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Senso d'hoje

LUÍS

MÁXIMO DOS SANTOS

VICE-GOVERNADOR

BANCO DE PORTUGAL

“Sem venda do Novo Banco teríamos

 um elefante na sala”

A ENTREVISTA AO "DINHEIRO VIVO"

“É tempo de reformar a União Europeia” e “temos de conseguir que a esperança se sobreponha ao medo”, disse Máximo dos Santos, em entrevista, mostrando preocupação com a fragilidade económica da Itália e da União Europeia. Mas foi o panorama financeiro nacional que mais minutos ocupou nesta conversa, onde, diz, sobre o Novo Banco, que “sem a venda teríamos um elefante na sala, sem solução”.

O governo reserva 800 milhões de euros neste OE 2019 para o Novo Banco. É uma reserva, mas podemos dar como certa uma nova injeção no Novo Banco?  

De facto, o governo o que faz é cumprir um acordo que está estabelecido no sentido de se prever que até um valor máximo de 850 milhões de euros possa haver um financiamento ao Fundo de Resolução para que, se for necessário, este possa assumir os seus compromissos no quadro do mecanismo de capital contingente, que foi uma das peças essenciais para a venda do Novo Banco (NB). Se é certo ou não – e não estou a fugir à pergunta -, é impossível dizer, porque, em bom rigor, este valor é estimado relativamente às contas a 30 de junho e, portanto, só quando no final do ano se fizer a avaliação de toda a situação é que poderemos saber o que vai acontecer.

Referimo-nos a 2019? 

Sem dúvida. O valor é considerável, mas há variáveis que têm de ser tidas em conta para o cálculo final e, sem elas, é prematuro. 

O que teria de acontecer para que não houvesse essa injeção? 

Um dos elementos tem que ver com a evolução do banco, mas também com os rácios de capital e isso está dependente de algumas avaliações no contexto europeu que depois impactam nas necessidades que podem vir a verificar-se ou não. O mero incurso em perdas, só por si, de maneira nenhuma justifica o acionamento do mecanismo, é uma combinação de sabermos (e sabemos neste momento) o que está nos ativos abrangidos pelo mecanismo de capital contingente e depois vermos o comportamento do banco e os rácios do capital que se verificam. Sobre o NB, gostaria de sublinhar um ponto importante: percebo que se olhe para estes valores e se entenda que são valores – e são – bastante elevados. Em qualquer caso, é preciso sublinhar o seguinte: a venda do NB que o Banco de Portugal, enquanto autoridade de resolução, teve ocasião de fazer, constituiu um marco importantíssimo para a evolução positiva do sistema financeiro português, e não sou eu que o digo; isso foi sublinhado em relatórios do FMI, em relatórios de agências de rating, ou seja, quando temos de pôr na balança o que estamos a pagar, em rigor é o Fundo de Resolução, que é financiado por contribuições do sistema. Apenas na ausência de recursos é que há este mecanismo de financiamento, que são os empréstimos do Estado. Mas se esta venda não se tivesse efetuado, haveria outros custos. Se isso não tivesse acontecido, essas subidas de rating e o olhar bastante mais positivo para o conjunto do nosso sistema financeiro, certamente não se verificaria, porque teríamos um elefante na sala sem solução. E agora, pelo menos, temos de facto um banco que está a fazer o seu percurso, embora com um legado pesado, e sob pressão regulatória, no sentido de as autoridades do Banco de Portugal quererem reduzir o elenco dos NPL, os ativos não produtivos. Isso é uma pressão sobre a gestão, mas o banco tem feito um caminho e sobretudo as contas finais desta operação só podem considerar-se no momento em que a participação no Fundo de Resolução for também ela vendida, porque essa participação vai ter um valor e, quanto melhor o banco estiver nessa data, maior será o valor dessa participação. Portanto, isso significará que a estas contribuições teremos depois de deduzir o valor de encaixe que o Fundo de Resolução terá. 

Pode ser preocupante, no futuro, a situação do Fundo, devido às garantias prestadas e aos possíveis encargos, uma vez que registou um défice de recursos próprios de 5,1 mil milhões em 2017? 

Não é evidentemente a situação ideal. Sabemos todos a história de como é que o Fundo de Resolução começou. De qualquer modo, o cumprimento das suas obrigações está assegurado mediante o planeamento das contribuições que está a ser feito e, no caso do mecanismo de capital contingente, esses financiamentos. Mas quanto maior for o peso da dívida, mais onerará o Fundo. 

O Fundo pode recuperar montantes com essa venda? 

Pode e tem-no feito. 

O NB teve a evolução esperada? 

