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AdC.

Providência cautelar da Vodafone

 já era “aguardada”

Mário Vaz, CEO da Vodafone, avançou com providência cautelar para travar análise da concorrência à compra da TVI

“A Autoridade da Concorrência aguarda a decisão do tribunal relativamente à providência cautelar hoje anunciada pela Vodafone, que era aguardada, uma vez que a empresa já tinha manifestado essa intenção”, reagiu o organismo regulador ao anúncio feita esta quarta-feira por Mário Vaz no Parlamento. 

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“A AdC prossegue a análise sem sede de investigação aprofundada ao negócio Altice/Media Capital, por entender que esse é o seu dever que resulta da análise jurídica efetuada aquando da passagem do dossier da ERC para a AdC. Evidentemente, se o Tribunal definir outro curso de ação, a AdC cumprirá com o determinado”, diz ainda fonte oficial.

“A providência cautelar já entrou e agora a ação principal vai entrar brevemente”, disse Mário Vaz aos jornalistas, no final da audição parlamentar, citado pela Lusa. 

A providência cautelar visa “suspender a eficácia da contribuição da investigação da AdC para esperar pela decisão da causa principal em tribunal”, ou seja, “fazer valer o ‘chumbo’ da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social]”, considerando que o parecer “é definitivo e vinculativo”, explicou o CEO da Vodafone que tinha sido ouvido na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda (BE).

A Vodafone defende que a posição da ERC, que teve dois votos contra ao negócio, é o definitivo. “A ERC decide em outubro e nós entendemos que é definitivo. Apresentámos a nossa posição à AdC” e, no final de fevereiro, depois de várias fases, o regulador “não se pronuncia de forma expressa sobre esta questão de caráter vinculativo e decisório e passa para investigação aprofundada”, explicou Mário Vaz. Ora, “perante esta não pronúncia sobre a posição da Vodafone”, a operadora “entende, porque não pode correr o risco de uma operação aprovada ter consequências no dia a seguir, pedir ao tribunal para suspender a atividade da AdC [neste processo] até à clarificação da causa principal”, acrescentou. 

 A operação de 440 milhões de euros já tinha tido o chumbo da Anacom, que embora tenha um parecer não vinculativo, considerou que o negócio tinha impacto e podia, tal como tinha sido notificado, “colocar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados de comunicações eletrónicas”. 

O mesmo considerou a AdC que acabou por levar a compra da TVI para investigação aprofundada.

* Agradeçamos ao sr. Granadeiro vinhateiro e ao sr. Bava amnésico terem torrado o dinheiro da PT.

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