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HOJE NA 

"SÁBADO"

Rui Rio: 

"É um imperativo do Estado 

despenalizar a eutanásia"

O presidente do PSD apresenta o seu testemunho sobre a eutanásia no livro "Morrer com dignidade – a decisão de cada um". Conheça a opinião de Rio, que a SÁBADO divulga em exclusivo.

Perde-se na história do tempo a discussão sobre o direito de qualquer cidadão ter uma morte digna, respeitando a sua liberdade, ainda que para tal tenha de receber a ajuda de terceiros, familiares ou profissionais de saúde.

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Mas não podemos ignorar que cada época é marcada pelas suas próprias dinâmicas, ora mais passivas, ora mais ativas, quase sempre sob a pressão do pensamento dominante, que tanto pode ser tendencialmente marcado pelas lógicas conservadoras, ou catalisador de mudanças comportamentais, do indivíduo ou do grupo.

Aos Estados compete fazer uma leitura correta das tendências de cada tempo, interpretar as múltiplas vontades de maiorias ou minorias, consagrando em lei o equilíbrio possível dos direitos de uns e de outros, salvaguardando o bem comum, sem pôr em causa os impulsos legítimos da liberdade individual.

É neste quadro que devemos olhar para os ventos que sopram hoje, sobretudo nas sociedades mais desenvolvidas, a propósito da despenalização da eutanásia. Despenalizar uma determinada prática não é obrigar quem quer que seja a essa mesma prática.

No caso concreto da eutanásia, é tão válida e defensável a vontade dos que, em consciência, pretendem terminar os seus dias na paz e na dignidade das suas próprias vidas, como a vontade daqueles que querem levar ao extremo do possível o prolongamento da sua existência, tanto quanto a natureza ou a ciência médica o permitam. Até porque nascemos com o «direito» a pôr termo à vida. É da natureza da nossa própria existência.

Enquanto cidadão entendo que a liberdade individual é talvez o bem mais precioso da vida humana. Mesmo sabendo que toda a liberdade tem limites, sobretudo os que decorrem da vida em sociedade. Mas não contesto aqueles meus concidadãos que têm outras escalas de valores, seja a saúde, a solidariedade, o sentido da eternidade, a qualidade de vida ou qualquer outro desígnio sobre a missão individual de cada um.

É uma questão que cada um só deve poder aplicar a si próprio; nunca aos outros.

Este é, porventura, o tempo mais aberto ao debate individual e coletivo de toda a história da humanidade. Um tempo em que a partilha de opiniões deixou de ser um privilégio de apenas alguns para ser um direito com recursos praticamente ilimitados e disponíveis à esmagadora maioria dos cidadãos, qualquer que seja a sua condição ou espaço de intervenção.

Por tudo isto, julgo que é um imperativo do Estado, através dos seus instrumentos de intervenção política, assumir que a despenalização da eutanásia deve ser um direito consagrado no ordenamento jurídico português. E sendo matéria do foro exclusivo da Assembleia da República, deve ser reconhecido a cada deputado que vote em consciência e que seja capaz de sobrepor a sua opção individual aquilo que entende que deve ser a liberdade de cada um… a liberdade individual de cada um.

Esta é, pela sua natureza, uma questão de consciência individual. E se não é tolerável impor orientações de voto neste caso, também não é tolerável impor o silêncio ou o veto à discussão de uma temática que atravessa todas as sociedades civilizadas, de oriente a ocidente. Meter a cabeça na areia nunca foi solução para problema algum.

* Não somos fãs de Rui Rio, mas respeitamo-lo como pessoa e concordamos com algumas das suas opiniões.

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