Não sou gestor do NB, portanto, quem pode responder é só a administração e o seu acionista maioritário. Porquê? Porque, primeiro, a administração administrou, como é óbvio, e, quanto ao acionista maioritário, ficou estabelecido no acordo de venda que o Fundo de Resolução não teria presença no conselho de administração. Poderia tê-lo, curiosamente até nem foi o acionista privado que se opôs, foi no contexto das negociações do Estado com a direção-geral da Concorrência que se entendeu que isso seria sinal de uma presença muito intrusiva do Estado, e como havia um pouco a ideia, fundamental, de o banco cessar o estatuto de banco de transição, esse entendimento prevaleceu. O que lhe posso dizer é que, acompanhando os limites estritos dos poderes que o Fundo tem, considero que a situação do NB tem sido uma maneira de se ter conseguido uma reestruturação do ponto de vista dos custos… e, é inevitável, há que dar algum tempo, porque ao fim e ao cabo a venda está apenas a fazer um ano. Em muitos outros países na Europa, bancos de grande dimensão só ao fim de muitos anos é que conseguiram recuperar. 

Como vê a possibilidade de o Estado tomar uma parte do capital em bancos devido ao exercício da conversão de direitos em capital? Até no âmbito do regime de créditos fiscais? 

Essa é uma pergunta que tem de fazer ao Estado. O que posso dizer é que temos um banco público que é o maior do nosso sistema e, no entender de muitos, essa é a posição adequada para a participação de capital público no sistema financeiro. 

Mas não o choca ou surpreende? 

Dependerá da avaliação de cada situação e do seu enquadramento, mas em geral diria que a presença O crédito é fundamental, mesmo até o crédito ao consumo, que não é nenhum pecado, não devemos diabolizá-lo, mas não podemos cair em erros passados, porque o excesso de endividamento dos agentes económicos em geral continua a ser um grande peso e devemos ter o cuidado de que haja prudência. pública no nosso sistema financeiro está bem assegurada por um banco com a dimensão da CGD.

O novo crédito às famílias continua a crescer. As recomendações do Banco de Portugal e o agravamento do imposto de selo previsto no OE serão suficientes para evitar um cenário de bolha? 

Neste ponto o que está a ser feito é mesmo aquilo que devia ser: não podemos nem estar desatentos nem precipitarmo-nos. Creio que a medida macroprudencial que está em vigor desde 1 de julho reflete esta postura. Isto é, o Banco de Portugal, constatando que o nível de endividamento das famílias é alto comparando com o que se passa em termos internacionais, verificando que as taxas de juro se mantêm baixas, que o crédito se manteve deprimido durante bastante tempo – isso também é um fator para as pessoas se endividarem -, considerou que muito embora não se verifique um risco para a estabilidade financeira no curto prazo, se estes fatores forem em crescendo poderíamos assistir aqui a um quadro de uma redução excessiva de alguma restritividade nos critérios da concessão de crédito, e não é isso que se pretende. O crédito é fundamental, mesmo até o crédito ao consumo, que não é nenhum pecado, não devemos diabolizá-lo, mas não podemos cair em erros passados, porque o excesso de endividamento dos agentes económicos em geral continua a ser um grande peso e devemos ter o cuidado de que haja prudência. Estou crente de que as instituições, até pelos maus resultados que tiveram, também farão essa avaliação, mas no fundo, às vezes, há dinâmicas de concorrência que podem fazer perder mais de vista uma dimensão de médio prazo. 

E como é que é feita essa verificação de que não há abusos? 

Há um diálogo. Para já as instituições fornecem informação ao banco e nos termos da própria medida, na sua monitorização, creio que seis meses é um bom período para isso. E, no final do ano, será feita uma avaliação com rigor, porque temos de detetar e fazer um relatório muito preciso.… 

De acordo com o que chegou até agora ao BdP, parece-lhe que há muitas situações de abuso? 

Não é uma questão de abuso, as próprias instituições podem, em determinados casos, ter a faculdade de explicar perante a instituição Banco de Portugal porque não acompanham neste ou naquele caso a recomendação. Como digo, um retrato rigoroso disto ao fim de seis meses é um período razoável. Creio que a circunstância de esta questão ter emergido para o debate público foi muito positivo, porque é uma pressão adicional para um cumprimento rigoroso da regulação sobre a solvabilidade e dos critérios que a medida em si contém. 

Foi essa a intenção do supervisor, colocar a questão na agenda? 

Não, não se trata de uma estratégia mediática. 

De pressão, para que os comportamentos se moldem? 

É uma medida típica deste género de situações e que outras autoridades também seguiram, ou seja, preventivamente e tendo em conta o histórico e características do nosso mercado avançamos com estes critérios mais restritivos. Não vale a pena esconder que a medida é macro, mas depois pode ter efeitos micro em clientes em concreto. Mas não se trata de pôr na agenda, trata-se de dar resposta a um problema real. 

