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Ligações dos funcionários da junta às IPSS
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ESTA SEMANA NO
"SOL"
Presidente da Junta de Campolide
alvo de investigação
As ligações perigosas e irregularidades que estão a ser investigadas pelo MP e Segurança Social na Educação Popular estendem-se a outras IPSS, que estão também a ser averiguadas pelos procuradores. É o caso da Fundação António Luís Oliveira – também presidida por André Couto.
O presidente da junta de freguesia de Campolide, André Couto (PS), –
próximo de Duarte Cordeiro – está a ser investigado pelo Ministério
Público e pela Segurança Social por suspeitas de má gestão e várias
ilegalidades alegadamente cometidas em mais do que uma Instituições
Particulares de Solidariedade Social (IPSS), enquanto exercia cargos na
direção.
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O REDENTOR DO AQUEDUTO |
Além do caso do Externato Educação Popular, revelado esta última
semana pelo i, também na Fundação António Luís de Oliveira foram
alegadamente cometidas várias irregularidades que apontam para má
gestão. E em fevereiro de 2018 deu entrada no MP, no Instituto de
Segurança Social e na Provedoria de Justiça, uma denúncia a relatar
várias situações suspeitas. Desde então que o MP abriu um inquérito que
está a ser conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal
(DIAP) de Lisboa, tendo sido já ouvidas várias testemunhas.
Este inquérito soma-se assim à investigação ao Externato Educação
Popular que o MP confirmou estar em curso e que foi revelada esta semana
pelo jornal i. A investigação arrancou depois de em julho de 2018 ter
dado entrada uma denúncia de que descrevia uma teia de várias «ligações
perigosas» entre funcionários da junta e do externato, a contratação de
empresas com ligações a funcionários da junta, o pagamento encapotado de
salários e a violação da lei com a adjudicação de ajustes diretos para a
contratação de uma empresa para a realização de obras.
Também o Instituto da Segurança Social, que tutela todas as IPSS,
confirmou que está em curso uma auditoria financeira na Educação
Popular, sendo que ontem a escola foi visitada pelos inspetores da
Segurança Social.
Para já ainda não foram constituídos arguidos na investigação, disse
ao SOL fonte oficial do MP. De acordo com várias fontes ouvidas, André
Couto é próximo do vice-presidente da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro,
e tem ligações à maçonaria. A página oficial do grupo municipal do PS
diz ainda que o atual presidente da junta de Campolide é membro da
Comissão Política da Concelhia do PS Lisboa, assim como coordenador da
secção de Águas Livres do PS. O seu pai, Joaquim Couto da Silva, também
do PS, é o presidente da Assembleia de Freguesia de Campolide.
Contactado pelo SOL, André Couto diz que a investigação do MP à
Fundação em curso é fruto de no primeiro mandato, em 2015, ter pedido
«uma auditoria externa aos mandatos anteriores, que revelou fortes
indícios criminais».
A Fundação nasceu em 1921 de uma doação feita por um cidadão
português chamado António Luís de Oliveira que em novo emigrou para o
Brasil e mais tarde regressou e construiu a sua casa na zona de
Campolide. Sem filhos, quando morreu deixou em testamento todo o seu
património em Portugal e no Brasil ao Estado para que fosse criada uma
instituição que recebesse crianças dos 3 aos 18 anos retiradas às
famílias pelo tribunal.
Já o Externato Educação Popular foi criado em 1935 pela Congregação
das Irmãs Amor de Deus e é composto por duas escolas: uma em Lisboa e
outra no Estoril que são frequentadas por alunos desde o pré-escolar até
ao 9.º ano.
Ligações dos funcionários da junta às IPSS
Os documentos das duas queixas que deram entrada no MP – a que o SOL
teve acesso – denunciam que André Couto seguiu a mesma linha de ação nas
duas IPSS.
Depois de ter assumido funções na direção das instituições, o
presidente de Campolide atribuiu a funcionários da junta, também do PS,
vários cargos nos órgãos sociais das duas IPSS. Além disso, entre a
lista de associados das duas IPSS encontram-se vários funcionários da
junta.
