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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Cadastro simplificado alargado a todo o país vai dar isenção de IMI por 10 anos
Depois do projecto piloto, que abrangeu dez concelhos da região norte, incluindo todos os que foram afectados pelos incêndios de Pedrógão Grande, o Governo decidiu alargar o cadastro simplificado a todo o país. Quem aderir fica isento de IMI.
O regime do cadastro simplificado, que permite
aos proprietários registar e regularizar a propriedade dos seus terrenos
sem terem de pagar emolumentos e taxas vai ser alargado a todo o país,
anunciou esta quinta-feira a ministra da Justiça numa conferência de
imprensa à margem da reunião extraordinária do Conselho de Ministros
dedicada à temática das florestas e dos incêndios que está a decorrer em
Mafra.
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Juntamente com o
regime do cadastro simplificado, será também alargado a todo o
território nacional o balcão único do prédio, um serviço que permite
efectuar os registos e realizar os vários actos que sejam necessários
num único local.
"Na reunião dedicada às florestas, identificou a necessidade de conhecer melhor o território, os proprietários e os limites das propriedades como forma de poder responsabilizar os proprietários no âmbito das medidas de prevenção e combate aos incêndios", explicou Francisca Van Dunem.
Recorde-se que há cerca de um ano, em Outubro de 2017, o Governo lançou uma experiência piloto circunscrita aos concelhos afectados pelos incêndios, e a Caminha e Alfândega da Fé, num total de dez. "O que fizemos foi avaliar os resultados e discutir o relatório que é suposto apresentar ao Parlamento. E em função destes resultados, iremos propor ao Parlamento o alargamento desta experiência piloto a todo o território nacional", explicou a ministra.
Por outro lado, acrescentou o ministro Adjunto e da Economia, também presente na conferência de imprensa, "o regime de cadastro simplificado é gratuito, os proprietários não têm despesas emolumentares e por outro lado prevê-se que quem tomar a iniciativa de fazer o cadastro, ficará isento de IMI durante dez anos".
Pedro Siza Vieira sublinhou que o país tem "uma propriedade florestal a norte do rio Tejo composta por prédios de muito reduzida dimensão. Muitos têm dono e os donos nem sabem que os têm". Nesse contexto, "é muito importante saber quem são os donos porque podemos exigir" a limpeza e a manutenção dos terrenos, "mas também podemos dar-lhes os apoios disponíveis para os proprietários de prédios florestais".
"São centenas de milhar que não estão cadastrados", estimou o ministro.
47% do território foi georreferenciado
Para já, nos dez concelhos do projecto piloto levado a cabo no último ano, "temos o conhecimento do total das matrizes", revelou a ministra da Justiça. Já em matéria de georreferenciação, apenas foi georreferenciado cerca de 47% do território em causa.
A georreferenciação permite que os proprietários, através do balcão único do prédio, possam indicar eles próprios a localização exacta dos seus prédios. A informação é depois confrontada com outra que já exista, seja proveniente das matrizes prediais das Finanças, seja do Registo Predial ou, ainda, dos dados reunidos ao longo dos anos pelo Ministério da Agricultura, podendo ou não ser definitivamente validada.
Segundo a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, em 243.142 hectares, conseguiram localizar 748 mil matrizes com o cadastro simplificado. "Delas, muitas têm proprietários, outras são terras abandonadas", referiu, sem quantificar. De seguida a Autoridade Tributária e Aduaneira, através dos dados das matrizes, vai notificar os proprietários que faltam para que também eles efectuem a georreferenciação dos seus prédios. Depois disso, poderá haver mais certezas sobre os imóveis sem dono conhecido, disse a secretária de Estado.
Também esta quinta-feira, o ministro Pedro Siza Vieira anunciou a aprovação de uma regulamentação que permitirá que os prédios sem dono conhecido mudem para as mãos do Estado, passando a ser geridos pela Empresa de Gestão Florestal criada pelo Governo em Março deste ano.
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"Na reunião dedicada às florestas, identificou a necessidade de conhecer melhor o território, os proprietários e os limites das propriedades como forma de poder responsabilizar os proprietários no âmbito das medidas de prevenção e combate aos incêndios", explicou Francisca Van Dunem.
Recorde-se que há cerca de um ano, em Outubro de 2017, o Governo lançou uma experiência piloto circunscrita aos concelhos afectados pelos incêndios, e a Caminha e Alfândega da Fé, num total de dez. "O que fizemos foi avaliar os resultados e discutir o relatório que é suposto apresentar ao Parlamento. E em função destes resultados, iremos propor ao Parlamento o alargamento desta experiência piloto a todo o território nacional", explicou a ministra.
Por outro lado, acrescentou o ministro Adjunto e da Economia, também presente na conferência de imprensa, "o regime de cadastro simplificado é gratuito, os proprietários não têm despesas emolumentares e por outro lado prevê-se que quem tomar a iniciativa de fazer o cadastro, ficará isento de IMI durante dez anos".
Pedro Siza Vieira sublinhou que o país tem "uma propriedade florestal a norte do rio Tejo composta por prédios de muito reduzida dimensão. Muitos têm dono e os donos nem sabem que os têm". Nesse contexto, "é muito importante saber quem são os donos porque podemos exigir" a limpeza e a manutenção dos terrenos, "mas também podemos dar-lhes os apoios disponíveis para os proprietários de prédios florestais".
"São centenas de milhar que não estão cadastrados", estimou o ministro.
47% do território foi georreferenciado
Para já, nos dez concelhos do projecto piloto levado a cabo no último ano, "temos o conhecimento do total das matrizes", revelou a ministra da Justiça. Já em matéria de georreferenciação, apenas foi georreferenciado cerca de 47% do território em causa.
A georreferenciação permite que os proprietários, através do balcão único do prédio, possam indicar eles próprios a localização exacta dos seus prédios. A informação é depois confrontada com outra que já exista, seja proveniente das matrizes prediais das Finanças, seja do Registo Predial ou, ainda, dos dados reunidos ao longo dos anos pelo Ministério da Agricultura, podendo ou não ser definitivamente validada.
Segundo a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, em 243.142 hectares, conseguiram localizar 748 mil matrizes com o cadastro simplificado. "Delas, muitas têm proprietários, outras são terras abandonadas", referiu, sem quantificar. De seguida a Autoridade Tributária e Aduaneira, através dos dados das matrizes, vai notificar os proprietários que faltam para que também eles efectuem a georreferenciação dos seus prédios. Depois disso, poderá haver mais certezas sobre os imóveis sem dono conhecido, disse a secretária de Estado.
Também esta quinta-feira, o ministro Pedro Siza Vieira anunciou a aprovação de uma regulamentação que permitirá que os prédios sem dono conhecido mudem para as mãos do Estado, passando a ser geridos pela Empresa de Gestão Florestal criada pelo Governo em Março deste ano.
* Sem termos conhecimentos na área parece-nos ser uma boa medida.
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