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HOJE NO
"i"
Ministério Público investiga
Externato Educação Popular
Denúncia entregue com alegadas irregularidades e alegados pagamentos de salários encapotados à direção do externato são a base do inquérito
O Externato Educação Popular, que recebe
apoios da Segurança Social e do Ministério da Educação, está a ser
investigado pelo Ministério Público por suspeitas de desvio de verbas da
instituição para alegados pagamentos encapotados de salários de cinco
membros da comissão executiva. Também o Instituto da Segurança Social
tem em curso uma auditoria às contas da instituição, confirmou fonte
oficial.
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Além disso, de acordo com a denúncia que deu entrada no
Ministério Público a 13 de julho de 2018, o ex-vice-presidente da
instituição, que é também o presidente da Junta de Freguesia de
Campolide, André Couto (PS), fez avenças com funcionários e empresas que
prestam serviços em simultâneo na Educação Popular e na junta de
freguesia.
Ainda durante o período em que André Couto esteve como vice-presidente do externato - eleito em julho de 2017 e demitiu-se em junho de 2018 - foram admitidos como sócios da instituição 28 funcionários da Junta de Campolide sem que tenham qualquer ligação ao externato ou sem que tenham filhos a frequentar a escola. Isto numa altura em que “tem sido barrada” a admissão de pais, encarregados da educação e funcionários - o presidente da associação de pais “tenta ser sócio há dois anos e não é aceite”, dizem os documentos entregues no MP.
Os 28 funcionários da Junta representam já a maioria dos sócios, tendo assim o poder de aprovar as propostas da direção do externato.
Investigações em curso
Todas estas ligações e pagamentos geraram suspeitas a um grupo de sócios e funcionários da Educação Popular que alertam que “colocam em causa o futuro” do externato e estão a ser analisadas pelos investigadores do Ministério Público, atesta ao i fonte oficial. “Confirma-se a existência de um inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa”, diz o MP acrescentando ainda que a investigação em curso “não tem arguidos constituídos”.
A denúncia chegou ainda ao Instituto de Segurança Social, que também confirmou ao i ter em curso uma auditoria financeira à instituição.
Sendo uma instituição particular de solidariedade social, (IPSS) o externato - fundado em 1935 pela congregação Irmãs Amor de Deus - recebe verbas públicas para apoiar despesas da instituição de forma a que alunos de famílias com dificuldades financeiras tenham acesso à Educação. Questionado pelo i sobre o valor transferido para a Educação Popular, o Instituto de Segurança Social não respondeu até à hora de fecho desta edição, mas de acordo com o orçamento da instituição, a que o i teve acesso, em 2017 foram transferidos 729.266,72 euros e em 2018 mais 741.079,56 euros.
Desde 2009/2010, o externato também recebe verbas do Ministério da Educação através de contratos simples para fazer face ao pagamento das mensalidades das famílias, cujo valor depende do rendimento anual do agregado familiar.
O gabinete de Tiago Brandão Rodrigues diz ao i que “não foi remetida à Direção Geral da Administração Escolar (DGAE) qualquer queixa sobre a instituição”, explicando ainda que “a natureza das queixas incluem-se na esfera do funcionamento interno da instituição e, por isso, na alçada da Segurança Social, que tutela as IPSS”. Questionado também sobre o valor transferido para o externato, o Ministério da Educação não respondeu até à hora de fecho desta edição. Mas de acordo com o orçamento do externato, em 2017 foram transferidos 360 mil euros através dos contratos simples.
Até ao momento ainda não decorreram quaisquer buscas na Educação Popular por parte da PJ e os inspetores da Segurança Social também ainda não se deslocaram às instalações da escola.
Questionado pelo i, o ex-vice-presidente da Educação Popular, André Couto, disse não ter conhecimento de qualquer investigação ou auditoria negou ter sido contactado por qualquer entidade.
As ajudas de custo
Uma das alegadas irregularidades que constam na queixa apresentada ao Ministério Público passa pelo pagamento de ajudas de custo aos cinco membros da comissão executiva, eleita em julho de 2017. Os estatutos da Educação Popular não preveem o pagamento de qualquer remuneração mensal para os órgãos sociais do externato, onde se inclui a comissão executiva.
No entanto, os documentos que constam da denúncia entregue ao MP e no Instituto da Segurança Social a que o i teve acesso, revelam que quatro meses depois de assumirem o cargo, em novembro, a direção em funções na altura no externato, aprovou em assembleia geral o pagamento mensal de 1.875 euros cujo valor fixo seria para repartir pelos cinco membros da comissão executiva, para fazer face a despesas de deslocações.
Contas feitas, no total seriam pagos 22.500 euros à direção do colégio sendo que o “orçamento aprovado em 2017 não contemplava qualquer tipo de ajudas de custo”, lê-se na queixa. Além disso, mesmo antes da aprovação em assembleia geral, desde agosto de 2017, “sem qualquer aprovação prévia a comissão executiva recebeu mensalmente em média 2.859 euros”.
