ISABEL MOREIRA

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Marcelo do lado da autonomia

da identidade de género

Marcelo Rebelo de Sousa, ao avaliar o decreto relativo à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e proteção das características sexuais de cada pessoa, viabilizou a globalidade do diploma e a filosofia subjacente ao mesmo.

O cerne do decreto em causa é a autodeterminação da identidade de género. Como é sabido, nos termos da lei atual (2011), a mudança de sexo no registo está dependente de relatórios médicos, mesmo que os transexuais em causa sejam maiores de idade, numa lógica ultrapassada de patologização da sua identidade.

De resto, essa lei, que à época foi um avanço, foi aprovada com os votos contra da direita, que chegou a exigir – imagine-se – a esterilização forçada das pessoas trans.

Marcelo Rebelo de Sousa foi claro em afirmar que compreende as razões que fundamentam a inovação legislativa e negou, com firmeza, a posição da associação portuguesa dos médicos católicos, segundo a qual deve haver um relatório médico que ateste a existência de “disforia de género”.

Para Marcelo, a transexualidade não se prende com qualquer situação de patologia ou de anomalia mental.

Rejeitou, assim, não só a posição daquela associação, como a visão do PSD e do CDS.

O Presidente da República viabilizou a proteção das características sexuais das pessoas intersexo, rejeitando, assim, a proposta violenta do PSD de permitir a mutilação de crianças se essa for a vontade dos pais.

Por outro lado, as normas relativas à proteção das crianças trans, nomeadamente as que se referem ao uso do se nome social na escola, foram viabilizadas.

A dúvida de Marcelo prende-se apenas com os menores de idade. É neste ponto, e apenas neste ponto, que recai o seu veto. Entende o Presidente que o Parlamento deve avaliar a previsão de avaliação médica prévia para cidadãos menores de 18 anos, não para despistar doenças, mas para garantir o máximo de liberdade e de autonomia para eventual reponderação da opção. O parecer, de resto, não surge como vinculativo.

Chegado, de novo, o tempo do Parlamento, tudo faremos, do lado do GPPS, para não defraudar as pessoas trans, cientes de que a autonomia da autodeterminação da identidade de género, apesar do reacionarismo da direita, veio para ficar.

IN "EXPRESSO"
12/05/18

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