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HOJE NO 

"DESTAK"

Contratos de trabalho temporário vão 

.ter limite máximo de seis renovações

O Governo propôs hoje na Concertação Social a introdução de um limite máximo de seis renovações para os contratos de trabalho temporários e o agravamento de contraordenações em caso de incumprimento. 

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A medida foi apresentada aos parceiros sociais pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e integra o novo documento com as várias alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo.

No novo documento, o executivo propõe "introduzir um limite máximo de seis renovações do contrato de trabalho temporário, atualmente inexistente na lei" e tornar obrigatória a prestação de informação ao trabalhador "sobre o motivo subjacente à celebração de contrato de utilização entre a empresa utilizadora e a empresa de trabalho temporário, salvaguardando os conteúdos confidenciais previstos no Código do Trabalho, e agravar a contraordenação em caso de incumprimento".

* O trabalho temporário é o método democrático que os políticos congeminaram para assegurar o fornecimento de escravos modernos ao patronato.

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