Valores que foram sendo pagos todos os meses, com valores fixos e todos os dias, incluindo dias em que o externato esteve encerrado ou durante o período de férias dos membros da direção.
A aprovação de todos estes pagamentos de ajudas de custo cabiam ao tesoureiro, que não teve acesso a documentação, tendo sido validados pela presidente do externato, Ercília Monge, e pelo ex-vice-presidente, André Couto, de acordo com os documentos a que o i teve acesso.
Questionado pelo i, o ex-vice-presidente André Couto, diz que “aquilo que os estatutos não permitem são remunerações através de contratos de trabalho”. O ex-vice-presidente explica ainda que está previsto um “regime de exceção” para o pagamento de ajudas de custo, garantindo que “nada foi feito contra os estatutos” do externato e lembrando que os pagamentos foram aprovados em assembleia geral. “Nada foi feito à socapa”.
André Couto explica ainda que o externato é composto por duas instituições (uma em Lisboa e outra no Estoril) e tem 200 funcionários e é frequentado por 700 crianças do pré-escolar ao 9.º ano de escolaridade sendo um “peso e volume de trabalho muito grande para cinco pessoas” assumirem os cargos “em regime de voluntariado”. De acordo com o ex-vice-presidente do externato, os membros da comissão executiva estavam “a pagar para trabalhar” tendo em conta que “não tinham telemóvel, não tinham carro, não tinham computadores” utilizando tudo o que “era nosso” sendo o pagamento das ajudas de custo a forma encontrada para pagar as despesas dos membros da direção.
Ligações à junta
Os documentos entregues no Ministério Público e na Segurança Social fazem ainda referência a “ligações perigosas” de funcionários ou empresas que prestam serviços na junta de Campolide e que passaram a exercer funções e serviços no externato, desde que André Couto - presidente da junta de Campolide pelo PS - assumiu a vice-presidência do externato.
Em causa estão, por exemplo, Bruno Louro, que é tesoureiro na Junta de Campolide e que foi contratado pela Educação Popular como advogado, recebendo uma avença mensal de 675 euros, acrescidos de IVA.
Também Joana Lopes, que é secretária de André Couto na junta de Campolide, é vogal na comissão executiva da Educação Popular.
Há ainda o caso de Nuno Rocha, do PS, que já exerceu funções na junta de Campolide e que é sócio-gerente da empresa de contabilidade Localgest. Nuno Rocha é tesoureiro na junta de freguesia da Mina de Água (Amadora), cujo presidente é o seu pai, Joaquim Rocha, do PS.
Também a Localgest de Nuno Rocha foi contratada pela Educação Popular através de uma avença de 615 euros mensais, incluindo IVA.
Ao i, André Couto assumiu que contratou todas as empresas e funcionários da Junta na Educação Popular frisando que se tratam “de pessoas de confiança” e que o valor das avenças “é baixo” face aos valores cobrados pela Localgest e por Bruno Louro a outras empresas ou instiutições.
* É por isto que aparecem os "bolsonaros" e ganham.
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Ainda durante o período em que André Couto esteve como vice-presidente do externato - eleito em julho de 2017 e demitiu-se em junho de 2018 - foram admitidos como sócios da instituição 28 funcionários da Junta de Campolide sem que tenham qualquer ligação ao externato ou sem que tenham filhos a frequentar a escola. Isto numa altura em que “tem sido barrada” a admissão de pais, encarregados da educação e funcionários - o presidente da associação de pais “tenta ser sócio há dois anos e não é aceite”, dizem os documentos entregues no MP.
Os 28 funcionários da Junta representam já a maioria dos sócios, tendo assim o poder de aprovar as propostas da direção do externato.
Investigações em curso
Todas estas ligações e pagamentos geraram suspeitas a um grupo de sócios e funcionários da Educação Popular que alertam que “colocam em causa o futuro” do externato e estão a ser analisadas pelos investigadores do Ministério Público, atesta ao i fonte oficial. “Confirma-se a existência de um inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa”, diz o MP acrescentando ainda que a investigação em curso “não tem arguidos constituídos”.
A denúncia chegou ainda ao Instituto de Segurança Social, que também confirmou ao i ter em curso uma auditoria financeira à instituição.
Sendo uma instituição particular de solidariedade social, (IPSS) o externato - fundado em 1935 pela congregação Irmãs Amor de Deus - recebe verbas públicas para apoiar despesas da instituição de forma a que alunos de famílias com dificuldades financeiras tenham acesso à Educação. Questionado pelo i sobre o valor transferido para a Educação Popular, o Instituto de Segurança Social não respondeu até à hora de fecho desta edição, mas de acordo com o orçamento da instituição, a que o i teve acesso, em 2017 foram transferidos 729.266,72 euros e em 2018 mais 741.079,56 euros.
Desde 2009/2010, o externato também recebe verbas do Ministério da Educação através de contratos simples para fazer face ao pagamento das mensalidades das famílias, cujo valor depende do rendimento anual do agregado familiar.
