantes nos Packs Cliente Mais (cartão de débito e crédito, com utilização nos últimos 3 meses, Caixadirecta, domiciliação de rendimentos) e Ligação (Seguro de Vida e Multirriscos da “Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.).

Já no caso do crédito pessoal, a TAEG para créditos para investir em energias renováveis é de 4,1% (indexada à Euribor a 12 meses). Para outras finalidades, a TAEG é de 8,7% (indexada à Euribor a 12 meses) e 9,7% (se a taxa for fixa por sete anos).

O Millennium bcp apresenta outras condições de financiamento e fala num montante da linha de 50 milhões de euros, com um preçário para clientes particulares que se divide caso seja com garantia hipotecária – redução/bonificação adicional mínima de 0,25% sobre o spread do preçário: TAN – Taxa indexada à Euribor 12 meses + spread de 2,2% a 3,5% e uma TAEG de 4,5% (sem vendas associadas) e 4% com vendas associadas. Já se for sem garantia hipotecária, a linha Casa Eficiente Melhorias tem uma TAEG de 9,6% (taxa fixa de 6,9%). Se o valor das melhorias se destinar à aquisição de eletrodomésticos as condições são semelhantes. Na linha Casa Eficiente Energias Renováveis, a TAEG é de 5,1%. Para os clientes empresariais, também se verifica uma redução/bonificação adicional mínima de 0,25% sobre o spread de preçário.

Quanto ao montante de financiamento máximo por operação é de 20.000 euros (sem garantia hipotecária) e 50.000 euros (com garantia hipotecária) e de 50.000 para clientes empresariais. Para particulares, existe a possibilidade de disponibilização por tranches por um prazo máximo de 12 meses. Os montantes mínimos são de 2.500 e 5.000 euros para particulares e 5.000 euros para empresas.

 “Até ao final de novembro de 2018 tinham ocorrido mais de 66.500 acessos ao Portal. Como resultado foram realizadas cerca de 22.800 simulações e emitidos mais de dez mil modelos de orçamento e quase 400 declarações. Até ao final de novembro de 2018, foram celebrados contratos no valor de aproximadamente 300 mil euros”, disse fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Transição Energética. No entanto, estes 300 mil euros correspondem a apenas cerca de 120 contratos, segundo o Público, celebrados com a CGD e o Millennium BCP.

Saiba como candidatar-se ao Casa Eficiente 2020 

O que é o Programa Casa Eficiente 2020? 

O programa visa conceder empréstimos para intervenções num imóvel (em qualquer ponto do território nacional) com vista à melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos. 

Que obras são abrangidas? 

Melhoria da eficiência energética; utilização de energias renováveis; aumento da eficiência hídrica; melhoria do desempenho ambiental; gestão de resíduos urbanos. 

Que tipos de edifícios podem ser intervencionados?

Prédios urbanos ou frações autónomas, e sobre as partes comuns desses prédios. Aplica-se a edifícios destinados a ter como uso: a habitação familiar (em edifícios coletivos ou unifamiliares); a habitação em convivência (por exemplo: lares, orfanatos, conventos, casas de estudantes). São excluídos todos os estabelecimentos hoteleiros. 

Quem se pode candidatar? 

Qualquer pessoa singular ou coletiva de direito privado que seja proprietária de prédio ou fração autónoma destinado a habitação. 

Como é feita a candidatura? 

É entregue pelo beneficiário ao banco comercial selecionado – Caixa Geral de Depósitos, Millennium bcp ou Novo Banco. Na preparação da candidatura deve ser utilizado o simulador disponível no portal. A candidatura deve ser acompanhada por orçamento da obra, elaborado por uma das empresas qualificadas pelo programa; certidão permanente do Registo Predial; cadernetas prediais de cada um dos prédios ou frações; termo de aceitação do beneficiário; comprovativo de situação tributária regularizada do candidato; e certificado energético. 

Quais as condições financeiras dos empréstimos? 

Estas são negociadas entre o beneficiário e o banco comercial

* Ninguém o obriga a acreditar na banca, seria antidemocrático.

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