ISABEL MOREIRA

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Imigração – sim, 

há esquerda e direita

A comunicação social dá pouco relevo às iniciativas que vão sendo discutidas do Parlamento em matéria de migrações e de imigração. Ora, se há matéria em que, como noutras, ao contrário do que se diz por aí, é claríssima a diferença entre esquerda e direita é essa.

 

Na quinta-feira discutimos dois projetos de lei (BE e PAN), aprovados ontem por toda a esquerda, que visam a atribuição de um visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a segurança social.
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Estamos a falar de cerca de 30 mil pessoas que vivem em Portugal, sem visto legal de entrada, mas que descontam durante um e vários anos para a segurança social, sem que consigam regularizar a sua situação. Isto tem custos, por exemplo, no exercício de direitos sociais.
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É gente da apanha da azeitona ou da construção civil, devidamente explorada para benefício económico de toda a comunidade regularizada.
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O PS já tinha avançado com um projeto de resolução que recomendava ao Governo que promovesse as diligências necessárias a garantir celeridade nos processos de legalização de imigrantes em curso, conferindo, sempre que possível, por razões humanitárias, agilizando o respetivo procedimento, a autorização de residência a quem comprovasse e demonstrasse a inserção no mercado laboral, com descontos para a segurança social, por um período superior a um ano, independentemente de ter ou não entrada legal em território nacional.
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Este projeto de Resolução foi retirado por força da boa aprovação do Decreto-Regulamentar que absorveu a proposta socialista, determinado que para os efeitos de atribuição de residência por razões humanitárias é relevante a inserção no mercado laboral por mais de um ano.
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Ou seja: já há alguma resposta para as situações em causa.
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Resta saber se estamos satisfeitos com a resposta prevista na lei e no Decreto-Regulamentar ou se entendemos que há espaço para encontrar um regime geral para o que é normal em vez de nos bastarmos com um regime excecional.
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Isto porque do ponto de vista prático o procedimento de regularização continua a ser de uma morosidade exasperante que condena estes cidadãos e cidadãs a viverem tempo demais em condições de irregularidade.
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No debate, a Direita opôs-se a estas pessoas. PSD dizendo que o que existe já chega e CDS dizendo, sem vergonha, que está em causa abrir as portas a gente com “más intenções”, à “criminalidade”, ao “tráfico” e a todos os horrores que imigrantes tresloucados representam perante a possibilidade de os regularizar. Foi ainda possível ver o CDS saudar o caminho europeu em matéria de imigração.

É nestes momentos que não tolero a afirmação segundo a qual já não há diferença entre esquerda e direita. Há. E muita. A esquerda não vê a imigração como um perigo, a esquerda tem uma perspetiva de acolhimento e de regularização das pessoas, em primeiro lugar por uma questão de decência. A esquerda não alinha no discurso de tanta da Europa e da direita portuguesa do medo do outro, nem aqui, nem, por exemplo, em matéria de nacionalidade, na qual o CDS tem insistido na péssima prática do continente que habitamos de privilegiar o critério do sangue.
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A direita tem todo o direito de defender uma política que fecha os olhos a homens e mulheres que estão no nosso país a descontar para a segurança social e a defender a “magnífica política europeia” nesta matéria.

Que não se diga, porém, que não há esquerda e direita.

IN "EXPRESSO"
22/12/18

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