.

 ESTA SEMANA NA 

"GERINGONÇA"

Parlamento aprova lei que impõe
.igualdade salarial de género

A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, em votação final global, a proposta de lei que impõe mecanismos efetivos para impedir a discriminação salarial com base no género. Segundo dados do Ministério do Trabalho, as mulheres recebem em média menos 16% que os homens, valor que sobe para 26% se atendermos apenas aos quadros superiores.

.

A proposta de lei foi aprovada no Parlamento oito meses depois da sua aprovação em Conselho de Ministros, com as abstenções de PSD e CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos. Depois de publicada em Diário de República ela efetivará mecanismos para garantir o princípio constitucional de salário igual para trabalho igual e de igual valor.

São quatro os mecanismos inscritos na lei. Em primeiro lugar, a divulgação estatística por empresa e por setor das diferenças salariais. Em segundo lugar, a obrigação das empresas em “assegurar uma política remuneratória transparente assente em critérios objetivos e não discriminatórios”. Em terceiro, a obrigação de as empresas apresentarem à Autoridade para as Condições do Trabalho um plano de avaliação dessas diferenças, a implementar durante um ano. Por último, passa a ser possível a qualquer trabalhador requerer à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego a emissão de parecer sobre a existência de discriminação remuneratória em razão do sexo.

Portugal junta-se assim à Alemanha e à Islândia nesta legislação pioneira que deixa de colocar a igualdade salarial com um princípio e passa a responsabilizar as empresas pela sua implementação. O cepticismo em relação a este tipo de lei é desafiado desde logo pelos resultados apresentados pela Islândia nos primeiros seis meses de implementação da lei, bem sintetizados numa reportagem da Bloomberg.

* A igualdade salarial de género não pode ser um cartaz de propaganda para mascarar a verdadeira igualdade de género.

.