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HOJE NO 

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Carlos Cruz vence recurso no 
.Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Em causa está o processo Casa Pia

Depois desta decisão, o mesmo tribunal poderá obrigar à reabertura do processo Casa Pia, por recusa na admissão de novas provas de apreciação de recursos dos arguidos.

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Ainda relativamente ao mesmo caso, também serão anunciadas as decisões que dizem respeito a João Diniz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes. Apesar das queixas não terem sido apresentadas no mesmo espaço de tempo, os processos foram juntos por decisão judicial.

Carlos Cruz pediu que fosse avaliado o tempo do seu julgamento, 6 anos, uma vez que pode ter sido violado o direito a ser julgado num prazo razoável.

Em 2016, Carlos Cruz saiu em liberdade, tendo cumprido dois terços da pena aplicada.

Paulo Pedroso já havia apresentado um recurso, devido ao mesmo processo, ao Tribunal dos Direitos Humanos, que a 12 de junho condenou o Estado Português a pagar 68.555 euros, com um prazo de três meses, ao socialista.

* Aclare-se a notícia:

- Segundo o seu advogado, o reputadíssimo Sá Fernandes, Carlos Cruz teve resposta positiva do Tribunal dos Direitos Humanos em apenas um dos items do recurso apresentado. Não significa que Carlos Cruz foi inocentado.

- O acordão pode  ser apreciado pelo STJ português mas não é certo que vá acontecer novo julgamento.

- Aos recursos dos outros três arguidos não foram dados quaisquer despachos favoráveis.

Devia haver menos leviandade na redacção duma notícia.

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