Se estas recomendações não forem respeitadas, o Banco de Portugal admite avançar para um novo instrumento sancionatório. Chegaremos a esse ponto? 

Aí é antecipar um bocadinho uma coisa que não sabemos. A existência de quadros sancionatórios na atividade de supervisão é muito importante, porque lhe dá credibilidade. As sanções… tenho a responsabilidade do departamento de averiguação e de ação sancionatória. Agora, o objetivo da supervisão em si não é apenas sancionar. Quando estamos a sancionar estamos já a constatar que alguma coisa correu mal e o que se pretende é anteciparmo-nos a isso, falar com as instituições, sensibilizá-las, ouvi-las e, no fundo, responsabilizá-las também. 

No fundo essa antecipação passa por uma supervisão comportamental, onde o Banco de Portugal quer apostar mais?  

Não é tipicamente domínio comportamental. Estamos numa área que pode sê-lo em determinadas circunstâncias, mas ainda não estamos nesse caso. Se houver determinações específicas, que é um dos instrumentos que o banco tem, e elas não forem cumpridas, pode dar origem a sanções. Para já estamos num plano estritamente macroprudencial porque, ao fim e ao cabo, o que a medida tem em vista é a prevenção de riscos sistémicos evitando que uma concessão de crédito aligeirada, mais vulnerável a evoluções da conjuntura, possa pôr as instituições em dificuldades. 

O Banco de Portugal poderia atuar melhor se tivesse mais poderes de supervisão? 

 É difícil responder a essa pergunta para todo o tipo de supervisão que se faz no banco. Hoje, o quadro regulatório na supervisão prudencial é um quadro europeu. Na supervisão comportamental também tem um conjunto de diretivas que enquadram, a diferença é que para efeitos comportamentais a supervisão é feita numa base nacional e no quadro prudencial é feita num mecanismo único de supervisão. Deve-se procurar extrair todas as potencialidades das regras que existem, e são muitas, reconheço isso. 

O aumento das coimas para as falhas de comunicação de transferências para offshore está previsto no OE. Concorda? Vai ter realmente efeito nos bancos? 

Tudo o que seja para aumentar a transparência, designadamente com essas entidades, é bem-vindo, porque todos sabemos que são entidades em que se acumulam problemas. Pode ser um dos casos em que as sanções existentes não eram suficientemente dissuasoras, mas é uma matéria do OE e ao Banco de Portugal, por definição, não lhe cabe comentar a Lei do OE. 

O Orçamento também prevê mais dividendos do Banco de Portugal. Acha natural ser esse caminho de o banco dar cada vez mais dinheiro ao Estado? 

 Não é necessariamente esse o caminho. O que se passa é o seguinte: como qualquer empresa, o banco tem de ter uma política de provisionamento dos riscos, porque os tem e são bastantes, e a finalidade do Banco de Portugal não é produzir dividendos. Mas, se esse objetivo for alcançado, tanto melhor. 

Os valores são razoáveis?  

Os valores são sempre razoáveis se tiverem medidas corretas. 

É o caso? 

Vamos ser claros: é o caso de 2017 em que as contas já foram aprovadas. Quanto aos próximos… é prematuro, porque as contas do banco não estão fechadas. 

O governo já inscreveu a verba do que espera do Banco de Portugal? 

Por isso é que lhe digo que não comento o OE. O que posso dizer é que teremos de esperar pelo evoluir do ano, até ao fecho das contas. Depois, o conselho de auditoria dará o seu parecer e só nesse momento é que podemos estar certos.… Pode haver fatores de instabilidade que mudam os números. É uma matéria que é mesmo assim.… 

No que toca ao panorama nacional, o pior já passou para os bancos ou uma nova crise poderá vir a atirar algum banco para uma situação de resolução? 

Ninguém previu a crise anterior, e permitam-me um tom ligeiro – sou tentado às vezes a dizer que quando toda a gente está a prevê-la, é porque não vai acontecer. 

Está otimista? 

Não se trata disso. Pesam evidentemente riscos vários porque há placas tectónicas da economia internacional que se estão a mexer. Dizer que não vai haver mais crises, isso não seria minimamente razoável porque as crises são inerentes à dinâmica da atividade económica. O que já não seria muito normal, é que, olhando para a dimensão que a crise de 2008 teve, que foi a maior depois de 1929, seria muito estranho que esta crise se repetisse num período relativamente curto, porque algo estaria realmente muito mal. A evidência histórica demonstra que crises com esta dimensão só se dão em períodos longos. Mas há novos riscos, novas realidades, uma economia nova que está em marcha, que é a do digital, e que nós não dominamos a todos os níveis, porque o crédito malparado não surge só por má gestão, muitas vezes sim, mas outras vezes não.

 IN "DINHEIRO VIVO"
21/10/18


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