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Políticas para o Interior:
Mito ou Realidade?
Há quem pense que a discriminação financeira positiva das regiões
do interior seria suficiente para contrariar esta tendência histórica.
Não é, como demonstra a aplicação dos fundos de coesão europeus
Está a criar-se um mito em relação ao processo de urbanização e
litoralização português que importa desfazer não com argumentos, mas com
factos. A realidade das últimas décadas é que por diversas razões as
pessoas estão a ser cada vez mais atraídas pelas cidades e as áreas
metropolitanas, e não apenas os residentes nacionais, mas também os
imigrantes que para aí convergem. É um movimento mundial, e uma
tendência de décadas que só agora estabiliza em alguns países. Aquilo
que distingue Portugal, no contexto europeu, não é propriamente o facto
de ter uma proporção da população nas suas duas metrópoles (Lisboa e
Porto) na população total, superior à de outros países. Os últimos dados
disponibilizados pela OCDE, para 2014, mostram que esse valor é de
40,3% em Portugal face a 47,5% na Áustria, 44,6% na Bélgica, ou 40,7% na
França. Melhores que nós estão a Finlândia e a Espanha.
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O que nos distingue é termos poucas metrópoles e poucas cidades de
média dimensão que sejam verdadeiros pólos de desenvolvimento regional.
Por exemplo a Bélgica, com população pouco superior à nossa tem o dobro
das metrópoles (quatro). Por outro lado, a nossa extensa faixa costeira
fez com que a urbanização, seja associada a uma litoralização da
população. Há quem pense que a discriminação financeira positiva das
regiões do interior seria suficiente para contrariar esta tendência
histórica. Não é, como o demonstra a aplicação dos fundos de coesão
europeus (com quatro quadros comunitários de apoio e um QREN)
favorecendo essas regiões, sem que (com a excepção das regiões
autónomas) essa convergência tenha acontecido.
É preciso uma visão
holística e integrada de um pacote de medidas para as regiões
desfavorecidas e este governo começou bem com a criação da Unidade de
Missão para a Valorização do Interior (UMVI), dirigida por Helena de
Freitas. Pena é que esta professora não tenha continuado pois para além
de uma visão é necessário atores que deem continuidade e estabilidade às
políticas. Parece que estamos agora a migrar para um conjunto de
propostas casuísticas de medidas de política (por parte do governo e das
oposições) que se inserem no politicamente correto de que todas as
medidas que discriminam positivamente as regiões do interior são, por si
só, eficazes e justas. Não são.
No passado tivemos municípios,
com estratégias de sucesso e de fracasso. Dar subsídios a casais que
tenham filhos e venham residir no município não funcionou para reter
população. Organizar festivais de música ou outros eventos de projeção
nacional, promove o turismo e as atividades económicas locais. Criar
incentivos económicos ao investimento e ao emprego em sede de IRC faz
sentido. Mas já não faz a proposta (CDS) de incentivos em sede de IRS.
Não só a possibilidade de fraude é grande, como cria uma injustiça
fiscal significativa pois viola os princípios de equidade horizontal e
vertical no território continental.
Também não estou nada convencido com a eficácia e a justiça da medida de redução dos numerus clausus
em Lisboa e no Porto em contrapartida do aumento noutras universidades,
algumas do interior (UTAD/trás-os-Montes, UBI/Covilhã), outras do
litoral (Aveiro e Minho/Braga). A atração de professores ou estudantes
para as universidades do interior deverá fazer-se por incentivos,
pecuniários ou bolsas mais favoráveis, condições de habitação e
residências universitárias acessíveis, maior oferta cultural e não por
uma regulação administrativa da oferta de vagas, reduzindo as vagas nas
onde existe maior procura e a média de entrada é mais elevada e
aumentando onde ela é mais baixa.
Os alunos do secundário (cursos
gerais) das áreas metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) em
2017 representam 45,6% dos alunos nacionais, sendo que os alunos no
ensino superior público em instituições na AML e AMP é, neste ano, de
52% dos alunos nacionais em escolas públicas. Isto sugere maior atração
por parte de Lisboa e do Porto. Acresce que no Porto cerca de um terço
dos estudantes estão em instituições privadas, enquanto que em Lisboa
pouco mais que um quinto.
Neste contexto o que significa
exactamente reduzir as vagas em Lisboa e no Porto? Nada como olhar para
um caso particular. O governo deu, e bem, prioridade à engenharia
informática, onde existe ou aumento de vagas ou manutenção.
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As escolas com maior procura, e onde convergem os melhores alunos (ver
médias de entrada do último aluno) são o Técnico, o ISCTE (Lisboa) e
Politécnico do Porto, com médias de entrada entre 17,15 e 15,39. O
acréscimo de procura nestes cursos, irá para onde? Para os cursos em que
a média de entrada é muito mais baixa, em Beja, Funchal, Portalegre e
Vila Real? Não. Alguns irão para o estrangeiro, outros para
universidades privadas, outros tentarão um curso em que entrem, nas
principais cidades, para tentarem mudar no futuro. Ou seja, em nome da
suposta coesão territorial está a tentar vedar-se o acesso às melhores
escolas dos estudantes com melhores médias. A coesão territorial
promove-se com políticas integradas e com incentivos, mas não com
quotas. A eficácia e justiça desta medida deixa muito a desejar.
IN "OBSERVADOR"
05/08/18
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