Na Fundação António Luís Oliveira – presidida por André Couto desde
2015 – encontra-se, por exemplo, Duarte Sapeira que tem o cargo de
secretário. Em simultâneo, Duarte Sapeira foi tesoureiro na junta de
Campolide, tendo os pelouros do Desporto, Juventude, Recreio e Tempos
Livres. Além disso, Duarte Sapeira esteve também ligado à Associação
Viver Campolide, criada por André Couto, contam várias fontes ao SOL.
Pela fundação passaram ainda Teresa Almeida como tesoureira e que é
secretária na junta de Campolide, assim como Carlos Ramos, que foi
presidente da Assembleia Geral e que na junta é o 1.º secretário da
Assembleia de freguesia. Ambos são do Partido Socialista.
Agora, a presidente da Assembleia Geral é Joana Lopes que é
secretária na junta de Campolide e é vogal na comissão executiva do
externato da Educação Popular.
Há ainda o caso de Nuno Rocha, do PS, que é tesoureiro na Fundação
António Luís Oliveira, já exerceu funções na junta de Campolide e é
sócio-gerente da empresa de contabilidade Localgest, contratada pela
Educação Popular através de uma avença de 615 euros mensais (com IVA).
Nuno Rocha é ainda tesoureiro na junta de freguesia da Mina de Água
(Amadora), cujo presidente é o seu pai, Joaquim Rocha, do PS.
Em causa está ainda Bruno Louro, que é tesoureiro na Junta de
Campolide e que foi contratado pela Educação Popular como advogado,
recebendo uma avença mensal de 675 euros, acrescidos de IVA.
Estes são alguns dos exemplos da teia de várias ligações «perigosas»
entre os funcionários da junta e as duas instituições, que segundo as
duas queixas entregues no MP são uma «constante».
Funcionários da junta entre sócios das IPSS
Na queixa relativa às irregularidades na Fundação pode ler-se que as
assembleias da IPSS «passaram a ser feitas nas instalações da junta de
freguesia», sendo que para as reuniões «não eram convocados todos os
legíveis para o efeito conforme deveriam ser» e que era favorecido «o
aparecimento, quando necessário, de elementos da junta no sentido de
votarem e com isto terem votos favoráveis à aprovação do que entendiam
querer passar num ato puro de controlar e influenciar todo o processo».
Prática também seguida no Externato Educação Popular, no qual, entre a
lista de sócios, encontram-se 28 funcionários da junta, sendo a maioria
dos associados. Isto num cenário em que os funcionários da junta não
têm qualquer ligação ao externato e não têm filhos a estudar na escola e
quando «tem sido barrada» a admissão de pais, encarregados de educação e
funcionários. O presidente da associação de pais, por exemplo, «tenta
ser sócio há dois anos e não é aceite», referem também os documentos
entregues no MP.
Salários encapotados e má gestão
A lei impede que os órgãos sociais das IPSS sejam cargos remunerados.
No entanto, o último relatório de contas da fundação revela que em 2017
André Couto recebeu uma remuneração enquanto colaborador no valor de
4.956,11 euros, a que se somaram 1.771,34 euros, pagos em 2016.
A denúncia aponta igualmente para indícios de uma «desastrosa gestão»
por parte de André Couto, sendo que a Fundação «teve contas bancárias
penhoradas e encargos muito elevados para regularizar a dívida ao
condomínio» do edifício onde funciona.
Também no Externato Educação Popular uma das alegadas irregularidades
passa pelo pagamento de ajudas de custo aos cinco membros da comissão
executiva, eleita em julho de 2017. Os estatutos da Educação Popular não
prevêem o pagamento de qualquer remuneração mensal aos órgãos sociais
do externato, nos quais se inclui a comissão executiva.
