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HOJE NO 

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Bruxelas multa Altice em 124,5 milhões
por controlo antecipado da PT

A Comissão Europeia aplicou uma coima de 125 milhões de euros por ter considerado que a Altice tomou o controlo da PT Portugal antes da aprovação por parte de Bruxelas da compra.

A Comissão Europeia aplicou uma coima de 124,5 milhões de euros à Altice por ter controlado a PT Portugal antes da aprovação da compra por parte de Bruxelas, anunciou a instituição europeia.

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Em comunicado, a Comissão Europeia explica que concluiu que a Altice implementou a aquisição da operadora de telecomunicações nacional antes da notificação e aprovação pela Comissão.

Na semana passada a Reuters já tinha indicado que a coima que Bruxelas se preparava para implementar seria exemplar. Infringir regras da concorrência pode custar às empresas até 10% do seu volume de negócios. Ora, a coima ficou muito aquém desse valor. A Altice teve um volume de negócios em 2017 de 23,4 mil milhões de euros.

No comunicado, a Comissão Europeia explica que na fixação do montante da penalização tem em conta a natureza, a gravidade e a duração da infracção, bem como qualquer medida de mitigação ou desagravamento das circunstâncias.

Segundo Bruxelas, a "Altice infringiu quer a notificação quer as obrigações determinadas [de não implementar a compra antes da luz verde dos supervisores]", o que a Comissão Europeia considera serem graves "porque mina o efectivo funcionamento do sistema de controlo das fusões europeias".

Para a Comissão Europeia, o não cumprimento pela Altice das obrigações procedimentais foi, no mínimo, negligente.

Conforme o Negócios tinha avançado, a Altice não procedeu, ainda, a qualquer provisão para esta penalização.

A Comissão Europeia anunciou, em Maio de 2017, que tinha enviado uma nota de objecções à Altice, alegando que a empresa francesa teria infringindo as regras de concentração, ao assumir a aquisição da PT Portugal antes mesmo das respectivas aprovações.

A Altice notificou a Comissão Europeia, em Fevereiro de 2015, da aquisição da PT Portugal, tendo recebido luz-verde, com compromissos, a 20 de Abril de 2015. A operação ficou concluída em Junho desse ano, depois de a empresa francesa ter chegado a acordo com os brasileiros da Oi para ficar com a PT Portugal em finais de 2014.

* Mais uma telenovela para agitar as hostes da comunicação e depois o resultado será uma gorgeta da Altice.

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