ÓSCAR AFONSO

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Economia informal: 

prós e contras

O objetivo das atividades paralelas é obter emprego, pelo que a fuga à legislação laboral, ao fisco e às contribuições não é o objetivo principal.

Há Economia Informal sempre que haja produção de bens e serviços legais em pequenas unidades sem um processo organizativo definido ou clara divisão entre fatores de produção, nomeadamente trabalho e capital. A escala a que essas atividades são desenvolvidas afeta a capacidade de serem percecionadas pelas entidades reguladoras e/ou fiscalizadoras, embora devessem ser incluídas no cálculo do PIB. Desse modo, a precisão do conceito “riqueza criada numa economia, num determinado período temporal”, seria melhorada e o Estado arrecadava mais receita com impostos e contribuições.

 O objetivo dessas atividades é obter emprego e, sobretudo, rendimento, pelo que a fuga à legislação laboral, aos impostos e às contribuições não é o objetivo principal. São atividades que tendem a não ser formais pela incapacidade de sobrevivência na presença de impostos, contribuições e outros custos administrativos. A motivação subjacente leva, pois, a que sejam atividades socialmente aceites, por estarem associadas a uma estratégia de melhoria das condições de vida das famílias e/ou de sobrevivência, podendo atenuar o sofrimento de população excluída.

Assim, se faz sentido que passem a atividades formais e contribuam para o cálculo do PIB, faz também sentido que possam continuar informais por contribuírem para a inclusão social de públicos desfavorecidos. Ou seja, por um lado, reconhece-se que a Economia Informal representa uma ameaça grave à redistribuição e ao financiamento da proteção social a longo prazo, e à ausência de proteção social de trabalhadores já por si vulneráveis face à doença, ao desemprego e à velhice. Por outro lado, reconhece-se o contributo de iniciativas provenientes da Economia Informal, enquanto boas práticas de inclusão através do emprego, e relembra-se que muitas das respostas sociais estandardizadas atualmente existentes se despoletaram no contexto da Economia Informal.

Tudo somado, porque o Estado é ineficiente a cumprir os seus objetivos, parece haver um entendimento relativamente consensual de que a Economia Informal é muito relevante a nível económico, por consistir no desenvolvimento de atividades de proximidade, as quais apresentam relevância ao nível do desenvolvimento social das comunidades onde se inserem (sendo por estas positivamente valorizadas), tanto mais que se assumem como resposta a necessidades sociais sentidas.

*  Presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude e professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

IN "DINHEIRO VIVO"
09/12/18


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