O gabinete de Tiago Brandão Rodrigues diz ao i que “não foi remetida à Direção Geral da Administração Escolar (DGAE) qualquer queixa sobre a instituição”, explicando ainda que “a natureza das queixas incluem-se na esfera do funcionamento interno da instituição e, por isso, na alçada da Segurança Social, que tutela as IPSS”. Questionado também sobre o valor transferido para o externato, o Ministério da Educação não respondeu até à hora de fecho desta edição. Mas de acordo com o orçamento do externato, em 2017 foram transferidos 360 mil euros através dos contratos simples.
Até ao momento ainda não decorreram quaisquer buscas na Educação Popular por parte da PJ e os inspetores da Segurança Social também ainda não se deslocaram às instalações da escola.
Questionado pelo i, o ex-vice-presidente da Educação Popular, André Couto, disse não ter conhecimento de qualquer investigação ou auditoria negou ter sido contactado por qualquer entidade.
As ajudas de custo
Uma das alegadas irregularidades que constam na queixa apresentada ao Ministério Público passa pelo pagamento de ajudas de custo aos cinco membros da comissão executiva, eleita em julho de 2017. Os estatutos da Educação Popular não preveem o pagamento de qualquer remuneração mensal para os órgãos sociais do externato, onde se inclui a comissão executiva.
No entanto, os documentos que constam da denúncia entregue ao MP e no Instituto da Segurança Social a que o i teve acesso, revelam que quatro meses depois de assumirem o cargo, em novembro, a direção em funções na altura no externato, aprovou em assembleia geral o pagamento mensal de 1.875 euros cujo valor fixo seria para repartir pelos cinco membros da comissão executiva, para fazer face a despesas de deslocações.
Contas feitas, no total seriam pagos 22.500 euros à direção do colégio sendo que o “orçamento aprovado em 2017 não contemplava qualquer tipo de ajudas de custo”, lê-se na queixa. Além disso, mesmo antes da aprovação em assembleia geral, desde agosto de 2017, “sem qualquer aprovação prévia a comissão executiva recebeu mensalmente em média 2.859 euros”.
Valores que foram sendo pagos todos os meses, com valores fixos e todos os dias, incluindo dias em que o externato esteve encerrado ou durante o período de férias dos membros da direção.
A aprovação de todos estes pagamentos de ajudas de custo cabiam ao tesoureiro, que não teve acesso a documentação, tendo sido validados pela presidente do externato, Ercília Monge, e pelo ex-vice-presidente, André Couto, de acordo com os documentos a que o i teve acesso.
Questionado pelo i, o ex-vice-presidente André Couto, diz que “aquilo que os estatutos não permitem são remunerações através de contratos de trabalho”. O ex-vice-presidente explica ainda que está previsto um “regime de exceção” para o pagamento de ajudas de custo, garantindo que “nada foi feito contra os estatutos” do externato e lembrando que os pagamentos foram aprovados em assembleia geral. “Nada foi feito à socapa”.
André Couto explica ainda que o externato é composto por duas instituições (uma em Lisboa e outra no Estoril) e tem 200 funcionários e é frequentado por 700 crianças do pré-escolar ao 9.º ano de escolaridade sendo um “peso e volume de trabalho muito grande para cinco pessoas” assumirem os cargos “em regime de voluntariado”. De acordo com o ex-vice-presidente do externato, os membros da comissão executiva estavam “a pagar para trabalhar” tendo em conta que “não tinham telemóvel, não tinham carro, não tinham computadores” utilizando tudo o que “era nosso” sendo o pagamento das ajudas de custo a forma encontrada para pagar as despesas dos membros da direção.
Ligações à junta
Os documentos entregues no Ministério Público e na Segurança Social fazem ainda referência a “ligações perigosas” de funcionários ou empresas que prestam serviços na junta de Campolide e que passaram a exercer funções e serviços no externato, desde que André Couto - presidente da junta de Campolide pelo PS - assumiu a vice-presidência do externato.
Em causa estão, por exemplo, Bruno Louro, que é tesoureiro na Junta de Campolide e que foi contratado pela Educação Popular como advogado, recebendo uma avença mensal de 675 euros, acrescidos de IVA.
Também Joana Lopes, que é secretária de André Couto na junta de Campolide, é vogal na comissão executiva da Educação Popular.
Há ainda o caso de Nuno Rocha, do PS, que já exerceu funções na junta de Campolide e que é sócio-gerente da empresa de contabilidade Localgest. Nuno Rocha é tesoureiro na junta de freguesia da Mina de Água (Amadora), cujo presidente é o seu pai, Joaquim Rocha, do PS.
Também a Localgest de Nuno Rocha foi contratada pela Educação Popular através de uma avença de 615 euros mensais, incluindo IVA.
Ao i, André Couto assumiu que contratou todas as empresas e funcionários da Junta na Educação Popular frisando que se tratam “de pessoas de confiança” e que o valor das avenças “é baixo” face aos valores cobrados pela Localgest e por Bruno Louro a outras empresas ou instiutições.
* É por isto que aparecem os "bolsonaros" e ganham.
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