No entanto, os documentos que constam da denúncia entregue ao MP e ao
Instituto da Segurança Social e a que o jornal i teve acesso, revelam
que quatro meses depois de assumirem o cargo, em novembro de 2017, a
direção em funções na altura no externato, aprovou em assembleia geral o
pagamento mensal de 1.875 euros cujo valor seria para repartir pelos
cinco membros da comissão executiva, para fazer face a despesas de
deslocações. Contas feitas, no total seriam pagos 22.500 euros por ano à
direção do externato, sendo que o «orçamento aprovado em 2017 não
contemplava qualquer tipo de ajudas de custo», lê-se na queixa. E mesmo
antes da aprovação em assembleia geral, desde agosto de 2017, «sem
qualquer aprovação prévia a comissão executiva recebeu mensalmente em
média 2.859 euros».
Valores que foram sendo pagos todos os meses, incluindo o
correspondente aos dias em que o externato esteve encerrado ou durante o
período de férias dos membros da direção.
A aprovação de todos estes pagamentos de ajudas de custo cabia ao
tesoureiro, que não teve acesso a documentação, tendo sido validados
pela presidente do externato, Ercília Monge, e pelo ex-vice-presidente,
André Couto, de acordo com os documentos a que o jornal i teve acesso.
Questionado por aquele jornal, o ex-vice-presidente André Couto,
defendeu que «aquilo que os estatutos não permitem são remunerações
através de contratos de trabalho». O ex-vice-presidente explicou ainda
que está previsto um «regime de exceção» para o pagamento de ajudas de
custo, garantindo que «nada foi feito contra os estatutos» do externato e
lembrando que os pagamentos foram aprovados em assembleia geral. «Nada
foi feito à socapa», reforçou.
André Couto esclareceu ainda que o externato é composto por duas
instituições (uma em Lisboa e outra no Estoril), tem 200 funcionários e é
frequentado por 700 crianças do pré-escolar ao 9.º ano de escolaridade,
sendo um «peso e volume de trabalho muito grande para cinco pessoas»
assumirem os cargos «em regime de voluntariado». De acordo com o
ex-vice-presidente do externato, os membros da comissão executiva
estavam «a pagar para trabalhar» tendo em conta que «não tinham
telemóvel, não tinham carro, não tinham computadores», sendo o pagamento
das ajudas de custo a forma encontrada para pagar as despesas que
tinham.
De acordo com o orçamento da Educação Popular, a que o jornal i teve
acesso, em 2017 foram transferidos pela Segurança Social 729.266,72
euros e em 2018 mais 741.079,56 euros. Desde 2009/2010, o externato
também recebe verbas do Ministério da Educação através de contratos
simples para fazer face ao pagamento das mensalidades das famílias, cujo
valor depende do rendimento anual do agregado familiar. O orçamento do
externato revela que em 2017 foram transferidos 360 mil euros através
dos contratos simples.
Na fundação o último relatório de contas revela que chegaram à
instituição um total de mais de 630 mil euros em apoios e donativos de
várias entidades, entre 2016 e 2017 – só a Segurança Social transferiu
mais de 575 mil euros no mesmo período.
Ajuste direto ilegal
O externato terá violado a lei quando realizou um ajuste direto para a
realização de uma obra cujo valor ficou acima dos 25 mil euros.
Entre agosto e novembro de 2017 foram passadas seis faturas à empresa
de construção Carrilobras – um total de 35.597,85 euros, incluindo IVA,
para a reconstrução do edifício que funcionava como antiga residência
das Irmãs da Congregação Amor de Deus.
Os documentos referem ainda que a obra foi adjudicada à Carrilobras
através de «ajuste direto», violando a lei, uma vez que ultrapassava o
teto máximo.
O Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
(decreto-lei 172-A/2014) estipula que «a empreitada de obras de
construção ou grande reparação pertencentes às instituições, devem
observar o estabelecido no Código dos Contratos Públicos, com exceção
das obras realizadas por administração direta até ao montante máximo de
25 mil euros», lê-se no artigo 23.º da lei. E o mesmo artigo acrescenta
ainda que «o disposto no número anterior não se aplica às instituições
que não recebam apoios financeiros públicos». O que não é o caso da
Educação Popular, que recebe verba do Ministério da Educação e da
Segurança Social.
* Seríamos felizes se apenas apenas por um dia toda a comunicação social não noticiasse mais um caso de corrupção praticado por portugueses. Xiça.
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