18/12/2018

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HOJE NO 
"AÇORIANO ORIENTAL"
Proteção Civil aponta falhas 
a várias entidades no socorro

O relatório preliminar da Proteção Civil sobre a queda do helicóptero do INEM em Valongo, divulgado esta terça-feira, aponta falhas à NAV Portugal, ao 112 e ao Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto (Proteção Civil).
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“O contacto com o Rescue Cordination Center (RCC), da Força Aérea Portuguesa, para a identificação de um possível acidente com uma aeronave, tanto por parte da NAV Portugal como do CONOR [Centro Operacional do Norte do 112], não foi efetuado com a necessária tempestividade, podendo ter comprometido o tempo de resposta dos meios de busca e salvamento”, indica o relatório preliminar da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Segundo o documento, colocado esta manhã na página da internet da ANPC, a NAV Portugal, responsável pela gestão do tráfego aéreo, desenvolveu, durante 20 minutos (das 19h20 às 19h40) “as suas próprias diligências, em detrimento do cumprimento do estipulado na Diretiva Operacional Nacional n.º 4 – Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves”.

A Proteção Civil apurou ainda que o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) do Porto “foi alvo de seis tentativas de contacto telefónico, sendo que apenas uma delas foi abandonada antes do atendimento”.

O relatório preliminar acrescenta que, após o contacto de cidadãos, o Centro Operacional do Norte do 112 “não alertou o CDOS do Porto, dando preferência ao despacho de meios das forças de segurança, e não encetou diligências junto da ANPC para restringir a área de busca”.

As condições meteorológicas sentidas na tarde/noite do acidente (sábado) e a orografia do terreno “foram fatores condicionantes para o desenvolvimento das buscas desde a chegada dos primeiros meios ao teatro de operações”, indica o documento.

“Tratando-se de uma ocorrência absolutamente excecional e que levou a uma resposta, também ela, de exceção, importa apresentar todos os dados associados aos diferentes momentos da mesma, incluindo o alerta inicial, passando pelos diferentes momentos de acionamento e reforço de meios. Pretende-se com o presente documento coadjuvar na perceção da complexidade do evento, dos contornos da resposta e dos constrangimentos identificados”, pode ler-se no relatório preliminar, com 17 páginas.

Num comunicado enviado minutos antes da divulgação do documento, o Ministério da Administração Interna explicava que, "perante as conclusões" do relatório preliminar da ANPC, ordenou o envio do mesmo aos ministros da Defesa Nacional e do Planeamento e Infraestruturas “para esclarecimento das circunstâncias da não observância dos procedimentos previstos na Diretiva Operacional n.º 4 – Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves, pela Força Aérea e pela NAV” – Portugal.

A Diretiva Operacional n. º4, da ANPC, determina que assim que haja conhecimento de um acidente com uma aeronave deve, em primeiro lugar, e o mais rápido possível, informar-se o Centro de Busca e Salvamento da Força Aérea.

“O ministro da Administração Interna determinou ainda à ANPC que, em articulação direta com a Força Aérea, a NAV, a PSP, a GNR, a Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto e a Câmara Municipal de Valongo, aprofunde as circunstâncias que rodearam a comunicação da ocorrência e a mobilização de meios de socorro visando a plena caracterização dos factos e a apresentação de propostas de correção de procedimentos e normativos aplicáveis”, acrescenta a nota do Ministério da Administração Interna.

O relatório preliminar foi também enviado ao primeiro-ministro, António Costa, e à Procuradoria-Geral da República, que já havia anunciado a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente.

A queda do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), no sábado, em Valongo (distrito do Porto) provocou a morte a quatro pessoas – dois pilotos, um médico e uma enfermeira.

A aeronave em causa é uma Agusta A109S, operada pela empresa Babcock, e regressava à sua base, em Macedo de Cavaleiros, Bragança, após ter realizado uma missão de emergência médica de transporte de uma doente grave para o Hospital de Santo António, no Porto.

* Ficamos apreensivos quanto a uma possibilidade de um acidente muito mais grave e a falta de fiabilidade na actuação e gestão dos meios criados para socorrerem quem vive neste país.

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